Últimas Notícias

• 12/02/2025 - Permuta x Doação: O Conselho Superior da Magistratura corrige a interpretação tributária

  Confira a opinião de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
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• 12/02/2025 - Prêmio Solo Seguro 2025: inscrições para participar da premiação terão início em março

  Os interessados poderão concorrer em três Eixos temáticos sobre regularização fundiária.
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• 12/02/2025 - A importância dos Cartórios na extrajudicialização de divórcios e inventários com filhos menores e testamentos

  Juíza Auxiliar do CNJ, Carolina Nerbass, concedeu entrevista à ANOREG/PR.
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• 12/02/2025 - Compra e Venda – instrumento particular. Vendedora – empresa extinta – responsável – assinatura – reconhecimento de firma por autenticidade. Qualificação registral.

  TJAL. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0700806-59.2022.8.02.0044, Comarca de Marechal Deodoro, Relator Des. Fábio José Bittencourt Araújo, julgada e publicada em 12/12/2024.
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• 12/02/2025 - Alienação fiduciária. Leilão negativo. Edital eletrônico – publicação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de leilão negativo no procedimento de alienação fiduciária.
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• 11/02/2025 - STF recebe sete propostas para alteração da Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas

  Sugestões foram apresentadas na audiência de conciliação realizada ontem.
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• 11/02/2025 - Embargos de Terceiros. Execução. Penhora. Bem indivisível. Cônjuge – meação – reserva.

  TJPI. 6ª Câmara de Direito Público. Apelação Cível n. 0812291-28.2019.8.18.0140, Relator Des. Joaquim Dias de Santana Filho, julgada em 26/08/2024 e publicada em 27/08/2024.
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• 11/02/2025 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Distrato. Registro – cancelamento. Imposto – incidência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Escritura Pública de Distrato.
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• 10/02/2025 - Reurb em área de preservação permanente e a Lei 14.285 (parte 2)

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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• 10/02/2025 - Referência Nacional: Raio-X dos Cartórios aponta relação de Serventias Extrajudiciais modelos de atendimento e gestão

  Dados completos podem ser acessados na página do levantamento realizado pela ANOREG/BR.
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• 10/02/2025 - CGJAL convoca novos Delegatários de Maceió

  Aprovados no último concurso que obtiveram deferimento para prorrogação da investidura devem se apresentar no dia 11 de fevereiro.
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• 10/02/2025 - Desapropriação – modo originário de aquisição. Especialidade Objetiva.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1032753-77.2023.8.26.0554, Comarca de Santo André, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 23/01/2025 e publicada em 03/02/2025.
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• 10/02/2025 - Integralização de capital social. Sócios casados. Regime de bens – comunhão parcial. Imóvel – caracterização.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social.
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• 07/02/2025 - Execução de título extrajudicial. Garantia hipotecária. Penhora. Alienação judicial. Possibilidade.

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0739635-38.2024.8.07.0000, Relatora Desa. Sandra Reves, julgado em 10/12/2024, PJe 20/12/2024.
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• 07/02/2025 - Usucapião extrajudicial. Ata Notarial – imóvel – descrição. Confrontação – alteração. Planta e Memorial Descritivo. Requisitos legais.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de apresentação de planta e memorial descritivo no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 06/02/2025 - Portaria MMA/MDA n. 1.309, de 4 de fevereiro de 2025

  Dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.
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• 06/02/2025 - Mandado de averbação. Divórcio. Doação. Sentença homologatória – eficácia de escritura pública.

  TJMG. 8ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.469442-8/000, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Carlos Roberto de Faria, julgado em 23/01/2025 e publicado em 24/01/2025.
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• 06/02/2025 - Lei do Marco Temporal: STF conclui debates

  Propostas de alteração legislativas deverão ser votadas ainda em fevereiro.
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• 06/02/2025 - Governo do Pará promove regularização fundiária para preservação ambiental

  Esta é a primeira ação neste sentido realizada no Estado.
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• 06/02/2025 - Registro de contrato de mútuo é necessário para imóvel ser leiloado

  Para Relator do AREsp, propriedade fiduciária só pode ser consolidada quando todas as exigências legais são cumpridas.
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