Últimas Notícias

• 10/12/2021 - Corregedoria-Geral de Justiça edita manual de PAD para servidores e delegatários

  Provimento apresenta passo a passo para a condução de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares.
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• 10/12/2021 - Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo

  Aluguel de curto prazo não é compatível com destinação residencial.
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• 09/12/2021 - Penhora. Registro público em nome do devedor/executado. Embargos de Terceiro – possibilidade.

  TJDFT. Apelação Cível n. 0707972-80.2020.8.07.0010, Relatora Desa. Ana Maria Ferreira da Silva, julgada em 24/11/2021, DJe de 25/11/2021.
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• 09/12/2021 - Bem comum, comunhão, condomínio e separação de fato

  Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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• 09/12/2021 - XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER

  Evento será realizado entre os dias 16 a 18 de maio de 2022.
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• 09/12/2021 - Emenda Constitucional n. 113

  Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
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• 09/12/2021 - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO IRIB

  AGO virtual será realizada hoje. Editais de Convocação e de Aditamento foram enviados por e-mail e Boletim do IRIB.
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• 09/12/2021 - Comissão da Câmara amplia uso sustentável de florestas públicas

  Texto tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de ir a plenário.
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• 09/12/2021 - Comissão aprova extensão temporária de validade de certidão negativa de débito tributário de microempresa

  Medida valerá durante pandemia e um ano após o fim do estado de emergência em saúde.
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• 09/12/2021 - ANOREG/BR publica nova edição da revista “Cartórios com Você”

  IRIB é destaque em matéria sobre histórico da legislação do georreferenciamento.
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• 08/12/2021 - ONG Transparência Internacional Brasil publica relatório sobre grilagem de terras

  Relatório foi publicado na primeira semana de dezembro e aponta deficiências nos mecanismos de proteção da terra.
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• 08/12/2021 - Incorporação imobiliária. Incorporador – certidão positiva – cancelamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de certidões positivas em nome do Incorporador.
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• 08/12/2021 - Divórcio. Partilha. Meação – excesso. ITBI – recolhimento – fiscalização.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1034018-81.2020.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 06/12/2021, DJ de 06/12/2021.
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• 08/12/2021 - Reforma da lei 6.015/73: Sugestões de Aperfeiçoamento

  Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 08/12/2021 - TAC7 promove curso “Serventia mais Tranquila”

  Curso será gratuito e oferecerá certificado aos participantes.
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• 08/12/2021 - Portaria RFB n. 89, de 6 de dezembro de 2021

  Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
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• 08/12/2021 - BNDES e Incra vão implantar projeto sobre assentamentos na Amazônia

  Parceria estabeleceu quatro pilares de atuação.
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• 08/12/2021 - CCJ aprova obrigação de juiz analisar pareceres de Câmara e Senado no controle de constitucionalidade

  Ideia é valorizar trabalho feito pelas comissões que examinam se projetos de lei respeitam a Constituição.
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• 08/12/2021 - Designados pelo presidente do TJTO membros da comissão de concurso público na área de serviços notariais e de registro

  A deliberação foi publicada na sexta-feira (3/12).
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• 08/12/2021 - Prefeitura de Maceió reitera interesse no Moradia Legal do TJ

  "Estamos à disposição da Prefeitura de Maceió e de todos os municípios que pretendam aderir", disse o presidente Klever Loureiro
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