Últimas Notícias

• 22/09/2011 - Senado: Novo Código Florestal passa na CCJ

  O texto, que teve pequenas correções de inconstitucionalidades, segue para análise das demais comissões
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• 22/09/2011 - O Brasil necessita de cadastro multifinalitário de imóveis rurais

  Esta é a proposta da presidente do Comitê de Certificação do Incra, Quêidimar Guzzo, e pelo diretor de assuntos agrários do IRIB, Eduardo Augusto
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• 21/09/2011 - Cartórios do Pará propõem fundo para financiar modernização

  Proposta de criação foi apresentada pelo comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ
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• 21/09/2011 - Técnicas de identificação de documentos falsificados

  Participantes aprenderam procedimentos de análise dos documentos de identificação como Carteira de Identidade, CNH, Passaporte e CPF
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• 20/09/2011 - Encontro Nacional tem a presença de 300 registradores de imóveis de todo o Brasil

  Solenidade de abertura foi realizada na noite desta segunda-feira, 19/9
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• 20/09/2011 - TRF: Não deve existir penhora de imóvel adquirido por desapropriação determinada por lei

  Município de Aparecida de Goiânia pedia em processo o fim de penhora sobre imóvel de sua propriedade
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• 19/09/2011 - Registradores de imóveis apresentam o resultado de sistemas de qualidade

  Foram apresentadas as experiências dos cartórios de registro de imóveis de São José/SC, Joinville/SC e de Recife/PE
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• 16/09/2011 - TJMT: Negociação de imóvel exige comprovada legitimidade

  É necessário reconhecimento de ilegitimidade passiva caso inexista prova cabal de legitimidade para transgredir sobre bem imóvel
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• 16/09/2011 - Relatório sobre terras compradas por estrangeiros deve sair até dezembro

  “Uma vez aprovado, o documento é convertido em projeto de lei e será encaminhado para apreciação do Plenário”, explica o deputado Homero Pereira
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• 16/09/2011 - Novas tecnologias aplicadas à atividade registral

  Tema será abordado no quarto painel do Encontro Nacional
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• 15/09/2011 - Presidente do IRIB participa de audiência pública sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros na Câmara dos Deputados

  Encontro foi promovido por subcomissão especial criada para analisar e propor medidas sobre o processo, no dia 14/09
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• 15/09/2011 - Senado: Aprovada exigência de carta geotécnica antes de construção em áreas de risco

  Determinação segue em decisão terminativa para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
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• 15/09/2011 - Para represente da CNA, Legislação ambiental esgotou fronteira agrícola

  Se a lei fosse rigorosamente cumprida, seria preciso diminuir a área plantada, ressalta Eduardo Condorelli
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• 13/09/2011 - TJSC: Dívida de condomínio pode ser cobrada de ex e atuais proprietários, diz TJ

  Dono de apartamento sofre ação de cobrança por atraso no pagamento do condomínio, mesmo que tenha adquirido o imóvel em data posterior ao período da dívida
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• 13/09/2011 - "Código Florestal deve atender necessidades do presente sem comprometer o futuro", diz senador

  Aníbal Diniz acredita que devam ser criadas condições para tornar aplicáveis regras que garantam o desenvolvimento sustentável
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• 13/09/2011 - TJPA promove Seminários de Direito Notarial e Registral em Santarém

  Serão ministradas palestras e oficinas sobre serviços de Cartórios no oeste do Estado
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• 12/09/2011 - TJRS: Condenação criminal por uso de agrotóxicos em terreno urbano

  Cidadão aplicou agrotóxico em lavoura de soja plantada em terreno de 3,75 hectares, dentro do perímetro urbano de Panambi
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• 12/09/2011 - TRF1: Necessária prévia autorização para a execução de obras em imóvel tombado

  A perícia teria identificado que o imóvel, que é residencial, se tornaria uma pousada
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• 09/09/2011 - Ministra Eliana Calmon apoia lei que privatiza cartórios na Bahia

  A Bahia é o único estado que mantém os cartórios estatizados, porém sem estrutura para funcionar adequadamente
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• 09/09/2011 - Sancionada lei de privatização dos cartórios da Bahia

  Governador sanciona privatização de cartórios antes de viajar a Portugal em busca de investimentos
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