Últimas Notícias

• 25/11/2025 - Escritura de compra e venda – lote inserido em área maior. Desmembramento. Municipalidade. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de lote urbano inserido em área maior.
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• 24/11/2025 - Lei n. 15.265, de 21 de novembro de 2025

  Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários no País e a tributação das operações de cobertura de riscos (hedge) e altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.481, de 13 de agosto de 1997, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.779, de 25 de novembro de 2003, e 14.818, de 16 de janeiro de 2024.
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• 24/11/2025 - Décimo episódio da 3ª Temporada do RIBCast debate mitos e verdades sobre o Registro de Imóveis

  “Desmistificando o Registro de Imóveis: o que é mito e o que é verdade?” foi o tema do programa, que contou com a participação da Diretoria do IRIB.
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• 24/11/2025 - Você conhece o Projeto Amarajó?

  Braço social do ELLAS, o projeto acolhe e oferece capacitação a meninas e mulheres vítimas de violência.
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• 24/11/2025 - Aspectos legais da computação em nuvem (cloud computing) nas serventias extrajudiciais

  Confira a opinião de Paulo Emilio Dantas Nazaré publicada no Migalhas.
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• 24/11/2025 - Bem de Família. Impenhorabilidade. Direitos aquisitivos. Penhora – averbação na matrícula – impossibilidade.

  STJ. Quarta Turma. REsp n. 2181378 – DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 17/11/2025 e publicado no DJe em 24/11/2025.
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• 24/11/2025 - Condomínio edilício. Box – renúncia de propriedade – escritura pública. Imposto – incidência. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia de propriedade em condomínio edilício.
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• 21/11/2025 - ND+ “Brasil se consolida como referência mundial na digitalização dos serviços de cartório”

  Portal do periódico catarinense destaca que “os serviços de cartório no Brasil passaram por uma transformação silenciosa e profunda.”
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• 21/11/2025 - CRA do Senado Federal requer esclarecimentos do MJ sobre demarcação de terras indígenas

  Requerimento cobra explicações sobre a legalidade das recentes Portarias e Decretos que tratam do tema.
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• 21/11/2025 - Importância da publicização processual: função jurídica da averbação premonitória

  Confira a opinião de Victor Porto Abreu publicada no ConJur.
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• 21/11/2025 - Hipoteca judiciária. Indisponibilidade de bens.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1042311-59.2024.8.26.0224, Comarca de Guarulhos, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 05/09/2025 e publicada em 22/09/2025.
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• 19/11/2025 - Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente é tema do podcast “STJ No Seu Dia”

  Programa teve como convidado o Desembargador do TJRJ, Marco Aurélio Bezerra.
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• 19/11/2025 - Valor do imóvel poderá ser atualizado na Declaração de IR

  Projeto de Lei foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal e texto seguirá para Sanção Presidencial.
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• 19/11/2025 - Aceitar para conhecer ou conhecer para aceitar? O dilema da nomeação de inventariante extrajudicial

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama e Flávia Gentil publicada no Migalhas.
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• 19/11/2025 - Doação – único bem – ascendente a descendente. Doação inoficiosa – configuração. Nulidade.

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0703925-94.2024.8.07.0019, Relator Des. Renato Scussel, julgado em 03/09/2025 e publicado no DJe em 22/09/2025.
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• 19/11/2025 - Imóvel rural. Desapropriação amigável. Desmembramento. Fração ideal. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento no caso de desapropriação amigável.
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• 18/11/2025 - “Cartório Contemporâneo” abordou o papel social e atuação dos Cartórios no Brasil

  Programa é uma realização da CNR e exibido pela TV Justiça.
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• 18/11/2025 - Governo do Brasil avança na demarcação de dez terras indígenas

  Ato foi oficializado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no Dia dos Povos Indígenas na COP30.
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• 18/11/2025 - Imóvel rural. Desmembramento. Aquisição de área inferior ao módulo. INCRA – aprovação. Nulidade.

  TJMG. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.082798-2/001, Comarca de Elói Mendes, Relator Des. Pedro Aleixo, julgada e publicada em 06/11/2025.
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• 18/11/2025 - Usucapião extrajudicial. Imóvel – destinação comercial. Justo título. Forma legal. Prazo. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de justo título em procedimento registral de usucapião extrajudicial.
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