Últimas Notícias

• 28/03/2011 - Anoreg-BR é admitida como amicus curiae em ADI sobre custas judiciais em TO

  Processo é contra lei estadual que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos cobrados pelo judiciário estadual
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• 28/03/2011 - STJ diz que é válida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor

  Quarta turma do STJ julgou que a notificação cumpre requisitos para a propositura de ação de busca e apreensão
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• 28/03/2011 - CNJ definirá normas para gestão dos cartórios de imóveis na Amazônia

  Conselho criou Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial
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• 25/03/2011 - Legislação Brasileira que afeta os negócios imobiliários na zona rural é tema de debate

  Tema abriu o segundo dia de discussões do 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
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• 23/03/2011 - Registros em terras de fronteiras, margens de rio e terras devolutas

  Procuradora federal junto ao INCRA, Josely Trevisan Massuquetto, e o presidente do IRIB , Francisco José Rezende dos Santos, debatem o tema no Econtro Regional de Bonito
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• 22/03/2011 - Entrevista

  Rogério Portugal Bacellar, presidente da Anoreg-BR
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• 22/03/2011 - TJSP divulga lista de aprovados na 1ª fase do concurso extrajudicial

  Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21 de março
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• 21/03/2011 - Supremo Tribunal Federal se manifesta a favor cobrança de emolumentos no Programa Minha Casa Minha Vida

  STF indeferiu pedido feito da União e autorizou a cobrança pelos registradores do Estado do Rio de Janeiro
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• 17/03/2011 - CGJ/SP estende sistema de emissão de certidões digitais pelos registradores e seu arquivamento pelos notários para todo o Estado

  Somente a comarca da Capital tinha a autorização. Provimento foi publicado no dia 16/03
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• 15/03/2011 - STJ permite averbação de ação civil pública em registro imobiliário

  Segundo ministros, a notificação quanto à existência de uma ACP é importante para proteger o meio ambiente e as relações de consumo
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• 11/03/2011 - STJ reconhece união estável e garante à companheira partilha dos bens adquiridos

  Relator do caso destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio
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• 09/03/2011 - Projeto de Lei pretende atualizar taxas de serviços cartoriais no Distrito Federal

  Proposta também cria fundo para transferência de verba aos cartórios menos rentáveis e um fundo de reaparelhamento do Judiciário do DF
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• 04/03/2011 - Acesse as provas do 7º Concurso de Notários e Registradores de São Paulo

  Associados IRIB podem baixar provas e gabaritos do concurso realizado nos dias 20 e 27 de fevereiro
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• 03/03/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indefere pedido de gratuidade de emolumentos

  Decisão decorreu de questionamento feito pelo oficial do 2º Registro de Imóveis de Teresópolis
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• 01/03/2011 - Sistema Extrajudicial Integrado é implantado em cartórios do Rio de Janeiro

  Informatização trará mais controle e rapidez nos serviços oferecidos
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• 28/02/2011 - Conselho Nacional de Justiça quer regularizar terras da Amazônia Legal

  Projeto prevê ainda a modernização dos cartórios de registro de imóveis
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• 28/02/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugura banco dados de nascimento e óbitos

  Sistema vai facilitar a localização de registros em todo o estado
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• 28/02/2011 - Anunciadas novas regras para financiamento de imóvel novo pronto

  Normas do Ministério das Cidades e da CEF valem para os financiamentos diretos para a pessoa física
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• 28/02/2011 - Ação do Ministério Público de Minas contra venda irregular de imóvel público é considerada legítima

  Supremo Tribunal Federal reconhece legitimidade do MP em ação civil pública
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• 25/02/2011 - STF: é constitucional valoração de títulos em concurso para cartórios no RS

  O relator, ministro Marco Aurélio, afastou a alegação de que lei gaúcha violaria o princípio constitucional
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