Últimas Notícias

• 24/01/2014 - Inscrições para o 9º Concurso Extrajudicial de SP começam na segunda, 27/1

  A taxa de inscrição custa R$ 140. Ao todo, são 216 vagas exclusivas para bacharéis em Direito
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• 23/01/2014 - TJMG: Publicada Orientação n° 06/2014 – Gerência dos Serviços Notariais e de Registro – GENOT

  CGJ orienta sobre a escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa previsto no Provimento nº 34/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça
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• 23/01/2014 - Usufruto. Imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.

  Questão esclarece acerca da instituição de usufruto em imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.
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• 21/01/2014 - Começa prazo de inscrição em concurso para cartórios na Paraíba

  Inscrição podem ser feitas pela internet e a taxa custa R$ 200. Ao todo, são 278 vagas exclusivas para bacharéis em Direito
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• 21/01/2014 - O cabimento da prisão do devedor de alimentos estipulados em escritura de divórcio

  Artigo do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Luiz Germano
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• 21/01/2014 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação – averbação – título hábil

  Questão esclarece acerca do título hábil para a averbação do patrimônio de afetação
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• 20/01/2014 - Decisões do STJ privilegiam a família nos casos de herança e partilha de bens

  Quando existem herdeiros necessários, que são o cônjuge os descendentes e ascendentes, os filhos e os pais, a pessoa só pode doar 50 % do patrimônio
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• 16/01/2014 - TJPR reabre inscrições para concurso do Foro Extrajudicial

  As inscrições poderão ser realizadas de 20 de janeiro a 18 de fevereiro. Provas previstas para o dia 30 de março
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• 16/01/2014 - Nota de esclarecimento

  Em resposta a matéria do dia 12 de janeiro publicada no site MidiaJur com o título “Donos de cartórios estavam muito mal acostumados”, a Anoreg/MT esclarece
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• 16/01/2014 - Instituição de condomínio. Nu-proprietário.

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de instituição de condomínio, em imóvel gravado com usufruto, apenas pelo nu-proprietário.
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• 15/01/2014 - TJRJ: Atos notariais e registrais terão selo de fiscalização eletrônico a partir de março

  O instrumento de fiscalização poderá ser controlado pelo órgão fiscalizador e pelos próprios usuários dos serviços extrajudiciais
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• 15/01/2014 - TJBA abre inscrições para 1383 vagas de titulares de cartórios extrajudiciais

  As inscrições encerram no dia 5 de fevereiro. A realização da primeira prova está prevista para o dia 6 de abril
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• 19/12/2013 - TJMT: Comissão de Assuntos Fundiários traça planos

  A discussão acerca do desvio padrão aceitável e a formação da comissão de assuntos fundiários em âmbito municipal estão entre as definições
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• 19/12/2013 - IRIB Responde - Imóvel rural – compra e venda. CND ambiental – exigibilidade.

  Questão esclarece acerca da exigibilidade de apresentação de CND ambiental nos casos de alienação de imóvel rural.
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• 17/12/2013 - TJAC: Instalado 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco

  O principal objetivo da instalação é proporcionar um atendimento mais ágil e eficiente aos cidadãos que buscam esse tipo de serviço
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• 17/12/2013 - 9º Concurso público para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de São Paulo

  Um terço das vagas será destinado a candidatos à remoção, que já exerçam titularidade de registro ou notarial no estado há mais de dois anos
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• 17/12/2013 - CSM/SP: Terras devolutas. Registro em nome da municipalidade. Ação discriminatória – necessidade.

  É necessária ação discriminatória administrativa ou judicial para a abertura de matrícula e registro de terras devolutas em nome da municipalidade.
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• 13/12/2013 - TJRS: Doação sem escritura pública não possui eficácia jurídica

  Com esse entendimento, o pedido de indenização contra construtora foi negado para a autora da ação, que havia doado o imóvel para o filho
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• 12/12/2013 - STJ discute se concurso para cartórios pode exigir conhecimento amplo de direito

  Para o relator do caso, as atividades do cargo justificam a cobrança de inúmeras disciplinas na área jurídica
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• 12/12/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária. Reversão da propriedade em nome do devedor-fiduciante.

  Questão esclarece acerca da reversão da propriedade ao devedor-fiduciante, em caso de pagamento da dívida garantida por alienação fiduciária.
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