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25/03/2014 - IntegraBrasil: Judiciário e cartórios vão se comunicar de forma eletrônica
CGJ-AL e Anoreg-BR planejam implantar no estado sistema que visa otimizar a prestação dos serviços cartorários, proporcionando celeridade, segurança e efetividade
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25/03/2014 - Usucapião – parte edificada. Condomínio edilício. Atos praticados.
Questão esclarece acerca dos atos a serem praticados para o registro de usucapião de parte edificada de terreno de condomínio edilício.
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24/03/2014 - TJMT: Provas de concurso para cartórios estão suspensas
As provas que seriam realizadas nos dias 23 e 24 de março foram remarcadas para 13 e 14 de abril
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24/03/2014 - CGJ/MA regulariza situação de terrenos em São José de Ribamar
Segundo o documento, há premente necessidade de ordenamento das terras no município, com a finalidade de assegurar os preceitos constitucionais de direito à propriedade
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21/03/2014 - Incra procura imóveis rurais no Extremo Sul do estado da Bahia para aquisição
Propriedades serão transformadas em assentamentos da reforma agrária. Edital aberto até o dia 27/6 para quem quiser oferecê-las
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21/03/2014 - Como declarar a compra e a posse de imóveis no IR 2014
Matéria do portal Exame explica como declarar a posse de imóveis, inclusive aqueles que foram comprados ou recebidos por doação em 2013
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21/03/2014 - MPF /SC participa de debate sobre demarcação de terras indígenas
Procuradoria da República em Chapecó entende que PEC 215/00 é inconstitucional
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21/03/2014 - ICMBio define ações de regularização fundiária para 2014
Planejamento prioriza unidades de conservação que contam com recursos da compensação ambiental e possuem processos de desapropriação
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20/03/2014 - MPF/MG recomenda que Furnas fiscalize e impeça construções às margens de reservatórios
Ocupações irregulares podem ocasionar perda da área total do empreendimento, o que afetaria a capacidade de armazenamento da represa
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20/03/2014 - Procuradorias recuperam posse de imóvel abandonado em projeto de assentamento no GO
AGU comprovou na Justiça que é legal o processo de desocupação realizado pelo Incra contra beneficiária da política pública que abandonou imóvel
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20/03/2014 - TRF4: Família pode ter dois imóveis impenhoráveis
Para o relator do processo, com a separação do casal, surgiu um novo núcleo familiar, que merece a proteção da Lei
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20/03/2014 - Incra/BA certifica área maior que município de Barreiras em quatro meses
As áreas certificadas na Bahia correspondem a 7,85% do total nacional.
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20/03/2014 - Banco Central garante que não há bolha imobiliária no Brasil
Estudo traz simulações de quedas de preços e seus respectivos impactos nos resultados financeiros dos bancos nacionais
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20/03/2014 - Direito de retrato – ato a ser praticado.
Questão esclarece acerca do ato a ser praticado quando o vendedor exerce o seu direito de retrato.
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19/03/2014 - Presidente da Anoreg/MT recebe Título de Cidadã Mato-grossense
O intuito é reconhecer e prestigiar as pessoas que contribuem com o desenvolvimento econômico e social do estado. Maria Aparecida Bianchin foi homenageada no dia 17/3
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19/03/2014 - AGU assegura atuação da Funai para retirada de não-índios da Terra Indígena Yanomami, em Roraima
Decisão levou em conta o Parecer da AGU nº 594/2013, que analisou a possibilidade de adoção de medidas administrativas para a proteção de área tradicionalmente ocupada
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18/03/2014 - TJSC: Desapropriação indireta de imóvel enseja indenização de R$ 1 milhão a casal
Consta nos autos que, em 1990, o balneário projetado no terreno pelos antigos proprietários passou a ocupar área considerada de preservação permanente
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18/03/2014 - AGU consegue retirada de imóveis construídos indevidamente na faixa de domínio da BR-432 em Roraima
A atuação reitera as regras que devem ser observadas para conservação da faixa de domínio nas rodovias federais
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18/03/2014 - Comissão especial da Câmara dos Deputados vai discutir novas regras para criação de municípios
São quatro propostas de emenda à Constituição que tramitam em conjunto e já foram aceitas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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18/03/2014 - Corregedoria-Geral do Estado do Maranhão recebe comissão de cartorários
O objetivo foi tratar de questões relativas às serventias extrajudiciais, unidades que são responsáveis, dentre outras atividades, pela prática de registros de imóveis
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