Últimas Notícias

• 29/04/2019 - TJ/BA: CGJ publica Portaria Conjunta CGJ/CCI Nº 07 com informações do novo Comitê de Regularização e Conflitos Fundiários

  Cria o Comitê de Regularização e Conflitos Fundiários, estabelece suas atribuições e composição e dá outras providências.
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• 12/04/2019 - STJ: Sessão do Pleno em 8 de maio escolherá novos membros do CNJ e do CNMP

  O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará sessão em 8 de maio, às 9h, para a escolha de um desembargador de Tribunal Regional Federal e um juiz federal para a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de um juiz para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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• 11/03/2019 - Portaria nº 9 da Corregedoria Geral da Justiça define integrantes do COGETISE

  Define a composição do Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação dos Serviços Extrajudiciais - COGETISE.
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• 20/08/2018 - STJ: Segunda Turma reconhece pré-questionamento ficto e determina demolição de obra em área de preservação

  4ª Região (TRF4) determinou a demolição de uma edificação erguida em área de preservação permanente (APP) nas margens do rio Itajaí-Açu e determinar a recomposição do espaço natural
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• 18/04/2018 - TJ/PI: CGJ inaugura sede do Núcleo de Regularização Fundiária com reunião para composição de Conselho Consultivo

  O ato foi marcado por reunião para tratar sobre a composição de Conselho Consultivo formado pelas diversas instituições governamentais e movimentos sociais relacionadas à questão agrária no Estado
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• 09/09/2016 - TJGO: Empresa de loteamento é condenada a pagar multa por danos ambientais

  O MPGO ajuizou ação visando paralisar as obras promovidas pela ré, de parcelamento do solo, até conseguir autorizações da prefeitura, e proceder com a recomposição da área desmatada
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• 19/04/2016 - STF: Representante do Ibama ressalta importância do novo Código Florestal para legalizar propriedades rurais

  O Código traz mais flexibilidade para as regras de recomposição de áreas de proteção e amplia as Áreas de Preservação Permanente próximas aos rios
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• 25/02/2016 - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária – aditivo. Escritura pública – impossibilidade

  Não é possível a averbação de aditivo de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária por meio de escritura pública de confissão, assunção e composição de dívida
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• 16/12/2015 - Senado: Proprietário de área preservada à margem do São Francisco poderá ter isenção do ITR

  O requisito para essa isenção é que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das Áreas de Preservação Permanente
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• 08/12/2015 - TRF3 confirma demolição de rancho às margens de Represa de Ilha Solteira

  Proprietário do imóvel também deve remover os entulhos e reparar dano mediante projeto de recomposição da vegetação
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• 07/12/2015 - CCJ da Câmara dos Deputados aprova proposta que permite uso de árvores frutíferas na recomposição de APPs

  O Código Florestal determina a recomposição de parte das APPs por meio da regeneração ou do plantio de espécies nativas
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• 24/11/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados irá debater projeto que prevê incentivos para quem reflorestar e desassorear rios

  PL 1465/15 poderá estimular os proprietários rurais a procederem à recomposição florestal
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• 19/11/2015 - PRR2: MPF quer início imediato de recuperação ambiental em praias

  A Justiça também determina a apresentação de projeto de recomposição de danos e a reurbanização da área, mas a sentença ainda não foi cumprida
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• 18/11/2015 - TJDFT mantém lei que criou Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais

  A Lei Distrital 1.572 tem como objetivo fixar suas atribuições, composição, organização, manutenção e funcionamento do PRAT
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• 04/11/2014 - Câmara dos Deputados: Meio Ambiente rejeita reflorestamento de APP com árvores frutíferas

  Atualmente, conforme o Código Florestal, a recomposição de APPs deve ser feita com o plantio de espécies nativas
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• 07/04/2014 - Grupo de Trabalho Interministerial visando a Qualificação da Governança Fundiária no Brasil

  O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, e o vice-presidente do Instituto para o Estado de MT, José de Arimatéia, foram nomeados para integrar o GT
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• 20/02/2013 - TRF2: Seguradora tem que quitar parte de saldo devedor de financiamento do SFH por falecimento de co-mutuário

  O autor da causa havia feito composição de renda com sua esposa para firmar o contrato habitacional
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• 26/04/2012 - Câmara aprova novo Código Florestal; texto segue para sanção

  A versão aprovada manteve, no entanto, a necessidade de recomposição de mata nas APPs em torno de rios com até 10 metros
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• 03/11/2011 - Novo Código Florestal deve prever regra para agricultor que quebrar compromisso de regularização ambiental

  O proprietário em situação irregular poderá aderir ao Programa de Regularização, assumindo compromissos para a recomposição do passivo
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• 09/08/2011 - Ana Amélia alerta para impactos da recomposição de campos agrícolas localizados em APPs

  De acordo com a parlamentar, somente os gastos que o governo federal teria com a produção de mudas para reflorestamento alcançaria a cifra de R$ 1,2 trilhão
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