Últimas Notícias

• 08/05/2015 - Registro eletrônico de imóveis: desafios emergentes

  Esse foi o tema da palestra do registrador em Taboão da Serra/SP, Daniel Lago Rodrigues
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• 07/05/2015 - AGU promove mutirão de desapropriações para obras de duplicação da BR-116, no RS

  Etapa acontecerá de 11 a 15 de maio, no trecho que passa pelos municípios de Pelotas e Guaiba, no Rio Grande do Sul
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• 07/05/2015 - Candidatos a serventias cartorárias podem acessar declaração e procuração no site do TJRN

  Documentos são necessários para a próxima fase do certame, que acontece em 11/5
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• 07/05/2015 - TRF4 revê decisão e anula portaria declaratória de terra indígena no oeste catarinense

  Foi concluído que a área de 2.721 hectares, situada entre os municípios de Saudades e Cunha Porã, não eram ocupadas por índios desde 1963
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• 05/05/2015 - Relação material com imóvel define responsabilidade pelas obrigações de condomínio

  STJ estabeleceu que o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda
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• 05/05/2015 - STJ: Moradores da aldeia do Imbuí, em Niterói/RJ, terão de desocupar a área

  Moradores reivindicavam a posse com fundamento de que seus ascendentes já viviam ali antes mesmo da construção do Forte do Imbuí
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• 05/05/2015 - TRF2 extingue processo de reintegração de área na Ilha do Governador/RJ

  Como a União reivindica a retomada dos imóveis em uma ação possessória, torna-se necessária a comprovação da titularidade da área
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• 05/05/2015 - CSM/SP: Imóvel rural seccionado por estrada. Divisão amigável. Matrícula – abertura. Área inferior ao módulo rural.

  Não é possível a abertura de matrícula decorrente de divisão amigável para imóvel rural com área inferior ao módulo rural especificado para a região, ainda que este tenha sido seccionado por estrada.
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• 05/05/2015 - Dúvida – envio ao juízo competente – prazo.

  Questão esclarece acerca do prazo para que o Oficial Registrador encaminhe o pedido de Dúvida ao juízo competente.
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• 04/05/2015 - STF: Suspensas decisões sobre recolhimento de ITBI em Salvador/BA

  Determinação se estende a outras decisões da Justiça baiana descritas nos autos, que também ficarão sobrestadas até o trânsito em julgado ou ulterior deliberação em contrário
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• 04/05/2015 - MPF/PA: Justiça ordena prosseguimento de demarcação de Terra Munduruku

  Paralisação da demarcação foi provocada pelo projeto da barragem de São Luiz do Tapajós, que, se for mesmo construída, alagará a terra Sawré Muybu
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• 30/04/2015 - STF: Pedido de vista adia julgamento sobre lei dos condomínios do DF

  MPDFT questiona a constitucionalidade da LC 710/2005 do Distrito Federal, que estabeleceu regras para a criação de condomínios fechados
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• 30/04/2015 - Incra: Governo Federal entrega, na Bahia, 4 mil hectares para famílias beneficiárias da reforma agrária

  A área foi comprada nos termos do Decreto nº 433/1992, que dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, por meio de compra e venda, para fins de reforma agrária
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• 30/04/2015 - MDA: Programa Terra Legal disponibiliza nova ferramenta digital

  Sistema permite que órgãos de controle, movimentos sociais e o cidadão, tenha acesso fácil a informações sobre a existência de processos de regularização fundiária
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• 30/04/2015 - Incorporação imobiliária. Imóvel gravado com usufruto.

  Questão esclarece acerca de incorporação imobiliária em imóvel gravado com usufruto.
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• 30/04/2015 - “Estamos mostrando à sociedade brasileira a nossa força como guardiães da segurança jurídica imobiliária”

  A afirmação é do secretário-geral do IRIB Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad, registrador de imóveis em Ribeirão Preto/SP
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• 28/04/2015 - CSM/SP: Condomínio edilício. Unidade autônoma – desmembramento. Especificação condominial – alteração. Condôminos – anuência.

  Desmembramento de unidade autônoma, com alteração da especificação condominial, depende da anuência dos demais condôminos.
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• 28/04/2015 - Unificação. Imóvel em condomínio pro indiviso. Homogeneidade dominial das proporções.

  Questão esclarece acerca da unificação de imóveis em condomínio pro indiviso, onde não há homogeneidade dominial das proporções.
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• 28/04/2015 - Unificação. Imóvel em condomínio pro indiviso. Homogeneidade dominial das proporções.

  Questão esclarece acerca da unificação de imóveis em condomínio pro indiviso, onde não há homogeneidade dominial das proporções.
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• 28/04/2015 - CSM/SP: Condomínio edilício. Unidade autônoma – desmembramento. Especificação condominial – alteração. Condôminos – anuência

  Desmembramento de unidade autônoma, com alteração da especificação condominial, depende da anuência dos demais condôminos.
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