Últimas Notícias

• 05/05/2022 - Arrematação judicial. Indisponibilidade anterior. Cancelamento.

  TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0703965-93.2021.8.07.0015, Relatora Desa. Maria Ivatônia, julgada em 09/03/2022, PJe 17/03/2022.
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• 22/04/2022 - Usucapião. Parcelamento irregular do solo. Matrícula individualizada – ausência. Coisa insuscetível. Impossibilidade.

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0706937-95.2019.8.07.0018, Relator Des. João Egmont, Relator Designado Des. Hector Valverde Santanna, julgada em 23/03/2022, DJe 05/04/2022.
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• 19/04/2022 - TJDFT inclui cartórios extrajudiciais em portaria sobre direito ao acesso à informação

  Portaria Conjunta n. 39 atualiza o tema sobre o direito do cidadão de ter acesso à informações.
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• 04/04/2022 - Imóvel rural. Compra e venda. Módulo Rural. Fração ideal. Condomínio indiviso.

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0712763-43.2021.8.07.0015, Relator Des. Alvaro Ciarlini, julgada em 23/02/2022, PJe 23/03/2022.
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• 25/03/2022 - Certidão de Objeto e Pé – registro e/ou averbação. Ação de natureza pessoal.

  TJDFT. 3ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0720135-77.2020.8.07.0015, Relator Des. Luís Gustavo B. de Oliveira, julgada em 17/02/2022, PJe 03/03/2022.
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• 16/03/2022 - Incorporação societária. Penhora – execução fiscal – União. Indisponibilidade. Juízo Federal – autorização.

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0706834-29.2021.8.07.0015, Relator Des. Arquibaldo Carneiro Portela, julgada em 03/11/2021, DJe de 11/11/2021.
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• 24/02/2022 - Hipoteca convencional – cancelamento. Perempção. Prazo legal. Credor hipotecário – autorização expressa.

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0701710-65.2021.8.07.0015, Relatora Desa. Sandra Reves, julgada em 28/10/2021, DJe de 24/11/2021.
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• 14/02/2022 - Usucapião. Condomínio irregular. Parcelamento clandestino do solo. Regularização.

  TJDFT. Apelação Cível n. 0002398-37.2017.8.07.0006, Relator Des. Josaphá Francisco dos Santos, julgada em 01/12/2021, DJe de 16/12/2021.
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• 03/02/2022 - DF é condenado a corrigir IPTU calculado com base em tamanho errado de imóvel

  Áreas total e construída não estavam de acordo com as metragens definidas na matrícula do imóvel e carta de habite-se.
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• 19/01/2022 - Inventário e Partilha. Imóvel adquirido pelo de cujus antes do casamento – regime da separação obrigatória de bens. Incomunicabilidade. Herdeiros – descendentes.

  TJDFT. Apelação Cível n. 0712588-13.2020.8.07.0006, Relatora Desa. Sandra Reves, julgada em 01/12/2021, PJe de 10/01/2022.
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• 04/01/2022 - Nova tabela de custas judiciais e extrajudiciais entra em vigor

  O percentual de atualização teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
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• 10/12/2021 - Usucapião familiar só pode ser declarado diante de abandono do lar

  Decisão foi proferida pela 2ª Turma Cível do TJDFT.
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• 09/12/2021 - Penhora. Registro público em nome do devedor/executado. Embargos de Terceiro – possibilidade.

  TJDFT. Apelação Cível n. 0707972-80.2020.8.07.0010, Relatora Desa. Ana Maria Ferreira da Silva, julgada em 24/11/2021, DJe de 25/11/2021.
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• 18/11/2021 - Bem de Família. Cessão de imóvel – sogros – parentesco por afinidade. Penhora.

  TJDFT. Apelação Cível n. 0734896-58.2020.8.07.0001, Relatora Desa. Carmen Bittencourt, julgada em 29/09/2021, DJe de 04/10/2021.
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• 12/11/2021 - Adjudicação Compulsória. Indisponibilidade – cancelamento. ITBI.

  TJDFT. Apelação Cível n. 0718009-54.2020.8.07.0015, Relator Des. Roberto Freitas Filho, julgada em 13/10/2021, DJe de 27/10/2021.
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• 31/08/2021 - Certidão de Objeto e Pé – registro e averbação – inviabilidade. Ação de natureza pessoal.

  TJDFT. Apelação Cível n. 0724765-16.2019.8.07.0015, Relator Des. Luís Gustavo B. de Oliveira, julgada em 05/08/2021 e publicada no PJe em 11/08/2021.
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• 18/08/2021 - Agenda 2030 no TJDFT: A tutela do meio ambiente e os impactos urbanísticos e socioambientais

  TJDFT promove ciclo de webinários sobre parcelamento do solo e a Agenda 2030.
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• 09/07/2021 - TJDFT suspende sessão pública para escolha de serventias do concurso de notários

  Sessão ocorreria nesta sexta-feira, 9/7, às 14h30.
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• 05/07/2021 - TJDFT flexibiliza cláusula de contrato de programa habitacional para proteger vítima de violência doméstica

  Cláusula de contrato de promessa de compra e venda de imóvel financiado pelo programa "Morar bem", que proibia a transmissão de direitos e obrigações sobre a unidade a terceiro, foi anulada.
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• 25/06/2021 - TJDFT convoca aprovados no concurso de notários para escolha de serventia

  Sessão de escolha das serventias ofertadas será no dia dia 09/07, às 14h30.
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