Últimas Notícias

• 09/04/2020 - Clipping – Portal Correio - Cartórios extrajudiciais alteram horário de funcionamento

  Cartórios disponibilizaram comunicados em seus sites e afixaram em suas portas, cartazes informando horário excepcional de funcionamento
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• 09/04/2020 - Artigo – Estadão – Assinatura digital diante da pandemia – Por Carlos Ferrari e Felipe Amaral

  Em meio ao cenário atual da crise de saúde pública e econômica, as empresas se veem na obrigação de adotar uma série de medidas para evitar o contato físico entre as pessoas, de forma a conter a velocidade de transmissão do vírus e preservar o sistema de saúde.
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• 09/04/2020 - Clipping – ABC do ABC - Secretaria da Habitação digitaliza processos para fazer regularização fundiária

  Com o fechamento dos balcões dos cartórios, documentos serão encaminhados eletronicamente; trabalho remoto também foi adotado pelo Programa Cidade Legal
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• 09/04/2020 - CNJ - Cartórios de Notas e Registros voltam a atender ao público, define Corregedoria

  A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-TJRO) estabeleceu às serventias (cartórios) extrajudiciais de notas e registros que retornem o atendimento ao público em dias úteis com horário diferenciado, durante o período de quarentena definida por decreto do Executivo Estadual, em decorrência do novo coronavírus (Covid-19).
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• 09/04/2020 - Artigo – ConJur – Efeitos da postergação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – Por Rachel Ellmann Clemente, Anderson dos Santos Araújo e Paulo Vinicius de Carvalho Soares

  Em um esforço imediato, visando dar resposta a uma latente crise nas relações jurídica-privadas em nosso país, foi proposta pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), um projeto de lei chamado Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET).
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• 08/04/2020 - Clipping – Portal Correio - Cartórios oferecem serviços online na quarentena do coronavírus

  Serviços estão sendo oferecidos de forma virtual para atender a recomendação de evitar aglomerações nos pontos físicos
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• 07/04/2020 - Clipping – G1 - Cartórios mantêm serviços online durante quarentena por causa do coronavírus; veja como acessar

  Confira quais são as páginas na internet para solicitar os serviços.
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• 07/04/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Corregedoria autoriza atendimento presencial nos cartórios desde que observadas as normas sanitárias

  O corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, assinou na noite desta segunda-feira (6), a Portaria nº 57, que autoriza o atendimento presencial nos cartórios extrajudiciais, desde que sejam observados todos os cuidados determinados pelas autoridades sanitárias
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• 06/04/2020 - Clipping – Conjur - PL do Direito Privado protege locatário, mas pode prejudicar locador

  Aprovado pelo Senado nesta sexta-feira (3/4), o Projeto de Lei 1.179/2020, que suspende temporariamente regras do Direito Privado enquanto durar a epidemia do coronavírus no Brasil, protege, ainda que de forma insuficiente, locatários em um momento em que eles estarão mais fragilizados financeiramente
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• 01/04/2020 - Clipping – G1 - Cartórios de PE devem funcionar todos os dias durante pandemia, diz Corregedoria-Geral de Justiça

  Emissão de certidões de nascimento e óbito, realização de casamentos por teleconferência e outros serviços estão mantidos em todas as regiões do estado.
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• 01/04/2020 - Clipping – Estadão - Projeto propõe que lei de dados tenha entrada em vigor adiada para 2022

  Prevista para começar a valer em agosto de 2020, LGPD pode ser adiada por conta de dificuldades das empresas ante a crise do coronavírus
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• 31/03/2020 - CNJ - COVID-19: Corregedoria define regras para registro de imóveis

  Diante da quarentena decretada em diversas localidades do país por conta do novo coronavírus e com o objetivo de garantir a continuidade da prestação do registro de imóveis, a Corregedoria Nacional de Justiça editou provimento com as regras a serem seguidas pelos cartórios responsáveis por esse serviço.
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• 31/03/2020 - TJ/SC - TJ suspende parcialmente as atividades relacionadas ao concurso público para servidores

  O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou nesta segunda-feira (30/3) a suspensão parcial da realização das atividades do concurso público para provimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal efetivo, aberto pelo Edital n. 1/2020.
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• 30/03/2020 - Clipping – Mato Grosso Mais - Cartórios extrajudiciais disponibilizam números para atendimento

  Os cartórios extrajudiciais de Mato Grosso, objetivando facilitar o contato junto aos usuários, disponibilizam números de celulares para atendimento remoto.
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• 30/03/2020 - Clipping – Mato Grosso Mais - Cartórios de imóveis realizam atendimento online

  Os cartórios de registro de imóveis, que compõem o Foro Extrajudicial, são autorizados pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Provimento 94, de 28 de março, a atender à população em regime de plantão, preferencialmente, à distância.
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• 30/03/2020 - Clipping – Conjur - Corregedoria define regras para registro de imóveis

  Diante da quarentena decretada em diversas localidades do país por conta do novo coronavírus e com o objetivo de garantir a continuidade da prestação do registro de imóveis, a Corregedoria Nacional de Justiça editou provimento com as regras a serem seguidas pelos cartórios responsáveis por esse serviço. De acordo com a norma, o trabalho deve manter a continuidade e o seu funcionamento é obrigatório.
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• 28/03/2020 - Provimento N° 94/CNJ dispõe sobre o funcionamento dos cartórios de registro de imóveis durante regime de quarentena

  Dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais
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• 27/03/2020 - CNJ - Hospitais deverão registrar envio eletrônico de documentos

  A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, nesta quinta-feira (26/3), Provimento 93/2020, determinando, entre outras ações, que os hospitais lancem na declaração de nascimento ou de óbito, de maneira visível e destacada, o nome do cartório para o qual foi encaminhado eletronicamente o documento
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• 26/03/2020 - Artigo – Juristas - Personalidade jurídica dos registros públicos – Por Antonio Evangelista de Souza Netto

  De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, não detêm personalidade jurídica, de modo que o titular do cartório à época dos fatos é o responsável pelos atos decorrentes da atividade desempenhada. Jurisprudência em Teses – Edição nº 80
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• 26/03/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Cartórios vão passar a fornecer certidões por meio da Central do Registro de Imóveis

  A partir de agora os oficiais de registro de imóveis disponibilizarão aos usuários serviços de fornecimento de certidões, por meio eletrônico
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