Últimas Notícias

• 16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova regras para indenização de ocupantes de terras indígenas

  Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguir para análise do Senado
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• 10/09/2015 - Senado aprova indenização para terras declaradas indígenas

  A PEC, que faz parte da chamada Agenda Brasil, foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados
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• 17/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados sobre demarcação de terras indígenas realiza seminário no Acre

  Seminário contará com a presença de representantes de povos indígenas, Funai, Universidade Federal do Acre e Federação de Agricultura do Acre
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• 14/07/2015 - MPF: Usina de Belo Monte não apresentou plano que garante proteção de terras indígenas

  Obra não será inaugurada enquanto não cumprido o plano para mitigar o impacto ambiental na região
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• 08/07/2015 - Grupo de trabalho do MPF propõe ação nacional para corrigir duplicidade de registro em terras indígenas

  Objetivo é prevenir e combater transações ilegais, como a obtenção de financiamentos bancários sem a devida garantia
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• 03/06/2015 - Senado: Parlamentares pedem a votação de PEC que indeniza terras declaradas indígenas

  A Proposta 71/2011 colaboraria para resolver grande parte dos conflitos entre brancos e índios por causa da expropriação e da desapropriação de terras
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• 12/05/2015 - Câmara dos Deputados aprova regras para indenização de ocupantes de terras indígenas

  Constituição garante ao ocupante de boa-fé o direito à indenização das benfeitorias existentes na área, na forma da lei
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• 06/05/2015 - MPF/MT expede recomendação sobre regularização fundiária no Vale do Araguaia

  Nessa região, é reivindicada demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável
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• 07/04/2015 - União é liberada de ter que promover demarcação de terras indígenas

  Providência foi solicitada em ação de usucapião promovida entre particulares
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• 20/03/2015 - MPF/SC defende a demarcação de terras indígenas no Morro dos Cavalos, em Palhoça

  A Justiça Federal concluiu que o processo está sendo feito de forma correta, do ponto de vista legal
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• 19/03/2015 - Câmara: Instalada comissão especial da PEC das Terras Indígenas

  A PEC transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental
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• 20/01/2015 - MPF/MS: União deve demarcar terras indígenas e indenizar fazendeiros por terras ocupadas no estado

  A decisão foi tomada após o MPF executar judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Funai em 2007
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• 14/11/2014 - MPF/CE obtém suspensão de licença ambiental de complexo turístico em terras indígenas em Itapipoca

  Funai reconheceu ocupação tradicional indígena nas terras onde grupo empresarial quer construir empreendimento
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• 20/05/2014 - PRR4 pede agilidade na demarcação de terras indígenas em municípios gaúchos

  Para Procuradoria Regional da República da 4ª Região, medida diminuirá acirramento de ânimos no norte do Rio Grande do Sul
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• 21/11/2013 - Acordo inédito destina área para indígenas da etnia Atikum

  MPF/MS intermediou negociações entre União e Prefeitura de Nioaque. Modelo poderia ser utilizado para ajudar a resolver conflito fundiário no estado
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• 23/10/2013 - STF decide se regras de reserva em Roraima valem para outras demarcações

  Corte validou reserva Raposa Serra do Sol e criou regras gerais. Tribunal marcou para esta quarta recursos de índios, produtores e do MP
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• 10/10/2013 - Senado: Aprovadas em comissão novas regras para demarcação de terras indígenas

  A proposta exige a realização de estudos antropológicos, etno-históricos, sociológicos, jurídicos, cartográficos, ambientais, além de levantamento fundiário
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• 26/09/2013 - TRF4 determina que Funai complete aquisição de terras indígenas de aldeia Kondá

  A Funai recorreu no tribunal após ser condenada em primeira instância, alegando que não tem compromisso administrativo que a obrigue à aquisição de terras
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• 13/09/2013 - AGU comprova ocupação tradicional de índios na Chapada dos Parecis e Vale do Guaporé em Mato Grosso

  PRF1, PF/MT e a PFE/Funai atuaram no caso após a empresa alegar direito à indenização pela perda de áreas demarcadas como terras indígenas
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• 11/07/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regulamentação de demarcação de terras indígenas

  A proposta também permite o trânsito de veículos em terras indígenas e veda a cobrança de tarifas para essa passagem
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