Últimas Notícias
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24/08/2021 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Continuidade. Cônjuge pré-morto. Partilha – registro prévio. Título judicial – qualificação – desobediência.
CSMSP. Apelação Cível n. 1093685-40.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 08/06/2021, DJ de 18/08/2021.
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23/08/2021 - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária – aditivo. Novação.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1006696-71.2018.8.26.0077, Comarca de Birigui, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 22/07/2021, DJ de 03/08/2021.
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19/08/2021 - Inventário – Partilha – escritura pública. Herança – renúncia. Cessão em favor de filho do renunciante. Indisponibilidade de bens. Qualificação registral.
CSMSP. Apelação Cível n. 1039545-36.2019.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 04/05/2021, DJ de 09/08/2021.
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17/08/2021 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Penhora – arrolamento – hipoteca judicial – cancelamento – via judicial.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1110734-94.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 05/08/2021, DJ de 13/08/2021.
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12/08/2021 - Retificação de registro intra muros. Área – aumento – via pública – logradouro – confrontantes – anuência.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001813-13.2020.8.26.0077, Comarca de Birigui, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 15/07/2021, DJ de 21/07/2021.
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09/08/2021 - Presidente Vitalício da Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral concede entrevista à ANOREG/PR
Ricardo Dip espera que a Academia seja “centro referencial para a restauração da ciência do direito das notas e dos registros públicos.”
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05/08/2021 - Compra e Venda. Outorga uxória – ausência. Vendedor – regime matrimonial – comunhão universal de bens. Imóvel recebido em doação com cláusula de incomunicabilidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1001442-18.2020.8.26.0443, Comarca de Piedade, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 27/05/2021, DJ de 02/06/2021.
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30/07/2021 - Escritura Pública de Inventário, Adjudicação e Partilha. ITCMD – base de cálculo. Oficial Registrador – dever de fiscalização – recolhimento do tributo.
CSMSP. Apelação Cível n. 0001065-55.2016.8.26.0459, Comarca de Pitangueiras, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 27/05/2021 e publicada em 02/06/2021.
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26/07/2021 - Compra e venda. Regime da comunhão parcial de bens. Bem reservado. Escritura – aditamento. Indisponibilidade de bens.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1002137-39.2019.8.26.0238, Comarca de Ibiúna, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 15/07/2021, DJ de 21/07/2021.
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23/07/2021 - Direito Real de Habitação. Cônjuge sobrevivente. Extinção de condomínio – inviabilidade.
TJRJ. Apelação Cível n. 0007095-42.2020.8.19.0207, Relator Des. Ricardo Alberto Pereira, julgada em 15/07/2021 e publicada em 19/07/2021.
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21/07/2021 - Parcelamento do solo urbano. Desdobro. Condomínio voluntário simples – alienação de parte certa.
CSMSP. Apelação Cível n. 1001070-18.2018.8.26.0127, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 15/04/2021 e publicada em 06/07/2021.
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16/07/2021 - Parcelamento do solo. Loteamento. Compromisso de compra e venda não registrado. Termo de Quitação – averbação. Responsabilidade tributária. Título original. Continuidade.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1007164-87.2020.8.26.0037, Comarca de Araraquara, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 01/07/2021, DJ de 07/07/2021.
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15/07/2021 - Os Emolumentos Extrajudiciais e a Inconstitucionalidade dos Repasses a Entidades Alheias ao Poder Judiciário Confira artigo de autoria de Moema Locatelli Belluzzo e Ricardo Geraldo Rezende Silveira.
Confira artigo de autoria de Moema Locatelli Belluzzo e Ricardo Geraldo Rezende Silveira.
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12/07/2021 - Construção – averbação. CNDs – dispensa. Qualificação registral – tributo – fiscalização.
CGJSP. Processo n. 1013889-96.2020.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 02/04/2021, DJ de 07/07/2021.
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08/07/2021 - Pessoa Jurídica. Incorporação. Cisão. ITBI – recolhimento – isenção – comprovação.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000745-93.2018.8.26.0660, Comarca de Viradouro, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 25/06/2021, DJ de 01/07/2021.
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05/07/2021 - Parcelamento do solo. Regularização Fundiária. Compromisso de Compra e Venda não registrado. Termo de Quitação – averbação. Continuidade. Publicidade registral. Oponibilidade.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1039776-66.2019.8.26.0602, Comarca de Sorocaba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 12/04/2021, DJ de 14/04/2021.
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02/07/2021 - Divórcio consensual. Partilha. Doação. Donatário maior – aceitação – necessidade. Imposto – recolhimento – ausência.
CSMSP. Apelação Cível n. 1110376-32.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 19/05/2021 e publicada em 20/05/2021.
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28/06/2021 - Locação – Direito de Preferência. Locador – proprietário. Continuidade. Construção – averbação. Especialidade Objetiva.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1034699-51.2020.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 22/06/2021, DJ de 25/06/2021.
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24/06/2021 - Inventário. Partilha. Separação absoluta de bens. Pacto antenupcial. Súmula 377 do STF – afastamento. Aquestos – incomunicabilidade.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1096523-87.2019.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 31/01/2020, DJ de 07/02/2020.
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23/06/2021 - Emolumentos. SFH – primeira aquisição. Copropriedade – adquirente titular de imóvel financiado com recursos do SFH. Décuplo – restituição.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 0014693-33.2019.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 13/04/2021, DJ de 13/04/2021.
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