Últimas Notícias

• 18/01/2023 - Usucapião extrajudicial. Sucessão universal. Herdeiros – legitimidade – requerimento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e sucessão universal.
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• 17/01/2023 - TJ realiza prova oral do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais

  O certame, que segue até o dia 20 de janeiro, está sendo realizado no plenário do Tribunal Pleno do TJMS, em Campo Grande.
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• 16/01/2023 - Retificação de área. Confrontante – titular de crédito vincendo – anuência. Lei n. 14.382/2022.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de titular de crédito vincendo em procedimento de retificação de área.
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• 16/01/2023 - Área protegida pode ser ocupada, desde que com uso racional, diz Justiça Federal

  Justiça Federal autorizou que ranchos construídos à beira do rio sejam mantidos, apesar de ocuparem área de proteção permanente.
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• 13/01/2023 - SERP: prazo de inscrição para Audiência Pública promovida pelo CNJ termina domingo

  Audiência pública foi convocada para debater a minuta de Ato Normativo que regulamenta, dentre outros assuntos, o SERP.
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• 13/01/2023 - Ata notarial ou escritura pública declaratória?

  Confira o artigo de autoria de Arthur Del Guércio Neto, Carolina Edith Mosmann dos Santos e João Francisco Massoneto Junior publicado no Migalhas.
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• 13/01/2023 - Judiciário rejeita pedido para interferir em processo de escolha e entrega de casas populares

  Decisão considerou que não há qualquer ilegalidade a justificar interferência do Judiciário no processo de escolha dos beneficiários de projeto habitacional; autora havia rejeitado concessão de aluguel social.
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• 12/01/2023 - Unificação. Doação. Usufruto vitalício.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação de imóveis gravados com usufruto.
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• 12/01/2023 - Lei n. 14.534, de 11 de janeiro de 2023

  Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
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• 11/01/2023 - Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos: registro civil, cartórios eletrônicos, incorporação, loteamento e outras questões

  Obra escrita por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce recebeu Prefácio do Presidente do Senado Federal.
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• 10/01/2023 - Dicionário Notarial e Registral

  Obra publicada pela YK Editora foi coordenada por Vitor Frederico Kümpel e Carla Modina Ferrari. Associados ao IRIB possuem 50% de desconto!
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• 09/01/2023 - Retificação administrativa. Condomínio de lotes. Confrontante – unidade autônoma. Síndico – ausência. Condôminos – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de proprietário de imóvel confrontante em procedimento de retificação de área.
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• 09/01/2023 - Regularização fundiária urbana sustentável e os desafios da Lei 13.465/17

  Confira a opinião de Éviton Marques da Rocha publicada no ConJur.
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• 09/01/2023 - Usucapião Extrajudicial: envie sua decisão para a nova base de dados do IRIB!

  Em fase de implantação e testes, base de dados exclusiva permitirá que Registradores de Imóveis encaminhem decisões proferidas após o seu processo de qualificação registral.
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• 09/01/2023 - NOTA DE REPÚDIO

  Confira a Nota de Repúdio aos ataques aos prédios do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto publicada pela ANOREG/BR.
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• 06/01/2023 - Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal 2022/2023 – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita (2º Módulo)

  Aulas serão ministradas de 03 a 15 de abril na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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• 06/01/2023 - SERP: inscrições para Audiência Pública promovida pelo CNJ devem ser feitas até 15 de janeiro

  Audiência pública deverá ser realizada no final deste mês e foi convocada para debater a minuta de Ato Normativo que regulamenta, dentre outros assuntos, o SERP.
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• 05/01/2023 - Atos registrais. Certidão de matrícula – expedição – requerimento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da expedição de certidão de matrícula decorrente de atos realizados.
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• 05/01/2023 - Enunciados CJF organizados por tema

  Obra publicada pela YK Editora apresenta Enunciados de Jornadas do CNJ. Associados ao IRIB possuem 50% de desconto na aquisição da obra!
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• 05/01/2023 - Justiça na Tarde: programa da Rádio Justiça abordou REsp n. 1.938.743–SP

  Acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ decidiu que o adquirente de imóvel usucapido é litisconsorte necessário em ação rescisória contra sentença de usucapião.
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