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16/03/2018 - Governo Federal publica decretos sobre Regulamentações da Regularização Fundiária Urbana e de áreas rurais
O Governo Federal editou, na quinta-feira (15.03), os decretos nº 9.309 e 9.310, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências e institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, respectivamente.
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05/03/2018 - Governo Piauí: Núcleo de Regularização Fundiária será criado pela Corregedoria-Geral de Justiça nesta terça (6)
O objetivo é auxiliar o processo de regularização fundiária de áreas urbanas e rurais do estado
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01/02/2018 - Governo de SC: Programa de Regularização Fundiária vai escriturar mais de 330 mil propriedades da área urbana em SC
Assistência social preside projeto por meio da secretaria executiva de Habitação e Regularização Fundiária em Santa Catarina
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31/01/2018 - G1 - Agehab deve coletar assinaturas para regularizar quase 300 escrituras de bairros em Goiânia
Jardim Dom Fernando I e II surgiram devido à ocupação urbana em terrenos do estado e da Igreja Católica nos anos 80
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10/01/2018 - ITESP - Programa de Regularização Fundiária Urbana registra mais de 140 parcerias com municípios paulistas
No ano de 2017, o Governo do Estado, via Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), atingiu a marca de 141 parcerias com municípios paulistas para trabalhos de regularização fundiária urbana
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27/10/2017 - Painel sobre regularização fundiária urbana encerra o 36º Encontro Rgional dos Oficiais de Registro de Imóveis
Ao todo, 402 participantes de 20 estados e do DF estiveram presentes nos dois dias do evento, nos dias 26 e 27 de outubro
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26/10/2017 - Encontro Regional do IRIB reúne, em São Paulo, mais de 400 participantes
Registradores de todo o país debatem os efeitos da nova lei de regularização fundiária urbana e rural
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25/08/2017 - Debatedores destacam pontos positivos e negativos das novas regras de regularização fundiária
Uma das principais mudanças trazidas pela lei é a permissão de instituir condomínio urbano simples para qualquer imóvel que tenha nele construções de casas ou cômodos e não apenas para aqueles que são objeto de Regularização Fundiária Urbana
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17/08/2017 - Processo de regularização fundiária beneficia moradores de áreas urbanas e rurais
Governo estima que, na zona rural, a regularização vai garantir 460 mil títulos a agricultores familiares até 2018. Nas cidades, mais de 150 mil famílias de baixa renda serão beneficiadas com a documentação de posse.
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18/07/2017 - MDA: O maior beneficiário da nova lei de regularização fundiária é o agricultor familiar
Entre as novas ações, foi sancionada a MP 7592016, que contempla o Terra Legal. A medida transforma a execução do programa em uma política permanente. Tal direcionamento pretende fortalecer a agricultura familiar na Amazônia Legal, já que 95% das pessoas que recebem o título da terra são pequenos agricultores
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12/07/2017 - Sancionada lei que prevê novas regras para regularização fundiária
Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, foi publicada hoje (12/7) no Diário Oficial da União. A sanção ocorreu durante o Lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária, realizado ontem no Palácio do Planalto, em Brasília-DF
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28/06/2017 - Câmara dos Deputados aprova emendas e conclui votação de MP sobre regularização fundiária
A MP já tinha sido enviada à sanção pelo Senado, mas, após a concessão de uma liminar pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso no dia 20/6, a medida teve de retornar à Câmara
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29/03/2017 - Senado vai debater medida provisória sobre regularização fundiária
A MP 759/2016 estabelece novas regras para a regularização fundiária urbana, rural e da Amazônia Legal, suspende créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e cria facilidades para a venda de imóveis da União
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17/03/2017 - Câmara dos Deputados: Arquitetos e urbanistas criticam MP que altera regularização fundiária
Em seminário na Casa, representantes do setor pediram a rejeição da medida, que estabelece novos critérios para regularizar áreas urbanas e rurais
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02/03/2017 - Governo e oposição buscam acordo para proposta sobre regularização fundiária
Medida provisória em análise na Câmara trata desde o pagamento por lotes desapropriados para o Programa Nacional de Reforma Agrária até a chamada Reurb, a regularização fundiária urbana
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19/01/2017 - Município de Rolante/RS recebe doação de R$ 22 mil de notários e registradores do Rio Grande do Sul
A ação social tem como objetivo ajudar o município em função de um desastre, que atingiu cerca de seis mil pessoas, na zona urbana e na zona rural
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18/01/2017 - Senado analisará regularização fundiária rural e urbana
A MP 759/2016 dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, trata da liquidação de empréstimos concedidos aos assentados da reforma agrária, entre outros
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23/12/2016 - Ministério das Cidades desburocratiza a regularização fundiária urbana no Brasil
A MP 759/2016 traz inovações com o conceito de informalidade tratado como núcleo urbano informal, a legitimação fundiária, a desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do direito de laje
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23/12/2016 - Medida Provisória traz grandes avanços para a regularização fundiária urbana e rural
Entre várias inovações, a MP nº 759/2016 cria o direito de laje, permitindo que mais de uma unidade habitacional seja construída numa mesma área
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15/12/2016 - TJRO proíbe atividades de loteamento na margem esquerda do Rio Madeira
Ocorreu uma ocupação desordenada na margem esquerda do rio, que instituiu assentamentos para comercialização, especulação imobiliária, sob alegação de expansão da área urbana do município
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