Últimas Notícias
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13/08/2013 - TJBA: Edital com 1.383 vagas para notários e registradores
As inscrições começam amanhã, 14 de agosto, e vão até o dia 12 de setembro
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13/08/2013 - IRIB Responde - Instituição e convenção condominial. Unidades autônomas – único proprietário.
Questão esclarece acerca da possibilidade de instituição e convenção de condomínio quando todas as unidades autônomas pertencem a um só proprietário.
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13/08/2013 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Compromisso de compra e venda. Devedor – notificação. Registrador Imobiliário – competência.
“O devedor, na ação de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda, deverá ser regularmente constituído em mora pelo Oficial do Registro de Imóveis, conforme dispõe o art. 32 da Lei nº 6.766/79.”
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13/08/2013 - Divulgada a programação preliminar do XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Evento será realizado de 23 a 27/9, em Foz do Iguaçu/PR. Inscrições abertas
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12/08/2013 - XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Desconto especial para inscrições feitas até 18 de agosto. Confira programação preliminar no site
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08/08/2013 - Incra e prefeitos discutem parcerias para cadastro rural e atendimento a famílias assentadas
Reunião discutiu, ainda, os projetos normativos para a titulação de famílias e as estratégias da autarquia federal para a regulamentação ambiental
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08/08/2013 - Incorporação imobiliária. Proprietário. Incorporador – pessoa física. CND do INSS – apresentação.
Questão esclarece acerca da apresentação da CND do INSS, no caso de registro de incorporação imobiliária, onde o proprietário e incorporador são pessoas físicas.
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08/08/2013 - XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Desconto especial para inscrições feitas até 18 de agosto. Confira programação preliminar no site
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06/08/2013 - Unidades de observação incentivam gestão de lotes em assentamentos do Rio Grande do Sul
Entre outros, foram apurados sistemas de produção, área utilizada, quantidade de animais, fonte de renda das famílias escolhidas para participar do projeto
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06/08/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Declaração do cônjuge – necessidade.
Questão esclarece acerca da apresentação da declaração do cônjuge, nos casos de registro de loteamento urbano.
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02/08/2013 - Selo Digital de Fiscalização implantando em Santa Catarina é exemplo para outros Estados
Sistema opera atualmente em todos os 584 serviços de notas e registros catarinenses
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01/08/2013 - TJPB aprova projeto sobre criação do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial
O objetivo é aperfeiçoar o sistema de controle administrativo da atividade notarial e registral, garantindo segurança jurídica
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01/08/2013 - Cartórios iniciam transmissão eletrônica de certidões de nascimento entre estados
São Paulo e Espírito Santo realizaram a primeira transmissão eletrônica de certidões de nascimento do país. A interligação diminuirá os custos do cidadão
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01/08/2013 - IRIB Responde - Compra e venda. Cláusula resolutiva – registro – cancelamento – falta de pagamento.
Questão esclarece acerca do cancelamento do registro de cláusula resolutiva em compra e venda por falta de pagamento.
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01/08/2013 - XL Encontro Nacional: Últimas semanas para inscrição com descontos
A reserva por adesão no hotel que sediará o evento deve ser feita até o dia 15/8, impreterivelmente
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31/07/2013 - Advocacia-Geral consegue liminar para desocupação de ilha pertencente à União em Mangaratiba/RJ
AGU justificou que o imóvel, que compreende cinco ilhotas, encontrava-se inscrito e caracterizado perante o cartório competente, conforme atestava a SPU
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31/07/2013 - TJRR convoca mais candidatos para prova escrita de concurso de notários e registradores
A segunda fase do certame, que seria realizada no dia 28/7, foi alterada para o dia 4/8, em virtude das mudanças ocorridas
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30/07/2013 - CNJ vai analisar pedido de suspensão do novo concurso para cartórios do Estado do Espírito Santo
Apesar das inscrições nem terem começado, o edital da nova seleção é alvo de queixas de futuros candidatos
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30/07/2013 - TJSC suspende serviço de empresa que oferecia software contestado a cartórios
Decisão estipula o prazo de 60 dias para que cessem os efeitos dos contratos vigentes, em benefício de cartórios extrajudiciais
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30/07/2013 - STJ: prazo de prescrição nas ações de desapropriação indireta é de dez anos
Para a Segunda Turma, nesse caso, deve ser adotado o prazo decenal, previsto no parágrafo único do artigo 1.238 do CC/02
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