Últimas Notícias

• 23/10/2018 - STJ: Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou admissível a oposição de embargos de terceiro com fundamento em posse decorrente de doação de imóvel ainda não registrada em cartório
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• 22/10/2018 - Artigo - Ex-cônjuges e herdeiros que ficam em imóvel comum devem pagar aluguel e custos – Por Paula Dias Cruz

  É pacífico o posicionamento do Poder Judiciário no sentido de que aquele que utiliza imóvel comum, de forma exclusiva, deve arcar com o custeio das despesas oriundas do uso do bem, mesmo que a aquisição de tal patrimônio seja derivada de herança ou até mesmo de relação familiar anterior
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• 16/10/2018 - Clipping – Folha de Londrina - Câmara discute doação de imóveis (PR)

  O projeto de emenda à lei orgânica do Município que visa proibir a doação por parte da Prefeitura de Londrina de imóveis edificados ou não "a pessoas físicas, entidades, ONGs, Oscips e quaisquer tipos de associações ou movimentos estabelecidos" que realizarem "invasões" ou "apropriações" será novamente discutido
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• 11/10/2018 - TJSP – Registro de Imóveis – Cobrança de emolumentos – Primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo SFH

  Cabimento de desconto de 50% nos emolumentos para registro, tanto da compra e venda, quanto da alienação fiduciária em garantia, exclusivamente sobre o valor do financiamento
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• 11/10/2018 - STJ: Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária

  A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo daqueles objeto de compromisso de compra e venda ou de financiamento para fins de moradia, sob pena de impedir que o devedor adquira o bem necessário à habitação de seu grupo familiar
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• 10/10/2018 - Uso de software licenciado é uma das medidas mais eficazes para evitar exposição indevida de dados – Por Joelson Sell

  De acordo com o parágrafo único do Art. 6º do Provimento 74/2018, “Todos os componentes de software utilizados pela serventia deverão estar devidamente licenciados para uso comercial, admitindo-se os de código aberto ou os de livre distribuição”
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• 08/10/2018 - Clipping – Portal da Ilha - Conheça os cuidados necessários com os documentos para compra de imóvel

  A compra do imóvel próprio é um sonho para a maioria das famílias brasileiras, essa aquisição muitas vezes representa a mais importante e suada transação na vida de uma pessoa
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• 05/10/2018 - Clipping – A Crítica - Especialista explica fases que envolvem aquisição de imóvel

  O mercado imobiliário é capaz de dar àquele que pretende adquirir a casa própria inúmeras oportunidades
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• 01/10/2018 - Clipping – Folha de S. Paulo - Tribunal quer comprar imóveis que aluga em SP para economizar nos gastos

  Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo planeja investir cerca de R$ 20 milhões nas aquisições
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• 18/09/2018 - Backup em nuvem e trilha de auditoria, mais segurança para o cartório - por Joelson Sell

  Fazer backup, físico ou em nuvem, se tornou obrigatório para todas as serventias extrajudiciais com a publicação do Provimento nº 74 pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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• 11/09/2018 - Receita Federal publica Instrução Normativa nº 1828 sobre Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física

  Instrução Normativa nº 1828 dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)
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• 06/09/2018 - Clipping – Artigo - Limites da imunidade do ITBI nos casos de sociedades com atividades imobiliárias - Por Heleno Taveira Torres

  Operações societárias com a aquisição total de patrimônios, ou seja, de universalidades, não limitadas à mera transferência de bens imóveis ou direitos reais específicos
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• 31/08/2018 - Clipping – UOL - Crédito imobiliário cresce 16,2% em 1 ano e vai a R$ 4,93 bi, diz Abecip

  Os financiamentos imobiliários para a aquisição e construção de imóveis atingiram R$ 4,93 bilhões em julho no País, uma queda de 10,3% em relação a junho e um crescimento de 16,2% em relação a julho de 2017
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• 29/08/2018 - Clipping - Money Times - Alugar um imóvel ou investir em fundos imobiliários?

  Custo de oportunidade. Basicamente, quando optamos por algo, abrimos mão de outras inúmeras coisas. Isso vale para nossa vida e investimentos. Um exemplo clássico é a dúvida: compro um imóvel e alugo ou invisto este valor em fundos imobiliários?
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• 28/08/2018 - Clipping – DCI - Participação dos investidores na aquisição de imóveis encolhe

  A baixa rentabilidade do aluguel e os preços fragilizados para venda afastaram parte das pessoas que compram imóveis como forma de investimento
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• 24/08/2018 - Clipping – A Crítica - Feirão da Emha oferece subsídio para financiamento de 2.441 imóveis (MS)

  Através de parcerias com construtoras e imobiliárias, o público terá à sua disposição, 2.441 imóveis em diversas localidades da Capital, para financiamento via Faixa 1,5
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• 21/08/2018 - TJSP – Ação civil pública – Loteamento irregular

  Lotes físicos que não respeitam a dimensão mínima exigida para fracionamento da terra rural
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• 20/08/2018 - STJ: Segunda Turma reconhece pré-questionamento ficto e determina demolição de obra em área de preservação

  4ª Região (TRF4) determinou a demolição de uma edificação erguida em área de preservação permanente (APP) nas margens do rio Itajaí-Açu e determinar a recomposição do espaço natural
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• 14/08/2018 - Clipping – Correio 24h - Receita espera receber 933 mil declarações de imóveis rurais na Bahia

  Pessoas físicas ou jurídicas com propriedade ou a posse de imóveis na zona rural têm de acertar contas com o leão
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• 09/08/2018 - Clipping – Extra - Banco do Brasil suspende financiamento na linha Pró-Cotista para imóveis usados

  O Banco do Brasil anunciou, nesta quarta-feira (08.08), a suspensão de financiamentos imobiliários através da linha Pró-Cotista para aquisição de imóveis usados
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