Últimas Notícias

• 25/06/2019 - CNJ publica Recomendação nº 39 sobre designação de interinos nas serventias vagas

  Dispõe sobre a necessidade de observância das decisões da Corregedoria Nacional de Justiça relacionadas à vedação de designação de interinos parentes de antigos delegatários titulares das serventias vagas.
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• 24/06/2019 - CNJ publica Recomendação nº 38 sobre necessidade de observância das decisões da Corregedoria Nacional

  Dispõe sobre a necessidade de observância das decisões emanadas da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 24/05/2019 - Clipping – Agora Vale - Governo de SP vai entregar 170 títulos de propriedade em São Sebastião e Tremembé

  O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e a FundaçãoItesp, realiza na próximo sexta-feira (24) e sábado (25), a entrega de 170 títulos de legitimação de posse e de legitimação fundiária nos municípios de Tremembé e São Sebastião pelo Programa deRegularização Fundiária Urbana e Rural. Os eventos terão a participação do secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti.
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• 06/05/2019 - Clipping – Assembleia Legislativa de Goiás - Deputada propõe projeto para regularização de imóveis comerciais e industriais (GO)

  Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 1698/19, que introduz alterações na Lei Estadual 17.545/12 e dá outras providências.
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• 12/04/2019 - Secretaria da Justiça de São Paulo: Itesp - Governo de São Paulo realiza ações de regularização fundiária no Pontal do Paranapanema

  O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) realizou nesta quinta-feira (11) na região do Pontal do Paranapanema uma série de ações de regularização fundiária.
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• 28/03/2019 - Clipping – UOL – 'Inflação do aluguel' acelera para 1,26% em março e é de 8,27% em 12 meses

  Os dados foram informados hoje pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
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• 25/03/2019 - Artigo - Livro Caixa e Depósito Prévio: monstros que assustam os cartórios – Por Joelson Sell

  Além de auxiliarem na regulamentação e fiscalização da arrecadação e destinação de partes dos emolumentos a órgãos públicos.
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• 21/03/2019 - Sinoreg/GO: Cartórios goianos geram mais de 3 mil empregos diretos

  Os serviços extrajudiciais no Estado de Goiás empregam pouco mais de 3 mil pessoas pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
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• 25/02/2019 - Clipping – Jornal do Comércio - INCC-M sobe 0,19% em fevereiro ante 0,40% em janeiro, diz FGV

  O Índice Nacional de Custo da Construção - Mercado (INCC-M) subiu 0,19% em fevereiro, após 0,40% em janeiro, informou na manhã desta segunda-feira (25) a Fundação Getulio Vargas (FGV).
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• 19/02/2019 - Clipping – Jornal do Comércio - Inflação do aluguel é de 7,24% em 12 meses, diz FGV

  O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, teve inflação de 0,55% na segunda prévia de fevereiro, divulgou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta terça-feira (19).
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• 11/02/2019 - MDH – CNDH recomenda que demarcação e licenciamento ambiental nas terras indígenas permaneçam como área de competência da FUNAI

  O Plenário do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou, por maioria, nesta quinta-feira (7), a Recomendação nº 02/2019.
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• 05/02/2019 - MDH - Comitiva do MMFDH vai a Rondônia apurar denúncias de invasões em terras indígenas

  O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), iniciou nesta terça-feira (29) uma visita institucional ao estado de Rondônia.
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• 30/01/2019 - Artigo - A multipropriedade e a retomada do mercado imobiliário – Por Gustavo Tepedino

  Em 20 dezembro de 2018 foi promulgada a Lei 13.777, que regulamenta a multipropriedade imobiliária, dando nova redação ao artigo 1.358 do Código Civil e aos artigos 176 e 178 da Lei 6.015/73, a Lei de Registros Públicos.
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• 08/01/2019 - Recivil: Corregedor nacional de Justiça proíbe participação de juízes em conselhos fora do Judiciário

  O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta segunda-feira (07.01), recomendação sobre a atuação de juízes em conselhos, comitês ou comissões estranhas ao Poder Judiciário
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• 20/12/2018 - Clipping – Migalhas - Proprietária pode alugar apartamento por temporada por meio de plataformas digitais

  Para juízo da 33ª vara Cível de Belo Horizonte, mesmo que convenção de condomínio impusesse vedação, ela seria ilegal, por afrontar direito constitucional de propriedade
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• 17/12/2018 - COMUNICADO CG 2463/2018 trata do informe sobre arrecadação e produtividade

  A partir de 02.01.2019, deverão ser prestadas as informações semestrais sobre arrecadação e produtividade ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça
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• 13/12/2018 - Clipping – O Popular – Projeções do mercado imobiliário no Brasil em 2019

  Projeções para o mercado imobiliário de 2019 transbordam de otimismo. Depois de anos complicados para o segmento de imóveis, 2017 colocou fim na crise, e 2018 vem se mostrando um ano de consolidação – criando as condições ideais para o crescimento em 2019
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• 04/12/2018 - Anoreg/MT: Protesto, usucapião e Sistema de Gestão de Informações Territoriais foram debatidos em Jornada da Anoreg-MT

  A 2ª Jornada de Estudos da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicial (CNGCE) teve importantes debates acerca do protesto, usucapião e Sistema de Gestão de Informações Territoriais na tarde do último dia 30 de novembro, na Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT)
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• 03/12/2018 - Artigo: Dação em pagamento de imóveis, a Lei 13.259/2016 e a Portaria PGFN 32/2018 – por Vanessa Benelli Corrêa

  O artigo 156 do Código Tributário Nacional (CTN) apresenta as hipóteses de extinção do crédito tributário e, dentre elas, está prevista, no inciso XI, incluído pela Lei Complementar 104/2001, a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei
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• 28/11/2018 - CORI/MG: Reurb sob a perspectiva do Registro de Imóveis em Minas Gerais

  Oficial do RI de Itabira representou o CORI-MG em evento da Fundação Israel Pinheiro
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