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Últimas Notícias
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17/08/2022 - IBGE inicia censo em territórios quilombolas
Serão visitadas 5.972 comunidades em todo o país.
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17/08/2022 - Justiça 4.0: nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos
Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.
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17/08/2022 - Imóveis clandestinos e sem alvará não podem receber energia elétrica, reitera TJSC
O foco da legislação é desestimular a propagação de invasões, a criação de loteamentos clandestinos e a regularização de construções inviáveis.
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17/08/2022 - EPM promoverá o curso ‘Introdução ao Bitcoin’
Inscrições podem ser feitas até quinta-feira (18).
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17/08/2022 - TRF6: solenidade de instalação será realizada na próxima sexta-feira
Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi criado pela Lei n. 14.226/2021 e terá sede em Belo Horizonte/MG.
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17/08/2022 - Provimento CN-CNJ n. 133, 15 de agosto de 2022
Disciplina a alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços de Notas e de Registro, gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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16/08/2022 - TJ decide que não cabe usucapião de loteamento integrante de equipamento comunitário
As áreas destinadas ao Município, em razão de loteamento, são de domínio público desde a aprovação do respectivo decreto, não se sujeitando, por conseguinte, à prescrição e a aquisição por usucapião.
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16/08/2022 - Comissão julga 854 recursos em concurso para delegação de serventias extrajudiciais
Recursos foram julgados com o subsídio de parecer técnico elaborado pela Fundação Getúlio Vargas.
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16/08/2022 - TJSC, TSE, TRE-SC e Anoreg-SC assinam termo de cooperação para combater fraudes
O objeto é o aperfeiçoamento dos sistemas de validação biométrica, a partir da consulta ao banco de dados do TSE, notadamente a foto do eleitor cadastrado em comparação com a imagem do documento de identidade apresentado aos serviços notariais e de registro de Santa Catarina.
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16/08/2022 - Penhora de imóvel localizado em outra comarca deve ser decidido pelo Juízo da Execução
Na hipótese de bens sujeitos a registro público, não há necessidade de Carta Precatória, ainda que se situem fora da comarca da execução.
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16/08/2022 - Começou ontem o prazo para entrega do ITR 2022
Imposto deve ser declarado até o dia 30 de setembro.
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16/08/2022 - Lei n. 14.437, de 15 de agosto de 2022
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
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16/08/2022 - Coordenador da RDI participará de live sobre Enunciados aprovados na I Jornada de Direito Notarial e Registral
A webinar será promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil com apoio do IRIB e transmitida pelo YouTube.
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15/08/2022 - TJ sorteia ordem para prova oral do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais
Os trabalhos foram comandados pela Desa. Elizabete Anache, presidente da comissão do certame.
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15/08/2022 - Live – Enunciados da I Jornada de Direito Notarial e Registral do CJF
Webinar é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil com apoio do IRIB e será transmitida pelo YouTube.
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15/08/2022 - Imóvel gravado com inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens decorrente de divórcio
Cláusula permanece vigente quando há separação de fato durante o período restritivo.
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12/08/2022 - Aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social
Obra escrita por José de Arimatéia Barbosa chega à sua 3ª edição.
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12/08/2022 - Cursos INR: O IRPF incidente sobre os emolumentos Notariais e de Registro e a escrituração de Receitas e de Despesas em Livro-Caixa
Treinamento será realizado no dia 24 de agosto, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
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12/08/2022 - Regularização Fundiária e SERP serão discutidos no 89º ENCOGE
Encontro será realizado na cidade de Campo Grande/MS. Papel dos Registradores Imobiliários na regularização fundiária e SERP serão temas de palestras.
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12/08/2022 - 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral: evento terá início na noite de hoje
Promovido pela ANOREG/MS, 3º Simpósio será realizado hoje e amanhã, em Campo Grande/MS.
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