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30/08/2022 - Últimos dias de inscrições para o PQTA 2022
Interessados em participar da 18ª edição do Prêmio devem se inscrever até sexta-feira (02.09) pelo site oficial.
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30/08/2022 - Juiz corregedor-auxiliar da CGJ/AM profere palestra sobre “Regularização Fundiária Urbana” em evento online promovido pela Associação Amazonense de Municípios
Capacitação foi direcionada a secretários municipais, gestores e delegatários dos serviços extrajudiciais.
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30/08/2022 - Corregedoria Geral da Justiça do PJBA instala Núcleo de Regularização Fundiária e capacita servidores para atuarem na área
Nuref foi inaugurado em 29/08/2022.
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30/08/2022 - Enfiteuse. CNIB. Indisponibilidade – averbação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens do enfiteuta ou senhorio.
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29/08/2022 - Contrato de Mútuo – alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora. Notificação por edital.
STJ. Terceira Turma, REsp n. 1854329 – RO, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 26/04/2022, DJe 29/04/2022.
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29/08/2022 - Novo Corregedor Nacional de Justiça será empossado amanhã
Ministro Luis Felipe Salomão substituirá a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, empossada no cargo de Presidente do STJ.
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29/08/2022 - Eleições ANOREG/BR: Rogério Portugal Bacellar é eleito novo Presidente
Eleição foi por aclamação. Também foram eleitas a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e o Conselho de Ética da Associação.
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29/08/2022 - Financiamento de segundo imóvel com recursos do FGTS impacta na sustentabilidade do Fundo
Audiência Pública foi realizada pela CTASP da Câmara dos Deputados.
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29/08/2022 - Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado para votação de MPs e PLs
Dentre os 37 itens que compõem a pauta, destacam-se a MP n. 1.114/2022 e o PL n. 3.439/2000.
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26/08/2022 - Conflitos Fundiários e o Direito Amazônico foram tema de debate
Seminário reuniu especialistas na Escola Judicial do Pará na quinta-feira, 25.
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26/08/2022 - Detenção de um imóvel público não habilita morador a buscar dano como proprietário
Ao se tratar da ocupação de um bem público, morador exerce, no máximo, mera detenção de caráter precário.
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26/08/2022 - Imóvel rural. Reserva legal – requerimento – cancelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de reserva legal.
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26/08/2022 - Manual de Regularização Fundiária Urbana – REURB (3ª Edição)
Obra de autoria de Michely Freire Fonseca Cunha chega à sua 3ª Edição.
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26/08/2022 - XXXIV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: veja como apresentar seu trabalho
Interessados poderão participar como palestrante ou participante.
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26/08/2022 - Vice-Presidente do IRIB apresenta palestra na OAB/MT
“Bate-papo” foi realizado na Subseção da OAB de Campo Novo do Parecis/MT.
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25/08/2022 - Provimento CN-CNJ n. 134, de 24 de agosto de 2022
Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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25/08/2022 - Lei Complementar n. 196, de 24 de agosto de 2022
Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 (Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo), para incluir as confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito entre as instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e entre as instituições a serem autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e dá outras providências.
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25/08/2022 - PLP em trâmite na Câmara dos Deputados limita taxa de juros
Taxa de juros poderá ser limitada ao dobro da SELIC ou, no máximo, 12% ao ano.
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25/08/2022 - Coletânea reúne comentários sobre decisões do STF consideradas acertadas pela comunidade acadêmica
A obra “Supremos Acertos” será lançada no Museu do STF no próximo dia 1°.
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25/08/2022 - Concurso Extrajudicial inicia segunda fase
Candidatos do Grupo 1 realizaram provas no domingo (21).
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