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26/07/2011 - TJSC: Falta de provas impede ressarcimento de propriedade atingida por enxurrada
A seguradora afirmou que o contrato entre eles não prevê cobertura para a ocorrência de desmoronamento
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26/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada
Como a matéria recebeu status de Repercussão Geral, a decisão a ser tomada pela Suprema Corte terá de ser aplicada a todos os processos
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26/07/2011 - Fortaleza receberá o Encontro do IRIB pela quarta vez
A 38ª edição do evento será realizada no período de 19 a 23 de setembro
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25/07/2011 - Fazendeiro que desmatou mais de 3 mil hectares de floresta nativa na Amazônia terá que pagar multa de R$ 5 milhões
AGU comprovou a legalidade da multa aplicada pelo Ibama
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22/07/2011 - Divulgadas listas dos aprovados na prova objetiva do concurso para cartórios de Minas Gerais
As listas foram elaboradas pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
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21/07/2011 - TJSP: Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento
Para relator, é válida a doação decorrente da livre manifestação de vontade, realizada por instrumento particular homologado judicialmente
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21/07/2011 - Projeto diminui taxa cobrada na venda de imóvel em terreno de marinha
Segundo proposta, o laudêmio deve ser equivalente a 5% do valor atualizado do terreno
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21/07/2011 - IRIB Responde: Prazo de validade da prenotação - art. 205, da Lei nº 6.015/73
Boletim Eletrônico retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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20/07/2011 - TRT4: Empresa condenada por venda de lotes irregulares em Porto Alegre
A empresa havia obtido na Justiça a reintegração de posse dos terrenos ocupados, e posteriormente realizou contratos de compra e venda
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19/07/2011 - Herança sem dono pode ser transferida para santas casas
Conforme a proposta, a mesma norma será aplicada quando os herdeiros renunciarem à herança
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19/07/2011 - BE retoma seções jurisprudência comentada e IRIB Responde
Assinantes do Boletim terão acesso às novidades do mundo jurídico relacionadas à atividade registral
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19/07/2011 - Representação no Direito das Sucessões
BE retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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18/07/2011 - TJRS: Revogada doação de imóvel por ingratidão dos beneficiados
Com a anuência dos filhos, idosa havia doado, com reserva de usufruto, os bens que lhe pertenciam
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18/07/2011 - Cobrança de IPTU em municípios limítrofes será analisada pelo STF
A decisão do TJSE extinguiu o processo sem julgamento de mérito por entender que não há como definir a quem cabe a cobrança do tributo, uma vez que a área territorial está em litígio
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15/07/2011 - TJMG: Divulgadas datas das provas prática e escrita de concurso de notas e registro
Provas serão realizadas nos dias 6 e 7 de agosto em Belo Horizonte
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15/07/2011 - Registro depende de certificação
Segundo reportagem do Estadão, a partir de novembro, imóveis de até 500 ha não georreferenciados não serão registrados em cartório
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14/07/2011 - AGU demonstra validade de laudo da Funai sobre benfeitorias em terra indígena e evita pagamento indevido de nova indenização
A fundação já havia pagado cerca de R$ 500 mil aos ocupantes do local pelas benfeitorias realizadas
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14/07/2011 - Fortaleza receberá o Encontro do IRIB pela quarta vez
A 38ª edição do evento será realizada no período de 19 a 23 de setembro
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14/07/2011 - TRT: Embaixada deve provar que bens não servem a penhora
Segundo Embaixada da Namíbia, bens não podem ser penhorados por servirem à missão diplomática
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13/07/2011 - Portal IRIB conta com área de atualização cadastral
Acessando a área do associado, é possível verificar e modificar dados e alterar senha
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