Últimas Notícias

• 09/05/2025 - Registro do contrato garantido por alienação fiduciária em caso de rescisão por iniciativa do comprador

  Confira a opinião de Juliana Maria Pinheiro e Juliana Nunes Pasqualoto publicada no ConJur.
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• 08/05/2025 - Compra e venda – escritura pública. Empresa alienante. Certidão Negativa de Débitos federais. Inviabilidade.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0021013-79.2024.8.24.0710, Comarca de Barra Velha, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 11/02/2025.
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• 06/05/2025 - Adjudicação Compulsória. Compromisso de compra e venda quitado. Área maior. Lote – individualização – ausência. Continuidade registraria.

  TJSP. 10ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1001702-93.2023.8.26.0248, Comarca de Indaiatuba, Relator Des. Coelho Mendes, julgada e publicada em 05/05/2025.
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• 28/04/2025 - Compra e venda – escritura pública. Fração de terreno inferior ao Módulo Rural. Desmembramento irregular. Registro – impossibilidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0002826-79.2021.8.19.0059, Comarca de Silva Jardim, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 10/03/2025 e publicado em 13/03/2025.
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• 25/04/2025 - Compra Assistida: Governo Federal beneficia 1.500 famílias gaúchas na reconquista da casa própria

  Medida criou uma nova modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 11/04/2025 - Compra e venda – escritura pública. Conviventes – adquirentes. União estável de fato. Comunicabilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública de compra e venda e união estável.
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• 09/04/2025 - CICS da Câmara dos Deputados aprova texto do PL n. 1.950/2020

  Projeto de Lei prevê que incorporadora imobiliária deve avisar o comprador do imóvel sobre possíveis atrasos na obra.
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• 07/04/2025 - Compra e Venda. Cláusula resolutiva expressa. Cancelamento de registro. Procedimento extrajudicial. Possibilidade.

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0038659-91.2023.8.16.0021, Comarca de Cascavel, Relatora Des. Denise Kruger Pereira, julgada em 24/03/2025 e publicada em 25/03/2025.
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• 02/04/2025 - Compra e Venda – fração ideal. Loteamento irregular. Impossibilidade.

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5022641-34.2021.8.21.0022, Comarca de Pelotas, Relator Des. Pedro Celso Dal Pra, julgada em 20/03/2025 e publicada em 27/03/2025.
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• 02/04/2025 - Compra e venda. Lotes incorretos. Regularização registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização registral de compra e venda de lotes trocados.
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• 31/03/2025 - Reforma Agrária: Governo Federal retoma compra de terras no Acre

  Aquisição de imóveis é feita pelo INCRA no âmbito do Programa Terra da Gente.
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• 28/03/2025 - Compra e venda – escritura pública. Adquirente – regime de bens – comunhão universal. Pacto antenupcial – ausência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição por pessoa casada sob regime diverso do legal e ausência de registro do pacto antenupcial.
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• 18/03/2025 - Compra e venda. Descrição precária. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de imóvel com descrição precária.
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• 14/03/2025 - Compra e venda – outorga de escritura pública. Proprietário – falecimento. Herdeiros – anuência. Alvará judicial. Regularização registral.

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5198387-71.2024.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Vanise Rohrig Monte Aço, julgada em 26/02/2025 e publicada em 07/03/2025.
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• 13/03/2025 - Folha de S. Paulo: “Estrangeiro que comprar imóvel no país terá visto de permanência”

  Matéria publicada na coluna “Painel S.A.” trata da questão do “golden visa” brasileiro.
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• 13/03/2025 - Compra Assistida: mil contratos já foram assinados no Rio Grande do Sul

  Modalidade do PMCMV atende vítimas das enchentes ocorridas no Estado em 2024.
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• 26/02/2025 - Imóvel rural. Condomínio. Desmembramento. Alienação de parte ideal.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de parte de imóvel para fins de compra e venda.
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• 24/02/2025 - Compra e Venda – escritura pública. Mandante – falecimento. Mandato – extinção.

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0003721-81.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relatora Des. Substituta Fabiana Silveira Karam, julgada e publicada em 16/12/2024.
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• 19/02/2025 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – direito de cessão – cláusula proibitiva.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de direitos do devedor fiduciante no contrato de alienação fiduciária.
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• 14/02/2025 - Adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda – registro – ausência. Escritura definitiva – impossibilidade. Terceiro adquirente.

  TJES. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0011053-16.2018.8.08.0012, Comarca de Cariacica, Relator Des. Fernando Estevam Bravin Ruy, julgada em 04/09/2024 e publicada em 05/09/2024.
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