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09/10/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
Está definido o hotel que receberá o evento, nos dias 28 e 29 de novembro, no Rio de Janeiro/RJ. Garanta sua vaga
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08/10/2013 - STF analisará situação dos terrenos de marinha em ilhas costeiras com sede de municípios
De acordo com o TRF2, na redação originária da CF, as ilhas costeiras integravam, sem ressalvas, o patrimônio da União, assim como os demais bens arrolados no artigo 20 da CF
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07/10/2013 - Famílias impactadas pela Barragem Engenho Pereira em Pernambuco ganham nova área
Acordo vai possibilitar, além da transferência das famílias para uma área vizinha, o pagamento de indenizações pelas benfeitorias e transição da colheita
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03/10/2013 - Penhora é impedida após devedores irem morar no imóvel
De acordo com os artigos 1º e 5º da Lei 8.009/90, o bem residencial de uma família é impenhorável. Dessa forma, a 4ª Turma do TST negou provimento
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03/10/2013 - MPF e MP/MG recomendam a não doação de terreno da Epamig para construção de campus da UFU
Recomendação foi enviada a diversas autoridades, entre elas, o prefeito de Patos de Minas e o reitor da Universidade Federal de Uberlândia
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03/10/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol De Direito Registral Imobiliário
Está definido o hotel que receberá o evento, nos dias 28 e 29 de novembro, no Rio de Janeiro/RJ. Garanta sua vaga
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02/10/2013 - TRF1: Terras ocupadas em área indígena não geram direito a indenização quando desapropriadas
Decisão resulta do julgamento de apelações interpostas pelos proprietários, pela Funai e pela União contra sentença que estabeleceu o pagamento de indenização em valor atualizado
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02/10/2013 - Câmara dos Deputados: Suspensa análise de PEC sobre demarcação de terras indígenas
Também foi cancelado debate sobre o tema previsto para esta quarta-feira (1°) na Comissão de Agricultura.
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02/10/2013 - TRT2: Ausência temporária do devedor no imóvel não altera impenhorabilidade de bem de família
A informação do zelador do condomínio, de que o devedor não mais residia ali, não goza de presunção absoluta de veracidade
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26/09/2013 - STJ: Bens indicados à penhora pelo credor não vinculam o juiz
O Condomínio Edifício Twin Towers The Duplex ajuizou ação de cobrança de despesas condominiais contra um casal de moradores
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25/09/2013 - TRF1: Acesso de chacareiros a seus imóveis será feito por passagem localizada dentro do Condomínio Bela Vista
Decisão foi tomada após a análise de recurso proposto pelo ICMBio e pela União
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25/09/2013 - Ademar Fioranelli e Eduardo Augusto lançam livros durante o XL Encontro Nacional
Noite de autógrafos ocorreu na terça-feira, 24/9, em Foz do Iguaçu/PR
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24/09/2013 - TJPE recebe terreno para construção de novo fórum em Serra Talhada
O projeto do novo Fórum da Comarca conta com 8.668 metros quadrados de área construída, com cinco pavimentos, sendo dois para expansão
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24/09/2013 - Incra assegura R$43 milhões para regularizações de territórios quilombolas em 2013
O servidor do Incra estima que 231 processos, dos 874 abertos no Incra, sejam qualificados até 20 de outubro deste ano com informações básicas para avaliação
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24/09/2013 - A necessidade de abertura tipológica dos atos registrários 40 anos depois
Tema foi tratado na palestra do advogado e professor da UnB, Frederico Henrique Viegas de Lima, no XL Encontro
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23/09/2013 - Registradores de todas as regiões do Brasil se reúnem em Foz do Iguaçu/PR
Presidente do IRIB, Ricardo Coelho, abre solenemente o XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis
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20/09/2013 - TRT3: Imóvel residencial utilizado para exploração de atividade econômica não se enquadra como bem de família
Caso a destinação do imóvel não seja exclusivamente o abrigo da entidade familiar, a proteção legal não incidirá sobre ele
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20/09/2013 - Começa na segunda-feira a 40ª edição do Encontro Nacional
Presidente do IRIB, Ricardo Coelho, faz a abertura oficial do evento na noite do dia 23/9, em Foz do Iguaçu/PR
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17/09/2013 - Terceira Turma mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel
A discussão chegou ao STJ em recurso especial, no qual, além da inoficiosidade da doação, também foi questionada sua validade
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16/09/2013 - TJSP considera válido casamento realizado nos EUA e ex-cônjuges devem partilhar bens
O Tribunal também determinou a partilha de três dos quatro imóveis adquiridos durante o matrimônio
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