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19/02/2016 - IV Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Registros de MS
Audiência pública acontece no dia 25 de fevereiro no TJMS
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18/02/2016 - TJBA: Comissão de concurso para delegatários define nomes da banca examinadora de prova oral
O resultado final do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais será divulgado no dia 25 de maio
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16/02/2016 - Incra: Ações de regularização fundiária são iniciadas em Caruaru/PE
Além de assegurar o direito de propriedade, os beneficiados tornam-se aptos, por exemplo, a obter crédito para investir na produção e fazer parte de programas governamentais
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15/02/2016 - STJ: Novo Código de Processo Civil e alterações da lei ampliam efeitos do recurso repetitivo
Os recursos repetitivos dispõe que, quando houver multiplicidade de recursos especiais com fundamento em controvérsia idêntica, a análise do recurso pode ocorrer por amostragem
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15/02/2016 - CGJ-MA recomenda que cartorários alimentem dados do sistema Justiça Aberta
Sistema facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre a localização de varas cíveis, tribunais, cartórios e outras instituições a serviço do sistema judiciário do Brasil
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05/02/2016 - TJBA: Concurso de delegatários tem a próxima etapa nos dias 19 e 21/2; resultado final sairá em maio
O concurso possibilitará o preenchimento de 1.383 vagas de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro em todo o estado
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03/02/2016 - CNJ: Plenário ratifica liminar que dá mais tempo a candidatos em concurso baiano
O prazo para os candidatos apresentarem os documentos referentes à aptidão física e mental foi estendido para até 15 dias contados da divulgação dos aprovados
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03/02/2016 - STJ: Ministro determina suspensão de ações que tratam de cobrança de corretagem na venda de imóveis
Decisão é do Superior Tribunal de Justiça
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02/02/2016 - Incra: Lei regulariza 34 mil pequenos e médios produtores rurais na faixa de fronteira no Paraná
A regularização é necessária pois são áreas oriundas de alienações ou de concessões de terras devolutas
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26/01/2016 - TJBA: Concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais tem novas etapas
A Comissão deliberou sobre a proposta de cronograma referente às demais fases do concurso-prova oral e avaliação dos títulos
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26/01/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados rejeita projeto sobre conservação do Cerrado
O cadastro, obrigatório para todos os imóveis rurais, tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais
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25/01/2016 - G1: Propriedades rurais no Vale do Paraíba precisam ter cadastro
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das APPs
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20/01/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova alterações em programa de regularização fundiária na Amazônia
Substitutivo aprova lei sobre regularização fundiária, permitindo que o beneficiário seja ocupante de mais de uma área, no caso de ocupação antiga que não esteja sendo contestada
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19/01/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regras que facilitam transferência de bens de empresas
A ideia é reduzir os custos e aumentar a segurança jurídica nas negociações que movimentam o patrimônio das firmas
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18/01/2016 - 2º Ofício de Cáceres/MT lança aplicativo para celulares, tablets e Iphones com serviços do cartório
A novidade traz informações importantes sobre as atribuições da Serventia, além de fotos do novo prédio do cartório e a lista de documentos necessários para realização dos vários serviços oferecidos
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23/12/2015 - Arpen-SP e Anoreg-SP disponibilizam sistema de atendimento aos deficientes auditivos aos cartórios paulistas
A implantação do sistema demonstra a busca constante das Associações por novas tecnologias que promovam a inclusão e a melhor experiência aos cidadãos
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18/12/2015 - TJRN: cartórios serão objeto de nova audiência de escolha
O concurso para cartorários foi iniciado em 2012 para atender a uma determinação do CNJ e previa a outorga para delegações de atividades em 119 serventias vagas
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17/12/2015 - Comissão do Senado sugere seleção de projetos prioritários na área de mobilidade urbana
O senador pede também em seu relatório o envio de requerimento de informações ao MMA sobre o andamento da gestão das áreas urbanas de preservação permanente
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17/12/2015 - Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprova projeto de reorganização dos cartórios
Serão realizadas 22 desacumulações, que melhoram a prestação de serviço e aumentam a segurança jurídica
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16/12/2015 - Senado aprova projeto que modifica novo Código de Processo Civil
PLC 168/2015 reverte parte de algumas alterações, como o fim do juízo prévio de admissibilidade dos recursos especial (ao STJ) e extraordinário (ao STF)
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