Últimas Notícias

• 10/07/2023 - Definição de teses pelo STJ disciplina cobrança do laudêmio nos terrenos de Marinha

  Confira o artigo de autoria de Emanuelle De La Noce Fernandes publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 10/07/2023 - Pesquisa Pronta: sistema do STJ destaca usucapião de bem de sociedade de economia mista sujeito à destinação pública

  Repertório jurisprudencial do STJ apresenta temas de maior destaque.
  Veja mais

• 10/07/2023 - Corregedoria Geral da Justiça realiza Encontro Estadual de Ordenação Urbanística

  Durante o evento, que aconteceu nesta sexta-feira (07/07), o corregedor-geral, desembargador Carlos Simões Fonseca, lançou a Cartilha de regularização fundiária urbana.
  Veja mais

• 10/07/2023 - Programa gerador do Código Nacional de Matrícula está disponível aos Oficiais de Registro de Imóveis

  Cada imóvel passará a ter uma numeração nacional exclusiva, o que facilitará o desenvolvimento de sistemas e a solicitação de certidões.
  Veja mais

• 10/07/2023 - Norma que condiciona aprovação de loteamentos urbanos a autorização legislativa é inconstitucional, determina OE

  Dispositivo invade esfera do Poder Executivo.
  Veja mais

• 07/07/2023 - O que a ciência diz sobre a regulação do uso do solo no Brasil?

  Confira o artigo de André Sette e Anthony Ling publicado no portal Caos Planejado.
  Veja mais

• 07/07/2023 - PL que convalida registros de imóveis é aprovado em MT

  Com a aprovação do projeto, as posses mencionadas nas matrículas imobiliárias com descrições precárias e/ou desfiguradas podem ser reconhecidas e convalidadas com força de título de domínio.
  Veja mais

• 07/07/2023 - MomentoArquivo lembra debate sobre associação de moradores e taxa cobrada de não associados

  STJ disponibilizou a 51ª edição do MomentoArquivo, com o tema "Taxa de manutenção de loteamento – Quem deve pagar?".
  Veja mais

• 07/07/2023 - Auditorias do PQTA 2023 serão realizadas entre 14 de agosto e 20 de outubro

  Prêmio busca reconhecer e valorizar os cartórios que se destacam em suas práticas e resultados.
  Veja mais

• 06/07/2023 - Instrução Normativa RFB n. 2.149, de 5 de julho de 2023

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.066, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
  Veja mais

• 06/07/2023 - Servidão administrativa. Possuidor – legitimidade passiva. Esfera patrimonial – repercussão. Participação do proprietário – necessidade.

  TJPR. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0017463-06.2021.8.16.0031, Comarca de Guarapuava, Relator Des. Clayton de Albuquerque Maranhão, julgada em 05/06/2023 e publicada em 06/06/2023.
  Veja mais

• 05/07/2023 - Terras invisíveis, gente que existe

  Confira o artigo de Luis Felipe Salomão publicado no jornal O Globo.
  Veja mais

• 05/07/2023 - PQTA incentiva os cartórios a buscarem a melhoria contínua e a oferecerem serviços de alta qualidade

  A iniciativa destaca e premia os serviços notariais e de registro que se destacam pela excelência, qualidade e gestão organizacional.
  Veja mais

• 05/07/2023 - CAE do Senado Federal vota PL n. 4.188/2021

  Comissão aprova parecer do Relator e matéria segue para votação no Plenário.
  Veja mais

• 03/07/2023 - Lei da UE sobre IA: primeira regulamentação de inteligência artificial

  A utilização da inteligência artificial na UE será regulada pela lei da IA, a primeira lei abrangente do mundo sobre a IA. Sabe como esta lei te vai proteger.
  Veja mais

• 30/06/2023 - Instrução Normativa MCID n. 27, de 29 de junho de 2023

  Altera a Instrução Normativa n. 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
  Veja mais

• 30/06/2023 - Anoreg/SP na Estrada chega ao fim com mais de 250 cartórios paulistas visitados

  Durante as visitas, a equipe realizou entrevistas com titulares, substitutos e interinos com a intenção de ter um feedback sobre a prestação dos serviços realizados, sugestões sobre o que pode ser aperfeiçoado e estreitar a relação da associação com as serventias mais afastadas da capital.
  Veja mais

• 30/06/2023 - Ibama pode multar obra em falésia na Praia da Pipa (RN) mesmo que município tenha dado autorização

  O fato de haver autorização do município para edificação na área não afasta a competência fiscalizatória do Ibama, especialmente porque as falésias são consideradas por lei Áreas de Preservação Permanente (APP), sujeitas à fiscalização contínua do órgão ambiental.
  Veja mais

• 30/06/2023 - CGJ acompanha a regularização fundiária de mais 1,5 mil unidades habitacionais pelo Governo do Estado

  A CGJ/AM está alinhada ao debate sobre a questão fundiária no País e aos provimentos da Corregedoria Nacional.
  Veja mais

• 29/06/2023 - Imóvel rural. Retificação de área. Confrontantes – anuência.

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0718409-97.2022.8.07.0015, Relatora Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção, julgada em 07/06/2023, DJe 21/06/2023.
  Veja mais