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12/05/2025 - Condomínio de lotes. Área comum. Servidão de passagem.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de constituição de servidão de passagem em condomínio de lotes.
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09/05/2025 - Imóvel público. Doação – reversão. Encargo – descumprimento. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de reversão de doação de bem público.
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08/05/2025 - STJ entende que Súmula 308 não se aplica em casos de alienação fiduciária
Para Corte, a inaplicabilidade decorre da distinção de tratamento jurídico entre os dois tipos de devedores.
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08/05/2025 - Condomínio urbano simples. Área de uso comum. Requisitos legais. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de áreas de uso comum em condomínio urbano simples.
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07/05/2025 - Usucapião extrajudicial. Domínio útil. Loteamento irregular. Lote inserido em área maior. Desmembramento. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de lote em parcelamento irregular.
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06/05/2025 - Portaria CN-CNJ n. 25, de 29 de abril de 2025
Institui Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro.
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06/05/2025 - Direito Registral Imobiliário em Perspectiva – estudos em homenagem a Ademar Fioranelli
Obra publicada pelo IRIB, Quinta Editorial e CENoR apresenta coletânea de artigos assinados por autores de renome.
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06/05/2025 - Adjudicação Compulsória. Compromisso de compra e venda quitado. Área maior. Lote – individualização – ausência. Continuidade registraria.
TJSP. 10ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1001702-93.2023.8.26.0248, Comarca de Indaiatuba, Relator Des. Coelho Mendes, julgada e publicada em 05/05/2025.
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06/05/2025 - Escritura de Permuta – terreno – área construída. Incorporação imobiliária concretizada.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de efeitos jurídicos da permuta, para fins de incorporação imobiliária.
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05/05/2025 - Dados das estruturas territoriais brasileiras são atualizados pelo IBGE
Ao todo, sete produtos foram disponibilizados pelo Instituto.
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05/05/2025 - Lei de Registros Públicos Comentada – 2ª Edição
Obra coletiva trata dos principais aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre cada um dos temas da Lei n. 6.015/1973.
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05/05/2025 - Responsabilidade civil do poluidor indireto e obrigação propter rem
Confira a opinião de Orlando Figueiredo Souza de Araujo publicada no ConJur.
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05/05/2025 - Regularização Fundiária Urbana titulatória. Condomínio edilício regularizado. Unidade autônoma.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB de unidade autônoma de condomínio edilício regularmente instituído.
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02/05/2025 - Curatela e respeito à vontade presumível: Liberalidades de bens do curatelado
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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02/05/2025 - Desapropriação judicial. Abertura de matrícula. Área rural – descaracterização. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação judicial de área rural.
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30/04/2025 - STF: Terras alvo de incêndio ou desmatamento ilegal poderão ser desapropriadas
Medida deverá ser aplicada no caso de comprovação da responsabilidade do proprietário na devastação do meio ambiente.
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30/04/2025 - Retificação de registro. Desmembramento. Aumento de área. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aumento de área em procedimento de retificação de registro.
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29/04/2025 - Georreferenciamento poderá ser dispensado em regularização fundiária de lotes em assentamentos demarcados pelo INCRA
PL tem texto substitutivo aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados.
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29/04/2025 - Aplicativo da ANOREG-SP permite consulta de taxas e serviços em formato 100% audível
O aplicativo Dictation está disponível para download nas lojas Android e iOS.
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28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 190, de 25 de abril de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023.
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