Últimas Notícias

• 07/11/2024 - PMCMV: CDU aprova projeto para viabilizar programa na região amazônica

  Custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal deverão ser incorporados nos projetos habitacionais urbanos e rurais.
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• 07/11/2024 - Projeto para gratuidade na segunda via da certidão de nascimento avança no Senado

  PL garante acesso gratuito à segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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• 07/11/2024 - STJ e os direitos hereditários em face da proteção do direito real de habitação

  Confira a opinião de Carolina Rocha Rodrigues e Lívia Ribeiro Alves dos Santos publicada no ConJur.
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• 06/11/2024 - COGEX do Estado do Maranhão abre consulta para elaboração de Código de Normas

  Colaborações poderão ser enviadas até o dia 22 de novembro.
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• 06/11/2024 - Alienação Fiduciária – escritura de aditamento e ratificação – averbação. Vencimento original – prazo – prorrogação. Novação não configurada.

  TJSC. Mandado de Segurança Cível n. 5036643-57.2022.8.24.0000, Comarca de Itapema, Relator Des. Vilson Fontana, julgado em 23/10/2024.
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• 06/11/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Forma de pagamento. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e forma de pagamento.
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• 06/11/2024 - Decisão

  EMENTA NÃO OFICIAL: Instrução Técnica de Normalização ONR n. 02/2024. LSEC-RI. Assinatura Eletrônica. Art. 5º, §§ 1º e 2º da ITN – suspensão cautelar.
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• 06/11/2024 - Morte do autor em ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 05/11/2024 - Adjudicação Compulsória. Incorporação imobiliária. Condomínio edilício. Unidade autônoma. Construção – averbação. Habite-se – ausência.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1032916-19.2023.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 26/09/2024 e publicada em 02/10/2024.
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• 05/11/2024 - Divisão amigável. Pessoa jurídica. Sócio estrangeiro. Documentação necessária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão amigável entre pessoas jurídicas.
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• 05/11/2024 - Conferência do Banco Mundial sobre Terras em 2025 tratará da posse e do acesso à terra para a Ação Climática

  Evento será realizado em Washington, D.C. entre os dias 5 e 8 de maio de 2025. Interessados podem enviar EOI até o dia 15 de dezembro.
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• 05/11/2024 - Representantes das Serventias Extrajudiciais gaúchas se reúnem com Presidente do TJRS

  Objetivo da reunião foi a apresentação de demandas e propostas de interesse de Notários e Registradores.
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• 04/11/2024 - Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis e escritura pública

  Confira a opinião de Fernando Netto Boiteux publicada no ConJur.
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• 04/11/2024 - Regularização fundiária de imóveis rurais em faixa de fronteira no MS será otimizada

  Provimento da CGJMS regulamentou o trâmite de ratificação de imóveis rurais localizados até 150 km da região da fronteira decorrentes de alienações e concessões em terras públicas.
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• 04/11/2024 - Observatório do Registro: Get Back!

  Ex-Presidente do IRIB escreve sobre sua participação no XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 04/11/2024 - Doação – fração ideal. Módulo Rural – inobservância. Parcelamento irregular do solo caracterizado.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.280308-8/001, Comarca de Monte Belo, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 16/10/2024 e publicada em 17/10/2024.
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• 01/11/2024 - Divórcio. Partilha. Vaga de garagem. Terceiro não condômino.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1066362-21.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 01/10/2024 e publicada em 10/10/2024
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• 01/11/2024 - Imóvel rural. Alienação – área inferior à FMP. INCRA – autorização. Alienação sucessiva.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de imóvel rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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• 01/11/2024 - Reurb e tributos municipais: é possível exigir pagamento durante regularização fundiária?

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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• 31/10/2024 - Compra e venda – imóvel rural. Desmembramento. Memorial descritivo indispensável.

  TJMS. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0800065-94.2021.8.12.0040, Comarca de Porto Murtinho, Relator Juiz Fábio Possik Salamene, julgada em 03/10/2024 e publicada em 07/10/2024.
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