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27/05/2022 - PL sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio tem regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados
Texto já foi aprovado pelo Senado Federal e poderá ser votado diretamente pelo Plenário sem a necessidade de passar antes por Comissões Permanentes.
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26/05/2022 - Senado Federal adia análise MP n. 1.085/2021
MP será analisada na próxima terça-feira, 31/05/2022.
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25/05/2022 - Salário-mínimo: Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.091/2021
Deputados rejeitaram aumento do valor. Matéria segue para apreciação do Senado Federal.
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23/05/2022 - Fraudes no CAR são objeto de Audiência Pública promovida pela CMA do Senado Federal
Segundo Presidente da CMA, “o principal instrumento utilizado por criminosos para tomar posse de terras públicas cobertas pelas Florestas Públicas não-destinadas tem sido o uso fraudulento do CAR”.
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18/05/2022 - CRA do Senado Federal analisará Projetos de Lei ns. 1.282/2019 e 2.374/2020
Propostas tratam, respectivamente, da construção de reservatórios de água em APP e da regularização de imóvel com déficit de reserva legal.
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13/05/2022 - Heinze comemora sanção da lei que vai garantir financiamento a produtores rurais
O Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que o dinheiro vai beneficiar quem cultiva trigo e para o pagamento de máquinas agrícolas compradas em feiras e exposições.
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12/05/2022 - Plínio Valério: há pouco crédito rural contratado na Região Norte
Segundo o Senador, pode haver algum problema que dificulte o exame dos projetos apresentados pelos produtores do Amazonas.
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10/05/2022 - PL n. 6.204/2019 divide opiniões em debate promovido pelo Senado Federal
Com o objetivo de desafogar o Poder Judiciário, PL atribui ao Tabelião de Protesto o exercício das funções de agente de execução.
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05/05/2022 - [ATUALIZAÇÃO] MP n. 1.085/2021 é aprovada na Câmara dos Deputados
Matéria segue para apreciação no Senado Federal.
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28/04/2022 - Senado Federal discute regularização fundiária na Amazônia Legal e Pacheco defende “ponto de equilíbrio” em questões econômicas e ambientais
Assuntos foram discutidos na CMA e FPA.
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25/04/2022 - Resolução n. 8 de 2022
Institui a Frente Parlamentar do Matopiba.
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20/04/2022 - Desjudicialização da execução civil será debatida no Senado Federal
PL atribui ao Tabelião de Protesto o exercício das funções de agente de execução.
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13/04/2022 - Frente Parlamentar do MATOPIBA é aprovada no Senado Federal
Texto segue para promulgação.
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12/04/2022 - Senado Federal poderá votar a criação da Frente Parlamentar do MATOPIBA
PRS foi incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa semipresencial de hoje e será discutido em turno único.
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08/04/2022 - Audiência Pública debateu problemas e entraves na organização do setor produtivo na Amazônia Legal
Promovida pela CRA do Senado Federal, debatedores defenderam nova legislação para reduzir insegurança fundiária. Assunto repercute no Registro de Imóveis.
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05/04/2022 - Amazônia Legal é pauta de Audiência Pública interativa no Senado Federal
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária promoverá debates na próxima quinta-feira.
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31/03/2022 - Senado Federal aprova PLC que proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas
Texto segue para sanção da Presidência da República.
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30/03/2022 - PLC n. 115/2017 poderá ser votado hoje pelo Plenário do Senado Federal
Projeto de Lei proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas.
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17/03/2022 - Marco da Regularização Fundiária e licenciamento ambiental serão discutidos em seminário virtual
Evento será promovido hoje, a partir das 19h, pela Frente Parlamentar Ambientalista do Senado Federal.
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14/03/2022 - CMA do Senado Federal pode votar PLS n. 376/2017
Projeto está na pauta de votações desta semana e prevê a compensação de produtores rurais da Amazônia Legal.
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