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09/06/2023 - Marco Temporal: Ministro Alexandre de Moraes vota contra
Ministro André Mendonça pediu vistas dos autos. Julgamento foi novamente suspenso.
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09/06/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de preparativos para Semana Nacional de Regularização Fundiária em Mato Grosso
José de Arimatéia Barbosa esteve presente em reunião realizada pela CGJ/MT e falou sobre o projeto “Conheça seu município a partir do registro de imóveis”.
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09/06/2023 - Prazo para envio de críticas ou sugestões ao Código de Normas Nacional se encerra no dia 19 de junho
Edital de Consulta Pública expedido pela CN-CNJ estabelece envio exclusivo por meio de formulário eletrônico.
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09/06/2023 - CGJAL discute medidas para aperfeiçoar serviços dos cartórios
Atualização da tabela de emolumentos e implementação de sistemas de informática foram alguns dos temas debatidos durante reunião.
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09/06/2023 - Cartórios devem cadastrar prepostos no Programa Gerador e Validador do CNM
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão comunicará os cartórios extrajudiciais do Estado da decisão.
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09/06/2023 - Corregedoria Extrajudicial realiza alinhamento com Coordenação de Regularização Fundiária de Teresina
Para a diretora da Coordenação de Regularização Fundiária do município de Teresina, Thaís Rosal, o alinhamento será de grande proveito para futuras parcerias a fim de melhorias na regularização fundiária da capital.
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07/06/2023 - Instrução Normativa IBAMA n. 19, de 2 de junho de 2023
Regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
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07/06/2023 - Usucapião Extrajudicial – aquisição originária da propriedade. Prescrição aquisitiva – direito transmissível “causa mortis”.
TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5015399-09.2021.8.21.0027, Comarca de Santa Maria, Relatora Desa. Rosana Broglio Garbin, julgada em 27/04/2023 e publicada em 05/05/2023.
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07/06/2023 - LGPD exige distinção entre a publicidade notarial e a publicidade registral
Confira o artigo de autoria de Karin Regina Rick Rosa publicado no Migalhas.
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07/06/2023 - Conselho Consultivo do ONR realiza reunião sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Presidente do IRIB participou virtualmente na manhã de hoje.
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07/06/2023 - PL que trata do Marco Legal das Garantias deverá ser votado antes do recesso parlamentar
Penhora de imóvel bem de família e IGGs serão retiradas do texto original do projeto.
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07/06/2023 - STF retoma julgamento sobre Marco Temporal
Recurso Extraordinário está sob a Relatoria do Ministro Edson Fachin. Até o momento, o julgamento está empatado.
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07/06/2023 - MP do PMCMV é aprovada pela Câmara dos Deputados
Texto segue para o Senado Federal.
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06/06/2023 - Lei n. 14.595, de 5 de junho de 2023
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006.
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06/06/2023 - É possível a dispensa do habite-se para concretizar o registro da reurb?
Confira o artigo de autoria de Sande Arruda publicado no Migalhas.
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06/06/2023 - Compra e Venda. Fração ideal. Parcelamento do solo – burla. Matrícula bloqueada. Especialidade Objetiva. “Tempus regit actum”.
CSMSP. Apelação Cível n. 1006447-18.2021.8.26.0271, Comarca de Itapevi, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 02/03/2023, DJ 10/05/2023.
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06/06/2023 - Retificação do imóvel. Nova descrição. Título hábil formalizado anteriormente.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de título com descrição anterior à retificação.
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06/06/2023 - CONARCI Acadêmico 2023: abre inscrições para submissão de trabalhos
Evento de caráter científico é organizado pela ARPEN-Brasil, com apoio da ARPEN-BA, e será realizado no dia 28 de setembro de 2023.
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06/06/2023 - Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos: envie seu trabalho até 15 de setembro
Vencedor ganhará uma viagem para a próxima Assembleia do IBEROREG e terá estudo publicado na Revista Crítica de Derecho Registral.
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06/06/2023 - Frente Parlamentar Notarial e Registral organiza seminário sobre Cartórios na Bahia
Evento contou com parceria da ANOREG/BA e da CNR. Objetivo foi debater o fortalecimento da presença dos Cartórios no Brasil.
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