Últimas Notícias

• 27/07/2018 - Clipping – Bem Paraná - Mais 31 produtores rurais de Boa Ventura de São Roque (PR) recebem os títulos de seus imóveis

  Trinta e um pequenos produtores rurais ocupantes de terras pertencentes ao Estado (devolutas) em Boa Ventura do São Roque, no Centro do Estado, receberam nesta quarta-feira (25.07) o título definitivo de propriedade de seus imóveis. As áreas somam cerca de 1,2 mil hectares
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• 27/07/2018 - Anoreg/MT: Grupo de Governança de Terra realiza minicurso sobre regularização fundiária no 56º Sober (MT)

  Pesquisadores também apresentarão artigos e farão a venda de livro sobre o tema. O evento será realizado no Instituto de Economia da Unicamp entre os dias 29 de julho e 1° de agosto
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• 23/07/2018 - Prefeitura de Jundiaí: 55 famílias recebem documentação de imóveis regularizados (SP)

  Na manhã do último sábado (21.07), 55 famílias receberam das mãos do prefeito Luiz Fernando Machado e da superintendente da Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS) as matrículas de seus imóveis, regularizados ao longo dos últimos anos
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• 18/07/2018 - Clipping – Tribuna de Cianorte - "Após 30 anos, 62 famílias recebem escrituras de imóveis em São Tomé” (PR)

  Em solenidade na tarde de quinta-feira (12.07) na Casa da Cultura, o prefeito de São Tomé, Ocelio Leite, assinou a ordem de serviço para a execução de documentação, medição de terrenos e entrega do título de propriedade para 62 famílias
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• 17/07/2018 - Artigo - Cuidados na compra de imóveis na planta - Paulo Eduardo Akiyama

  Inúmeras são as decepções de compradores de imóveis na planta, especialmente que muito financiam a compra pelo sistema financeiro e acabam arcando com prestações elevadas e com a entrega do imóvel percebem que aquilo que imagina ser quando comprou se transforma em um pesadelo
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• 12/07/2018 - TJ/SC: Construtora que invadiu área em rodovia tem obra embargada e paga multa

  Com a decisão, foi confirmada também a aplicação de multa de R$ 100 mil, em observação a cláusula de garantia prevista no contrato entre as partes
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• 11/07/2018 - Clipping – Correio do Litoral - 100 famílias de Guaratuba recebem títulos de suas terras (PR)

  A regularização dos imóveis foi feita em uma parceria entre a Prefeitura e o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), um órgão do governo estadual
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• 06/07/2018 - Agência Brasília: Entidades religiosas receberam escrituras públicas na última quinta-feira (05.07)

  Mais oito igrejas foram contempladas em processo de regularização de imóveis. Prevista na Lei Complementar nº 806, de 2009, medida também abrange instituições de assistência social
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• 03/07/2018 - Decreto presidencial declara imóvel rural de Sergipe como bem de interesse social

  Interesse se refere a imóvel rural denominado Fazenda Riacho Grande, localizado no Município de Pedra Mole, Estado de Sergipe
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• 03/07/2018 - Clipping – O Nortão - Famílias de Ouro Preto recebem documentos definitivos de imóveis do programa Título Já (MG)

  220 famílias conquistaram as escrituras públicas dos imóveis entregues pelo governo estadual
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• 02/07/2018 - Artigo - STF, o direito à moradia e a discussão em torno da penhorabilidade do bem de família - por Ingo Wolfgang Sarlet

  No caso concreto, segundo notícia no site do STF, o recorrente invocava a nulidade da arrematação de sua casa em virtude de se tratar de sua única propriedade e ser ele responsável pelo sustento da família
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• 29/06/2018 - Clipping - O Povo - Moradores de áreas de risco de Fortaleza recebem imóveis (CE)

  Projeto destina 1.080 apartamentos a famílias originárias da área de risco do mangue do Rio Cocó e da Comunidade do Dendê
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• 28/06/2018 - Clipping - Segs - Lei que regula rescisão contratual de imóveis pode ser aprovada no Senado

  Trata-se do PL 1220/15, de autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), que regulamenta a rescisão contratual unilateral de imóveis, também conhecida como distrato. Segundo especialistas, a aprovação do projeto é fundamental para a segurança do setor
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• 28/06/2018 - Artigo - Casas sem gente, gente sem casa: entendendo o problema, pensando soluções – por Raquel Rolnik

  Para cada família que é forçada a sair de seu lar, a prefeitura concede uma bolsa-aluguel de R$ 400. Atualmente, diz a Secretaria Municipal de Habitação, 30 mil delas recebem o benefício
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• 28/06/2018 - Clipping – O Globo - Decisão do STF pode dificultar aluguel de imóveis com fiador

  Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em xeque a figura do fiador nos contratos de locação comercial e abre precedente também para os casos de alugueis residenciais
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• 27/06/2018 - Clipping - Cenário MT - Governo do Estado entrega títulos definitivos de imóveis em Rosário Oeste (MT)

  No aniversário da cidade, outros investimentos em saúde, infraestrutura e qualidade de vida também foram garantidos
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• 26/06/2018 - Clipping – Uol Economia - Vendas de imóveis novos sobem em maio nos EUA

  A venda de imóveis novos nos Estados Unidos subiu em maio, para a surpresa dos analistas, mas o resultado do mês anterior foi revisado em baixa, disse nesta segunda-feira (25.06) o Departamento de Comércio
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• 22/06/2018 - STJ: Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família

  A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários das unidades, mesmo no caso de o imóvel ter sido adquirido em momento posterior à sentença que reconheceu o débito e ainda que se trate de bem de família
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• 22/06/2018 - Artigo - Usucapião por abandono de lar - por Flávia Mariana Mendes Ortolani

  O instituto da usucapião por abandono de lar, também conhecido por usucapião familiar ou usucapião pró-família, foi introduzido no Código Civil (artigo 1.240-A) pela Lei 12.424/11
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• 21/06/2018 - TRT6: Pleno concluiu que imóvel não se enquadra como “bem de família” e mantém penhora

  A jurisprudência dá interpretação extensiva à Lei 8.009/90 – que lista os bens de família resguardados da penhora judicial – de modo a incluir nesta proteção o único imóvel de propriedade do executado, que, embora não lhe sirva de moradia, gere fonte extra de renda, para o pagamento ou complementação de aluguel ou do sustento
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