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15/06/2015 - Câmara dos Deputados: Agricultura rejeita limitação de valor de terra sem construção para reforma agrária
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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28/04/2015 - Comissão da Câmara aprova criação de agrovilas condominiais em áreas rurais
Proposta será analisada ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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24/04/2015 - Incra/BA capacita profissionais das Salas da Cidadania e Unidades Municipais de Cadastro
Foram qualificados os profissionais para trabalharem com imóveis rurais no sistema que permite o cadastro de dados e a emissão de CCIR
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26/03/2015 - Senado: Comissão de Assuntos Econômicos aprova novo marco legal da biodiversidade
Projeto será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e no Plenário
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13/03/2015 - Programa da CGJ-PE leva conhecimento sobre atividades dos cartórios às universidades
Ação contará com aulas, palestras, cartilhas e atividades que possibilitem a cidadania, relacionando o conteúdo abordado em aula com a prática cartorária
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25/07/2014 - Corregedoria garante cidadania com o acesso aos serviços cartorários
Para manutenção das atividades cartorárias, CGJ/MA vem imprimindo uma sistemática de acompanhamento das serventias que tem resultado em melhoria desse serviço
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27/06/2014 - Imóveis com até 15 módulos fiscais podem ser cadastrados diretamente nas UMCs e Salas da Cidadania
O estado no qual este processo está mais adiantado é o Rio Grande do Sul, onde UMCs de 80 municípios já estão habilitadas
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18/03/2014 - Comissão especial da Câmara dos Deputados vai discutir novas regras para criação de municípios
São quatro propostas de emenda à Constituição que tramitam em conjunto e já foram aceitas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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12/02/2014 - Parceria entre ministérios prevê articulação de políticas públicas em 56 territórios
Termo de Cooperação Técnica firmado entre o MDA e o MCTI visa, entre outros objetivos, articular políticas públicas dentro dos Territórios Rurais e da Cidadania
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24/01/2014 - Senado: Imóvel residencial do fiador pode se tornar impenhorável
A proposta modifica as leis n°s 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e 8.009/1990 (Lei do Bem de Família) e segue para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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31/10/2013 - Ventos de liberdade e cidadania
A Folha de Londrina publicou nesta quinta-feira (31/10) artigo do presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, no qual foram abordados os avanços do Brasil após a promulgação da Constituição Federal.
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19/08/2013 - Incra/RN seleciona primeiros assentamentos a serem contemplados com MCMVR
Deverão ser contempladas com reforma ou construção de casas 7.296 famílias moradoras de 104 assentamentos, distribuídas em sete Territórios da Cidadania
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10/07/2013 - TJAL: Corregedoria regulariza 150 imóveis no Feitosa
Projeto “Isto é cidadania" vai beneficiar famílias carentes do bairro
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05/07/2013 - Câmara: Projeto concede desconto em registro do primeiro imóvel
Em caráter conclusivo, a proposta foi encaminhada às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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19/03/2013 - Senado: CCJ vota prazo para governadores cumprirem reintegração de posse
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve decidir, na quarta-feira (20), sobre essa exigência estabelecida em projeto de lei
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07/02/2013 - Câmara: Projeto autoriza penhora de bem de família para indenização de trânsito
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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26/10/2012 - Câmara: Projeto amplia prazo de isenção do IR sobre venda de imóvel residencial
O projeto tem prioridade e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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20/06/2012 - Aprovado na Câmara, projeto que amplia prazo para ratificar concessões de terra em faixas de fronteira segue para o Senado
Proposta prorroga por dez anos o prazo para ratificar as concessões e alienações de terras feitas pelos estados em faixas de fronteira
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20/04/2012 - Projeto de Lei do Senado Federal cria figura de Sociedade Limitada Unipessoal
Proposta tramita em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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19/04/2012 - Projeto de Lei do Senado Federal cria figura de sociedade limitada unipessoal
Proposta tramita em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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