Últimas Notícias
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14/03/2016 - CNJ: Conselho inicia consulta pública sobre regulamentação do novo CPC
A consulta ficará aberta até o dia 4 de abril e tratará. Os interessados devem encaminhar e-mails com manifestações objetivas e fundamentadas
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07/03/2016 - TRF2 mantém condenação por dano ambiental ao Parna Bocaina
O réu foi condenado a apresentar e executar projeto técnico de recuperação de áreas degradadas, bem como a promover a demolição de edificações irregulares, a remoção de entulhos, entre outros
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03/03/2016 - AGU: 5 mil nascentes e 40 mil hectares de Áreas de Proteção serão recuperados na região do Rio Doce
O principal objetivo do acordo foi possibilitar que as ações de recuperação da bacia e de reparação dos atingidos pelo rompimento da barragem sejam implantadas imediatamente
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03/03/2016 - Vara de Sucessões do TJPB julga ações de partilha de bens e inventários
Magistrado ressaltou que uma das principais dificuldades para se chegar a um consenso é quando a pessoa falecida deixa mais de uma família
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03/03/2016 - TJDFT correiciona três cartórios extrajudiciais neste mês
Devem ser vistoriados e analisados livros físicos e eletrônicos das referidas serventias extrajudiciais, bem como suas instalações físicas e o atendimento prestado ao usuário
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02/03/2016 - CNJ: Conselho ouvirá comunidade jurídica sobre regulamentação do novo CPC
Decisão foi tomada após apresentação do relatório final das atividades do Grupo de Trabalho instituído para desenvolvimento de estudos sobre o alcance das modificações trazidas pela Lei nº 13.105/ 2015
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02/03/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Sergipe
Sessão de escolha de serventia está marcada para 21 de março
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29/02/2016 - Incra: Cadastro Ambiental Rural dos assentamentos é gratuito
No cadastro efetuado constam todas as informações indispensáveis do assentamento, como localização, área, reserva legal e identificação dos beneficiários da reforma agrária
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26/02/2016 - Câmara dos Deputados: Professor da UFRS defende indenização a proprietários por terras demarcadas como indígenas
Debate na comissão foi marcado por embate entre ambientalistas e representantes do agronegócio
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24/02/2016 - Senado: Representantes do governo ressaltam importância da MP 698 para o MCMV
Ao garantir pagamento nos casos em que os beneficiários não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do FGTS, a MP deu mais estabilidade e segurança para o programa
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23/02/2016 - STJ define critérios para avaliar legalidade de citação em demarcação de terras de marinha
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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23/02/2016 - Senado: Conselhos de educação podem se manifestar sobre venda ou aluguel de prédios de escolas
PLS 10/2012 define regras para a extinção de unidades escolares de educação básica e a destinação do seu patrimônio após o fim das atividades, inclusive aluguel ou venda das instalações
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19/02/2016 - 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo
Inscrições encerram no dia 29/2. São 95 vagas para provimento e outras 50 vagas para candidatos à remoção
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19/02/2016 - Associações de bairro se mobilizam contra nova lei de zoneamento de SP
Aprovado esta semana, PL 272/15 segue agora para sanção do prefeito da cidade, Fernando Haddad
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19/02/2016 - IV Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Registros de MS
Audiência pública acontece no dia 25 de fevereiro no TJMS
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18/02/2016 - TJBA: Comissão de concurso para delegatários define nomes da banca examinadora de prova oral
O resultado final do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais será divulgado no dia 25 de maio
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16/02/2016 - Incra: Ações de regularização fundiária são iniciadas em Caruaru/PE
Além de assegurar o direito de propriedade, os beneficiados tornam-se aptos, por exemplo, a obter crédito para investir na produção e fazer parte de programas governamentais
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15/02/2016 - STJ: Novo Código de Processo Civil e alterações da lei ampliam efeitos do recurso repetitivo
Os recursos repetitivos dispõe que, quando houver multiplicidade de recursos especiais com fundamento em controvérsia idêntica, a análise do recurso pode ocorrer por amostragem
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15/02/2016 - CGJ-MA recomenda que cartorários alimentem dados do sistema Justiça Aberta
Sistema facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre a localização de varas cíveis, tribunais, cartórios e outras instituições a serviço do sistema judiciário do Brasil
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05/02/2016 - TJBA: Concurso de delegatários tem a próxima etapa nos dias 19 e 21/2; resultado final sairá em maio
O concurso possibilitará o preenchimento de 1.383 vagas de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro em todo o estado
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