Últimas Notícias

• 25/09/2013 - Procuradores conseguem reintegração de área indígena invadida em Imperatriz/MA

  AGU sustentou que os invasores realizaram depredações no local e os índios estavam sendo ameaçados de morte caso não deixassem a chácara
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• 25/09/2013 - Receita Federal e Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre Assinam Convênio – Matrículas On-Line

  Acordo tem como finalidade agilizar as consultas da RFB na solicitação às informações disponibilizadas pelo órgão de serviços registrais
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• 24/09/2013 - Incra assegura R$43 milhões para regularizações de territórios quilombolas em 2013

  O servidor do Incra estima que 231 processos, dos 874 abertos no Incra, sejam qualificados até 20 de outubro deste ano com informações básicas para avaliação
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• 16/09/2013 - Parceria entre a Anoreg/MT e a Sema/MT facilita verificação de autenticidade de documentos

  Sistema gera uma certidão que detalha itens desde as funções do cartório que emitiu o selo até as informações específicas de registro do documento
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• 13/09/2013 - TJPR: Aprovação do Código de Normas para o Foro Extrajudicial

  Dentre as inovações da proposta, estão, entre outras, a disposição legal na forma de artigos e a criação de uma parte geral específica para o Foro Extrajudicial
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• 06/09/2013 - Incra e SPU assinam termo de cooperação técnica para demarcação de comunidade tradicional na Paraíba

  A finalidade é desenvolver ações conjuntas para a demarcação de terrenos de marinha na zona rural do estado
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• 05/09/2013 - Pequenas mudanças geram melhoria no atendimento nos cartórios

  Serventias de diversas cidades de Mato Grosso e de fora do Estado mostram que ações simples podem dar mais eficiência e qualidade ao atendimento dos usuários
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• 05/09/2013 - CSM/SP: Hipoteca. Aumento do crédito garantido. Novo negócio jurídico.

  A repactuação do valor do imóvel hipotecado é determinada pela alteração do valor das obrigações garantidas, aperfeiçoando-se novo negócio jurídico.
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• 02/09/2013 - TJRR realiza provas escrita e prática do concurso de notários e registradores

  A partir dessa fase serão 184 candidatos concorrendo a 23 vagas
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• 30/08/2013 - STJ criará comissão para analisar projeto do novo CPC

  O objetivo da reunião era debater pontos específicos das alterações previstas no projeto
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• 27/08/2013 - TJMS: Juiz determina inspeção em área pública para decidir se houve invasão

  MP propôs ações civis públicas denunciando a invasão de áreas que se destinariam, entre outras, à praças, creches, postos de saúde e escolas
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• 26/08/2013 - Incra certifica 1,8 milhão de hectares em Goiás no primeiro semestre de 2013

  Instituto emitiu 2.455 certificações de imóveis rurais no estado. Com esses números, a autarquia se aproxima da meta de finalizar os processos acumulados
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• 23/08/2013 - Convenção de condomínio pode definir quórum para alteração de regimento interno

  Alterações condominiais devem seguir as exigências determinadas por convenção de condomínio. Entendimento é da Quarta Turma do STJ
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• 23/08/2013 - Procuradorias asseguram posse ao INSS de imóvel doado pelo Estado do Mato Grosso

  Decisão da AGU garante a construção das instalações do Centro de Reabilitação Profissional
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• 22/08/2013 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária. Incorporador – substituição – anuência.

  Questão esclarece acerca da anuência dos adquirentes das frações ideais para a substituição do incorporador imobiliário.
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• 20/08/2013 - TJAC convoca aprovados para realização de entrevista e perícia médica

  A convocação é para os aprovados no último processo seletivo para outorga de delegações de notas e de registros realizado pela instituição
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• 19/08/2013 - TJPE: Penhora Online melhora a comunicação entre Poder Público e cartórios do estado

  Com o novo sistema, é possível fazer averbações, emitir certificados e fazer consultas por meio eletrônico acerca de bens e imóveis
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• 14/08/2013 - Recomendação nº 11 do CNJ: último dia para preenchimento do questionário sobre arquivo de segurança

  O prazo para que os titulares e responsáveis pelas delegações do serviço extrajudicial informem se possuem arquivo de segurança encerra hoje, 14/8
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• 14/08/2013 - CGJ/MT sedia reunião sobre assuntos fundiários

  A comissão visa uniformizar as ações para a retificação nos registros imobiliários, com base nas normas legais
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• 05/08/2013 - Paraná encerra semestre com mais de 2 mil ações fundiárias

  O trabalho envolve 17 municípios que se encontram em diferentes fases do programa, como cadastramento e licitações para medição e georreferenciamento
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