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19/09/2011 - TJSC: Promessa de regularização de loteamento não garante registro de terreno
Mantida decisão que julga improcedente ação contra as partes que fizeram permuta de terras irregulares
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19/09/2011 - Encontro debate a natureza jurídica da atividade registral
Luiz Egon Ritcher propôs reflexões sobre a natureza jurídica da delegação da função pública notarial e registral
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17/09/2011 - A segurança jurídica na manifestação da vontade e a sua consolidação como direito real
Tema será debatido na terceira palestra do segundo dia do Encontro Nacional em Fortaleza
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17/09/2011 - Técnicas de identificação de documentos falsificados
Perita criminal ministra palestra sobre procedimentos de análise dos documentos de identificação
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17/09/2011 - A segurança jurídica no registro eletrônico e o desenvolvimento de novas tecnologias
Flauzilino Araújo e Sérgio Jacomino ministram palestra sobre modernização dos cartórios
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17/09/2011 - Georreferenciamento de Imóveis Rurais
Diretor do IRIB e representantes do Incra debatem a evolução e os desafios da certificação de imóveis rurais no INCRA
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16/09/2011 - TJMT: Negociação de imóvel exige comprovada legitimidade
É necessário reconhecimento de ilegitimidade passiva caso inexista prova cabal de legitimidade para transgredir sobre bem imóvel
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16/09/2011 - Relatório sobre terras compradas por estrangeiros deve sair até dezembro
“Uma vez aprovado, o documento é convertido em projeto de lei e será encaminhado para apreciação do Plenário”, explica o deputado Homero Pereira
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16/09/2011 - Imóvel de R$ 300 mil é leiloado no Fórum do Calhau (MA)
Leiloeiro ressaltou a importância do apoio oferecido pelo Tribunal de Justiça, pela Corregedoria Geral da Justiça e pelo Fórum na divulgação do ato público
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16/09/2011 - Senado pode modificar Código Florestal para incluir incentivos à preservação
A ideia recebeu o apoio unânime dos senadores que participaram de audiência pública sobre o assunto no dia 15/9
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16/09/2011 - A gestão dos cartórios de registro de imóveis
Painel de abertura do Encontro Nacional discutirá sobre soluções de problemas
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16/09/2011 - Padronização de procedimentos e qualidade total
Segundo Painel do Encontro Nacional irá mostrar como as serventias podem melhorar na qualidade da prestação dos serviços
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16/09/2011 - Novas tecnologias aplicadas à atividade registral
Tema será abordado no quarto painel do Encontro Nacional
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16/09/2011 - Selagem Eletrônica
Economia e segurança que o novo selo proporciona serão abordados no quinto painel do Encontro Nacional
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15/09/2011 - Senado: Aprovada exigência de carta geotécnica antes de construção em áreas de risco
Determinação segue em decisão terminativa para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
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15/09/2011 - Para represente da CNA, Legislação ambiental esgotou fronteira agrícola
Se a lei fosse rigorosamente cumprida, seria preciso diminuir a área plantada, ressalta Eduardo Condorelli
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15/09/2011 - IRIB publica BIR nº 342 com discussões do Encontro de Camboriú
Evento debateu a questão da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
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15/09/2011 - IRIB Responde: Servidão administrativa. Registro de Imóveis – obrigatoriedade. Efeito “erga omnes” .
Direito real de servidão somente se obtém mediante o registro no Cartório de Imóveis competente.
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15/09/2011 - CSM/SP: Qualificação dos cônjuges - averbação. Certidão de casamento – substituição. Documento público. Continuidade subjetiva.
Sendo inviável a apresentação de certidão de casamento, outros documentos públicos poderão instruir pedido de averbação para indicar nome dos cônjuges.
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14/09/2011 - Workshop “Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?
Evento ocorrerá no Supremo Tribunal Federal, nos dias 29 e 30 de setembro
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