Últimas Notícias

• 25/09/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Adjudicação. Ato praticável.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública de inventário, partilha e adjudicação.
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• 03/09/2024 - ANOREG/BR publica infográfico sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial

  Segundo infográfico do projeto está disponível para download gratuito.
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• 21/08/2024 - Manual da Adjudicação Compulsória Extrajudicial – de acordo com a Lei nº 14.382/2022 e o Provimento nº 150/2023 do CNJ

  Obra escrita por Francisco José Barbosa Nobre é publicada pela Editora Itacaiúnas.
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• 20/08/2024 - Escritura de Inventário e Adjudicação. Cessão de direitos hereditários. Indisponibilidade de bens. Tempus regit actum.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1024407-10.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada e publicada em 15/08/2024.
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• 14/08/2024 - Como provar a quitação na adjudicação compulsória extrajudicial que envolve promessa de permuta?

  Confira a opinião de Carolina Edith Mosmann dos Santos publicada no Migalhas.
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• 13/08/2024 - Adjudicação Compulsória. Lotes. Matrícula individualizada – inexistência. Requisito essencial. Desmembramento – necessidade.

  TJPR. 19ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001824-42.2022.8.16.0053, Comarca de Bela Vista do Paraíso, Relator Des. Domingos José Perfetto, julgada em 29/07/2024 e publicada em 31/07/2024.
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• 12/08/2024 - Adjudicação compulsória extrajudicial. Titular registral – falecimento. Herdeiros – notificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação compulsória extrajudicial.
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• 12/08/2024 - Adjudicação Compulsória. Compra e Venda. Requisitos. Princípio da Continuidade.

  TJMG. 9ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.15.066767-3/002, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Fausto Bawden de Castro Silva, julgada em 30/07/2024 e publicada em 02/08/2024.
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• 06/08/2024 - Primeiro imóvel público do Brasil é adjudicado extrajudicialmente

  Apartamento está localizado na cidade de Santo André e pertencia ao INSS.
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• 06/08/2024 - Carta de Adjudicação. Cédula de Crédito Imobiliário – cancelamento – necessidade – prova de quitação ou ordem judicial. Princípio da Legalidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0236473-27.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 05/08/2024 - A adjudicação compulsória extrajudicial de imóveis públicos – Uma solução eficaz para regularização imobiliária

  Confira a opinião de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
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• 10/07/2024 - Carta de Adjudicação – modo derivado de aquisição. Continuidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1004827-28.2021.8.26.0543, Comarca de Santa Isabel, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 20/06/2024 e publicada em 28/06/2024.
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• 28/06/2024 - Carta de Adjudicação. Compra e venda – instrumento particular. Título judicial – qualificação registrária. Transmitente – certidões negativas. Princípio da Legalidade. Segurança Jurídica.

  TJRJ. CM. Processo n. 0446034-38.2015.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 26/06/2024 - Carta de Adjudicação. Hipoteca. Existência de ação – averbação. Cancelamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Carta de Adjudicação em imóvel hipotecado.
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• 10/06/2024 - Adjudicação Compulsória. Promessa de Compra de Venda – registro do contrato – ausência.

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0720750-98.2023.8.07.0003, Relator Des. Mauricio Silva Miranda, julgada em 24/04/2024, DJe 13/05/2024.
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• 05/06/2024 - Adjudicação Compulsória extrajudicial. Requerente incapaz.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de requerente incapaz no procedimento de Adjudicação Compulsória extrajudicial.
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• 03/06/2024 - Adjudicação Compulsória. Imóvel não desmembrado. Matrícula não individualizada. Impossibilidade.

  TJMG. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.278971-9/001, Comarca de Sacramento, Relator Des. Baeta Neves, julgada e publicada em 22/05/2024.
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• 17/05/2024 - Inventário e partilha. Adjudicação. União Estável. Rerratificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de rerratificação de escritura pública.
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• 23/04/2024 - Adjudicação Compulsória. Requisitos legais. Deferimento.

  TJMG. 15ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.293824-1/001, Comarca de Juiz de Fora, Relator Des. Antônio Bispo, julgada em 21/03/2024 e publicada em 03/04/2024.
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• 03/04/2024 - CCJC aprova PL que dispensa pagamento prévio do ITCMD para homologação de partilha ou adjudicação

  Projeto de Lei altera Código de Processo Civil.
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