Últimas Notícias

• 04/04/2014 - MPF/PE consegue decisão que garante demarcação da terra indígena Pipipã

  Funai tem até 24 meses para finalizar processo demarcatório da área, situada em Floresta
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• 04/04/2014 - CGJ/PB realiza levantamento histórico em 505 cartórios

  Foi necessário um trabalho da Gerência de Fiscalização Extrajudicial, para a atualização do banco de dados de 505 serventias
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• 03/04/2014 - Câmara dos Deputados: Titularidade da terra exigida pela MP 636 não é consenso entre deputados

  O relator da MP, senador Wellington Dias, deve apresentar seu parecer no dia 9 de abril
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• 03/04/2014 - Senado quer discutir regularização fundiária com o governo

  O objetivo das reuniões é colaborar com o MDA e com o Incra, afim de acelerar a regularização fundiária na Amazônia
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• 03/04/2014 - Dúvida. Requerimento – apresentante do título.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de requerimento de suscitação de dúvida pelo apresentante do título.
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• 02/04/2014 - STJ reconhece legitimidade da etnia Waimiri-Atroari sobre terras no Amazonas

  Sentença reconheceu a titularidade da comunidade indígena sobre a posse de uma porção de terra que foi doada pelo Estado do Amazonas a uma empresa privada
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• 02/04/2014 - Sessenta assentamentos goianos receberão serviço de demarcação topográfica

  Ficou acordado que as áreas serão medidas, demarcadas e georreferenciadas e, por conseguinte, certificadas pelo Incra.
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• 01/04/2014 - TRF1: Carta de remição anterior à penhora comprova propriedade de imóvel mesmo sem registro em cartório

  De acordo com o Código Civil de 2002, só se adquire o direito real sobre o imóvel quando efetuado o registro no cartório de registro de imóveis
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• 01/04/2014 - CSM/SP: Usucapião. Abertura de matrícula. CCIR – necessidade.

  Abertura de matrícula decorrente de usucapião de imóvel rural depende de apresentação do CCIR.
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• 01/04/2014 - Imóvel rural. Desmembramento. Georreferenciamento facultativo. Nova certificação – necessidade.

  Questão esclarece acerca de desmembramento de imóvel já georreferenciado facultativamente pelo seu proprietário.
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• 31/03/2014 - Incra/RO leva demarcação de lotes e assistência técnica a Corumbiara

  A implementação dos serviços visa beneficiar 673 famílias de trabalhadores rurais que vivem nos projetos de assentamento oriundos da fazenda
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• 28/03/2014 - MDA: Terra Legal entrega títulos para agricultores familiares do Pará

  Com a entrega em Tomé-Açu, 52 agricultores se tornarão proprietários definitivos de sua terra
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• 28/03/2014 - TJGO: Perícia avaliará terreno prejudicado por duplicação de GO-080

  Aprovado e implantado um imóvel de loteamentos em forma de condomínio fechado. Contudo, esse loteamento terá uma faixa longitudinal de 40 metros afetadas
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• 28/03/2014 - Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que regulamenta concursos de Cartórios Extrajudiciais

  Agora o PL 3.405 de 1997 vai à apreciação do Senado
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• 27/03/2014 - Incra/SC assina termo de cooperação técnica para a regularização de assentamento

  Ação beneficiará 103 famílias, sendo 32 do assentamento Dom José Gomes e as demais da Baronesa de Limeira
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• 27/03/2014 - Câmara dos Deputados aprova novo Código de Processo Civil

  Texto retorna ao Senado. Projeto vai substituir o código de 1973 e ser o primeiro código processual feito em regime democrático
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• 27/03/2014 - Crédito rural: liberações de julho/13 a fevereiro/14 crescem 41%

  Dados divulgados foram compilados pelo Departamento de Economia Agrícola da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura
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• 27/03/2014 - CGJ/SP: Desdobro. Averbação de construção – dispensa. Especialidade.

  Não pode ser comparável o simples desdobro de um lote em dois, ato de mera averbação, com um desmembramento ou loteamento, realizado por registro e regulamentado por Decreto Municipal.
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• 26/03/2014 - STJ: Prazo para contratante ajuizar anulação de doação de imóvel flui a partir da assinatura do contrato

  A sentença julgou o processo extinto em razão da decadência, considerando que o prazo começou a contar da data da doação
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• 25/03/2014 - TJGO: Marcada audiência pública para escolha de cartórios extrajudiciais

  Primeiramente, farão a opção os 25 tabeliães aprovados na categoria de remoção. Em seguida, os ingressos no concurso realizado em 2008
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