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11/12/2023 - Usucapião. Propriedade em nome do avô. Soma de posses – antecessores contra outros co-herdeiros. Via inadequada.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.180633-2/001, Comarca de Barbacena, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 29/11/2023 e publicada em 01/12/2023.
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08/12/2023 - TJBA realiza última Audiência Pública da CJCODCIVIL sobre a Reforma do Código Civil
Audiência aconteceu no Auditório Desembargadora Only Silva e está disponível no YouTube.
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08/12/2023 - TJPR alerta sobre tentativa de fraude em nome de Tabelionato de Protesto
Terceiros estranhos à Serventia solicitam vantagens indevidas pelo WhatsApp e/ou telefone.
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08/12/2023 - Usucapião Extrajudicial. Contrato de Compra e Venda – unidade autônoma. Condomínio edilício de fato.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0015699-26.2022.8.24.0710, Comarca de Florianópolis, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 04/11/2023.
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07/12/2023 - STJ: Jurisprudência em Teses apresenta decisões sobre registros públicos
Informativo publicado pelo Superior Tribunal de Justiça apresenta resumo de teses elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência da Corte.
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07/12/2023 - Usucapião Extrajudicial. Ata Notarial. Condomínio edilício irregular. Aquisição originária da propriedade.
TJRJ. CM. Processo n. 0083532-92.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 30/11/2023 e publicado em 04/12/2023.
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06/12/2023 - TJBA promoverá Audiência Pública sobre a Reforma do Código Civil
Evento será realizado amanhã e pode ser acompanhado pelo YouTube.
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05/12/2023 - CGJPI realiza Consulta Pública sobre novo Código de Normas
Objetivo é promover a transparência e a participação ativa da sociedade e do meio jurídico.
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05/12/2023 - Inventário Extrajudicial. Especialidade Objetiva – inobservância.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.132760-2/001, Comarca de Sacramento, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 29/11/2023 e publicada em 01/12/2023.
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04/12/2023 - Corregedoria realiza investidura de candidatos aprovados em concurso para cartórios
Solenidade outorgou delegações para 18 novos notários e registradores,
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01/12/2023 - Audiência Pública sobre a Reforma do Código Civil
Evento será promovido pelo TJBA no dia 07 de dezembro. Inscrições somente até HOJE!
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01/12/2023 - Pequena propriedade rural. Quatro Módulos Fiscais. Garantia hipotecária. Impenhorabilidade.
STJ. Terceira Turma, AgInt nos EDcl no AREsp n. 2163917 – RS, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 13/11/2023, DJe 17/11/2023.
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29/11/2023 - Desmembramento. Alienação parcial. Matrícula – abertura – ônus reais. Continuidade.
TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002953-85.2022.8.21.0011, Comarca de Cruz Alta, Relatora Desa. Rosana Broglio Garbin, julgada em 20/11/2023 e publicada em 24/11/2023.
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28/11/2023 - Corregedoria capacita auxiliares de fiscalização de cartórios extrajudiciais de comarcas mineiras
Servidores de 100 comarcas participaram do treinamento.
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28/11/2023 - Alienação de imóvel bem de família não afasta a sua impenhorabilidade
Entendimento foi proferido pela Primeira Turma do STJ.
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28/11/2023 - Compra e Venda – escritura pública – lavratura. Alvará judicial. Promitente vendedor – falecimento. Inventário e partilha.
TJMG. 11ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.23.152828-2/001, Comarca de Lagoa Santa, Relator Des. Rui de Almeida Magalhães, julgado em 22/11/2023 e publicado em 27/11/2023.
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27/11/2023 - Corregedoria Geral do TJBA atinge marco de 10 mil títulos de propriedades entregues gratuitamente
Escolhida como uma das prioridades da gestão, a Regularização Fundiária, para o Corregedor-Geral do TJBA, Desembargador Rotondano, é um avanço significativo do Poder Judiciário.
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27/11/2023 - Candidatos realizam as provas do concurso para Notários e Registradores
Provas foram aplicadas em 26/11/2023.
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24/11/2023 - Alienação Fiduciária. Penhora – direitos do devedor fiduciante.
TJRS. 3ª Turma Recursal Cível. Recurso Inominado n. 5015602-37.2022.8.21.0026, Relator Juiz de Direito Fabio Vieira Heerdt, julgado e publicado em 09/11/2023.
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24/11/2023 - STJ: Prescrição impede cobrança da dívida
Para a Corte, o reconhecimento da prescrição leva à impossibilidade de cobrança do débito, judicial ou extrajudicialmente.
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