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30/03/2022 - MP 1.085/21 - O vinho e a água chilra
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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30/03/2022 - PL estabelece que total arrecadado com a taxa não poderá exceder o custo total da atividade ou do serviço
Para autor do PL, as taxas devem remunerar os custos da atuação estatal dentro do razoável, inclusive, na “atividade de registro público”.
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30/03/2022 - PLC n. 115/2017 poderá ser votado hoje pelo Plenário do Senado Federal
Projeto de Lei proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas.
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29/03/2022 - Governo do Brasil divulga resultado do primeiro edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional
Ministro do Desenvolvimento Regional anunciou lançamento do edital em fevereiro durante o Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção.
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29/03/2022 - Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça da região do MATOPIBA-MG aprovam Carta de Belo Horizonte
Documento foi elaborado após os debates realizados na 8ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais de Justiça do MATOPIBA-MG.
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28/03/2022 - IRIB e RIB organizam delegação brasileira para XXII IPRA-CINDER
Encontro será realizado na cidade de Porto/Portugal, entre os dias 16 e 18 de maio.
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28/03/2022 - IRIB participa de workshop no Peru
José de Arimatéia Barbosa e Ivan Jacopetti do Lago representaram o Instituto.
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28/03/2022 - Estados iberoamericanos suscriben la Carta de Lima sobre registros públicos y las nuevas tecnologías
Con el uso de los medios digitales las naciones afianzarán sus servicios registrales. Además, implementarán mecanismos de cooperación internacional para luchar contra el lavado de activos y el crimen.
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28/03/2022 - Medida Provisória n. 1.109, de 25 de março de 2022
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
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28/03/2022 - O que é “legislação urbanística”?
Confira o artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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28/03/2022 - Doze países membros do IBEROREG assinam Carta de Lima
Documento sobre registros públicos e tecnologia da informação foi firmado durante workshop promovido pela SUNARP na cidade de Lima/Peru.
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28/03/2022 - MATOPIBA-MG: Fórum será ampliado para âmbito nacional
Declaração foi feita pelo Presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais.
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28/03/2022 - Germano Toscano Carvalho de Brito é reconhecido por seu trabalho junto à ANOREG-PB
Homenageado é Registrador de Imóveis em João Pessoa/PB.
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28/03/2022 - Publicada Ata da Segunda audiência de Reescolha do Concurso dos Cartórios Extrajudiciais
A publicação segue o que disciplina o Ato Normativo Conjunto nº 01/2022.
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28/03/2022 - Fóruns internos discutem atuação de câmaras especializadas
Temas nesta sexta-feira (25/3) foram questões de direito notarial e registral e de direito empresarial.
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25/03/2022 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteadora – pessoa jurídica. Certidão positiva em nome do sócio.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de CND positiva emitida em nome de sócio de empresa loteadora.
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25/03/2022 - Reflexões sobre a renúncia do cônjuge à concorrência sucessória
Confira o artigo de autoria de Priscila Corrêa da Fonseca publicado no Migalhas.
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25/03/2022 - Registro de Imóveis do Brasil realizará webinar sobre ferramenta de envio de informações ao COAF
Transmissão será realizada pelo canal do YouTube do RIB, no dia 29/03/2022, às 19h.
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25/03/2022 - 20 Anos do Código Civil: Relações Privadas no Início do Século XXI
Livro consolida estudos do período de vinte anos desde a edição do Código Civil de forma sistematizada e multidisciplinar.
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25/03/2022 - ITCMD: STF invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior
Para o Supremo, a matéria deve, preliminarmente, ser regulamentada por Lei Complementar Federal.
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