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10/11/2011 - IRIB Responde - Inventário Extrajudicial. Partilha. União Estável. Herdeiros - concorrência.
Concorrendo com descendentes só do autor da herança, tocará ao companheiro a metade do que couber a cada um daqueles.
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09/11/2011 - Advocacia-Geral suspende leilão irregular de ilha de propriedade da União em São Lourenço do Sul (RS)
Ela seria alienada em processo de execução movido por particular contra o suposto proprietário
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09/11/2011 - 1º Ofício de Registro de Imóveis de BH ganha faixa ouro em Prêmio de Qualidade
Premiação foi realizada na noite desta terça-feira, 8/11, em Belo Horizonte
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08/11/2011 - Senado: Finalizado o relatório do novo Código Florestal
Foram acatadas apenas três das novas emendas, sendo uma para aperfeiçoar o texto do artigo que trata de atividades consolidadas em manguezais até 2008 e duas emendas de redação
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07/11/2011 - Câmara: Comissão vota parecer sobre propriedade de terras por estrangeiros
A reunião será realizada nesta quarta-feira, 09/11
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04/11/2011 - Senado: Comitês de Bacias querem manter proteção de APPs
Para diretor da entidade SOS Mata Atlântica, a proposta que veio da Câmara deve ser modificada
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01/11/2011 - Presidente do IRIB ministra aula na Escola Paulista da Magistratura
Palestra sobre transmissão da propriedade imobiliária nos casos de reorganização societária foi apresentada aos alunos do curso de Especialização em Direito Notarial e Registral
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31/10/2011 - Unidades de cadastro de imóveis na Bahia chegam a 67 municípios
Já tramita no Incra/BA processos para a abertura de mais 153 novas UMCs
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27/10/2011 - Câmara: Relator apresenta parecer preliminar sobre propriedade de terras por estrangeiros
O texto é uma tentativa de reunir sugestões já apresentadas por estudos e especialistas durante as discussões do tema na subcomissão
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27/10/2011 - STJ: É possível ação de cobrança contra espólio antes da abertura do inventário
A decisão reformou acórdão que havia julgado extinta a ação ajuizada pelo Banrisul
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25/10/2011 - TJGO: Juíza divide bens de falecido entre suas duas companheiras
A magistrada baseou-se no Código Civil para homologar o acordo firmado entre as mulheres
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25/10/2011 - Senado: Governo elogia relatório do novo Código Florestal, mas trabalha por ajustes adicionais
A apresentação do relatório nesta terça-feira (25) foi acompanhada pelo secretário de Florestas do Ministério do Meio Ambiente
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21/10/2011 - ASCOM: Governo assina acordo para viabilizar projetos de PPP em Unidades de Conservação
A parceria vai possibilitar a realização de estudos detalhados de viabilidade das atividades econômicas permitidas em cada UC, considerando a legislação ambiental vigente
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21/10/2011 - TJRS: Determinada divisão de patrimônio de casal que firmou regime de separação total de bens
Foi reconhecida a divisão de residência construída no terreno de uma das partes, recebido em doação dos pais
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19/10/2011 - Procuradorias impedem pagamento antecipado de indenização por desapropriação de terreno
A área, que tem proprietários indefinidos, foi destinada à Reforma Agrária
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19/10/2011 - TJPE: Programa Minha Casa é Legal vai regularizar imóveis
A iniciativa, que foi lançada pelo corregedor geral da Justiça, aproxima a magistratura das classes mais humildes e necessitadas
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18/10/2011 - STJ: Previdência privada, complemento para o futuro
O Superior Tribunal de Justiça, há tempos, vem formando jurisprudência sobre o tema. Confira alguns julgamentos importantes
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18/10/2011 - Santa Catarina faz adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2
A solenidade está sendo realizada no Teatro Pedro Ivo, Centro Administrativo do Governo, em Florianópolis
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18/10/2011 - Incra/GO vai agilizar trabalho de reconhecimento de terras quilombolas
Serão estudadas novas formas de apressar a realização dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de territórios quilombolas no estado
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17/10/2011 - Câmara: Subcomissão discutirá parecer sobre compra de terras por estrangeiros
A reunião será realizada nesta quarta-feira, 19/10, às 14h30
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