Últimas Notícias

• 20/04/2020 - CNJ - Desembargador é eleito presidente do TJAM em votação por videoconferência

  Em sessão plenária realizada por meio de videoconferência, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) elegeu nesta terça-feira (14) o desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira como novo presidente da Corte Estadual para o biênio 2020-2022
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• 17/04/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Juiz suspende atos expropriatórios de imóvel devido a irregularidades na citação dos donos do bem

  O juiz Átila Naves Amaral, da 21ª Vara Cível de Goiânia, suspendeu eventuais atos expropriatórios de um imóvel dado em garantia por um casal de empresários em empréstimo feito junto ao Banco do Brasil
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• 15/04/2020 - Assembleia Geral de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil acontece nesta quinta-feira (16.04)

  Transmitida de forma online das 9h às 17h, a votação para o Estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis e para os membros do Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal será realizada em ambiente virtual.
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• 15/04/2020 - MP Nº 951 estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital

  Medida provisória Nº 951, de 15 de abril 2020 estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências.
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• 14/04/2020 - Clipping – G1 - Cartórios voltam a funcionar durante pandemia de coronavírus; veja como solicitar serviços

  Funcionários vão trabalhar em esquema de plantão e as solicitações presenciais devem ser realizadas apenas em casos de urgência.
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• 14/04/2020 - Clipping – Veja - Cartórios voltam a funcionar durante pandemia de coronavírus

  Funcionários vão trabalhar em esquema de plantão e solicitações presenciais devem ser realizadas apenas em casos de urgência
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• 09/04/2020 - Clipping – ABC do ABC - Secretaria da Habitação digitaliza processos para fazer regularização fundiária

  Com o fechamento dos balcões dos cartórios, documentos serão encaminhados eletronicamente; trabalho remoto também foi adotado pelo Programa Cidade Legal
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• 08/04/2020 - TJ/SP - Suspensão de prestações da CDHU durante pandemia

  O deputado Cezar protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, indicação ao Governador João Doria para que determine aos órgãos competentes a suspensão dos pagamentos das prestações da casa própria dos mutuários da CDHU, pelo prazo de seis meses, ou enquanto perdurar a pandemia do coronavírus.
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• 03/04/2020 - Clipping – Contabeis - LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados pode ser prorrogada

  Dois projetos de Lei que pretendem prorrogar a LGPD em 18 meses seguem em tramitação no Congresso.
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• 01/04/2020 - Artigo – Conjur - Adiar a aplicação das penalidades impostas pela LGPD: uma via alternativa? – Por Fernando Santiago

  Muito antes do surgimento da crise da Covid-19 já existia um movimento, defendido por alguns, a favor do adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por dois anos. Tal movimento funda-se na simples (e real) constatação de que as empresas não estarão preparadas para a entrada em vigor da LGPD em agosto de 2020.
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• 31/03/2020 - CNJ - COVID-19: Corregedoria define regras para registro de imóveis

  Diante da quarentena decretada em diversas localidades do país por conta do novo coronavírus e com o objetivo de garantir a continuidade da prestação do registro de imóveis, a Corregedoria Nacional de Justiça editou provimento com as regras a serem seguidas pelos cartórios responsáveis por esse serviço.
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• 31/03/2020 - Artigo – Conjur - A LGPD e o tratamento de dados dos assistidos pela Defensoria Pública – Por Franklyn Roger Alves Silva

  A pandemia ocasionada pelo surto do Covid-19 forçou os atores do sistema de justiça a reinventarem suas formas de atuação, implantando medidas de teletrabalho e atendimento remoto ao público que necessita da prestação jurisdicional
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• 30/03/2020 - Clipping – Conjur - Corregedoria define regras para registro de imóveis

  Diante da quarentena decretada em diversas localidades do país por conta do novo coronavírus e com o objetivo de garantir a continuidade da prestação do registro de imóveis, a Corregedoria Nacional de Justiça editou provimento com as regras a serem seguidas pelos cartórios responsáveis por esse serviço. De acordo com a norma, o trabalho deve manter a continuidade e o seu funcionamento é obrigatório.
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• 27/03/2020 - CNJ - Hospitais deverão registrar envio eletrônico de documentos

  A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, nesta quinta-feira (26/3), Provimento 93/2020, determinando, entre outras ações, que os hospitais lancem na declaração de nascimento ou de óbito, de maneira visível e destacada, o nome do cartório para o qual foi encaminhado eletronicamente o documento
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• 25/03/2020 - STF - Presidente do STF enfatiza segurança jurídica na manutenção de serviços essenciais

  Em videoconferência com o presidente da Fiesp e empresários, Dias Toffoli destacou que é importante unir o Brasil para enfrentar o novo coronavírus também do ponto de vista da segurança jurídica.
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• 25/03/2020 - Artigo – Migalhas - Como as empresas podem e devem lidar com as relações de trabalho em meio à necessidade de isolamento social - Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marí

  Em linha com as medidas trabalhistas publicadas até o momento e com os decretos editados pelos governos Estaduais e Prefeituras, recomendamos que as empresas organizem o seu próprio Plano de Contingência, com vistas à adequação da sua prestação de serviço com o necessário isolamento social recomendado pelas autoridades de saúde.
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• 19/03/2020 - Câmara dos Deputados - Cancelada votação nesta quarta-feira da MP da Regularização Fundiária

  Foi cancelada a reunião desta quarta-feira (18) em que estava prevista a votação da Medida Provisória 910/19, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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• 18/03/2020 - Senado - Votação do relatório da MP da Regularização Fundiária é adiada

  Foi cancelada a reunião para votação do relatório da Medida Provisória 910/2019 , que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), agendada para quarta-feira (18). A nova data da votação ainda será anunciada.
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• 16/03/2020 - Clipping – Correio Braziliense - Cartórios comunicam movimentações suspeitas de lavagem de dinheiro

  Foram 37,3 mil identificações no 1º mês da norma sobre serventias extrajudiciais
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• 16/03/2020 - Clipping – IstoÉ Dinheiro - Cartórios comunicam movimentações suspeitas de lavagem de dinheiro

  Cartórios de todo o país fizeram 37,3 mil comunicações de operações suspeitas de lavagem de dinheiro no primeiro mês de vigência da norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incluiu as serventias extrajudiciais no combate à corrupção.
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