Últimas Notícias

• 02/06/2021 - Coleção IRIB Academia – envie seu trabalho

  IRIB abre chamada permanente para envio de teses, dissertações e trabalhos de pesquisa para eventual publicação na Coleção IRIB Academia.
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• 02/06/2021 - Diário da Justiça Eletrônico Nacional agora pode publicar decisões do PJeCor

  Decisão foi tomada durante a 332ª Sessão Ordinária do Plenário do CNJ, realizado nesta terça-feira (1º/6).
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• 02/06/2021 - TJPR lança Escola Judicial do Paraná

  Escola tem como objetivo o desenvolvimento profissional de magistrados e servidores do TJPR, visando o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
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• 01/06/2021 - 1º "Hacka LIODS CNJ" atraiu 157 profissionais para desenvolver inovação

  Desafio é a criação de sistema público único de consulta de matrículas e averbações de terras públicas objeto de crimes ambientais – o SireneExtrajud.
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• 01/06/2021 - Inicia hoje o 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário

  Evento será transmitido no canal do CNJ no YouTube. Plataforma SireneJud será tema de palestra.
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• 01/06/2021 - Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora decretada em juízo cível ou trabalhista

  Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o sequestro de bem determinado em âmbito penal prevalece em relação à penhora do mesmo bem ordenada em processo não criminal.
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• 01/06/2021 - Promessa de compra e venda – registro – cancelamento. Promissário comprador – notificação pessoal – impossibilidade. Contraditório. Ampla Defesa. Via judicial.

  CMRJ. Apelação n. 0000922-66.2017.8.19.0058, Saquarema, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgada em 08/04/2021, publicada em 20/04/2021.
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• 01/06/2021 - Pela reforma agrária, Incra é parte legítima para reivindicar propriedade da União

  1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a embargos de divergência e uniformizou a jurisprudência da corte sobre o tema.
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• 31/05/2021 - 2º Tabelionato de Notas de João Pinheiro/MG está sob nova titularidade

  Com 31 anos de idade, Victor Fróis Rodrigues assume a Serventia e inaugura novo espaço no Centro da cidade.
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• 31/05/2021 - Registro de Imóveis – Temas Selecionados – Apontamentos Pessoais

  Obra de autoria de Franciny Beatriz Abreu reúne artigos jurídicos sobre o Sistema de Registros Públicos no Brasil.
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• 31/05/2021 - IRIB é convidado a participar de seminário virtual internacional

  Evento faz parte do chamado “Plan INTERCOONECTA”, promovido pela Cooperación Española.
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• 31/05/2021 - Corregedoria promove capacitação sobre Sistema de Controle de Contas para interinos

  Objetivo foi instruir sobre a utilização do Sistema de Controle de Contas dos Interinos (Sin-CCI) e o manual que orienta acerca da correta apresentação da prestação de contas mensal junto ao Judiciário cearense.
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• 31/05/2021 - Inventário. Partilha. ITCMD – recolhimento – isenção – comprovação. Tributos – fiscalização – "quantum debeatur".

  CSMSP. Apelação Cível n. 0000534-79.2020.8.26.0474, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 25/02/2021, publicada em 24/05/2021.
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• 28/05/2021 - IRIB 2017-2020: A Era da Transformação no Registro de Imóveis Brasileiro

  BIR n. 363 disponibiliza Relatório de Gestão 2017-2020 e pode ser consultado no IRIB Academia.
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• 28/05/2021 - Compra e venda definitiva. Espólio. Alvará judicial.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de venda de imóvel de pessoa falecida (espólio) sem alvará judicial.
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• 28/05/2021 - REURB - O Guia Definitivo para Regularização dos Imóveis da sua Cidade

  Curso promovido pela Fundação ENORE-RS apresenta roteiro para promover regularização fundiária.
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• 28/05/2021 - Prazo para registro de imóveis rurais na fronteira é ampliado

  Projeto de Lei, aprovado em ambas as Casas, segue para sanção do Presidente da República.
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• 28/05/2021 - Projeto permite que união estável de casal seja reconhecida em inventário

  Deputada explica que o projeto adapta o Código Civil a decisão do Superior Tribunal de Justiça, de 2017.
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• 27/05/2021 - Aquisição da Propriedade Rural sobre Terras Devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social

  Disponível para download, terceira edição da obra escrita pelo Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa, é resultado de trabalho de tese doutoral.
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• 27/05/2021 - Bem de Família – comprovação – ausência. Penhora – possibilidade.

  TJMG. Apelação Cível nº 1.0000.21.013713-9/001, Comarca de Juiz de Fora, Relatora Desa. Lílian Maciel, julgada em 19/05/2021 e publicada em 20/05/2021.
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