Últimas Notícias

• 24/08/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 127, de 23 de agosto de 2022

  Altera a Instrução Normativa nº 77, de 23 de agosto de 2013, que regulamenta o procedimento de certificação da poligonal objeto de memorial descritivo de imóveis rurais a que se refere o § 5º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
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• 24/08/2022 - XXVIII CONARCI: Congresso Nacional de Registro Civil será realizado em outubro

  CONARCI Acadêmico receberá trabalhos científicos até o dia 11 de setembro.
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• 24/08/2022 - PQTA 2022: inscrições poderão ser realizadas somente até 31/08/2022

  Premiação é a porta de entrada para o Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral.
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• 24/08/2022 - 1º Oficial de Registro de Imóveis de Nova Xavantina/MT é homenageado pela ALMT

  José Campos Sobrinho recebeu homenagem pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
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• 24/08/2022 - Nova direção do STJ será empossada amanhã

  Corte terá como Presidente a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Vice-Presidência será exercida pelo Ministro Og Fernandes.
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• 24/08/2022 - Fundos de investimento sob uma ótica de Direito Civil, de Direito Notarial, de Registros Públicos e de Processo civil: uma abordagem teórica e prática aprofundada

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 24/08/2022 - Usucapião judicial. Imóvel rural. Georreferenciamento.

  TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5092183-26.2022.8.21.7000, Comarca de Caxias do Sul, Relator Des. Marco Antonio Angelo, julgado em 22/07/2022 e publicado em 29/07/2022.
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• 24/08/2022 - Contrato de empréstimo. Título estrangeiro. Tradução – Apostilamento – moeda estrangeira.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca do registro de hipoteca proveniente de contrato de empréstimo estrangeiro.
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• 23/08/2022 - Tribunal de Justiça anula contrato de venda de terreno no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães

  Objeto da compra e venda é bem público, localizado no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, e jamais poderia ser objeto de alienação.
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• 23/08/2022 - Vice-Presidente do IRIB participará de “bate-papo” sobre Registro de Imóveis

  Palestra será proferida na Subseção da OAB de Campo Novo do Parecis/MT.
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• 23/08/2022 - ANOREG-BR divulga “Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral”

  Projeto busca estimular a prestação dos serviços Notariais e de Registro com maior qualidade, eficiência e segurança.
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• 23/08/2022 - LGPD: Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas será objeto de Audiência Pública

  Audiência será realizada virtualmente em setembro por meio do canal da ANPD no Youtube.
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• 23/08/2022 - Eleições ANOREG-BR: aprovação de alteração estatutária e convocação para eleições

  Eleição será realizada por videoconferência, no dia 29/08/2022, às 10h.
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• 23/08/2022 - Governança Fundiária Responsável: curso online terá participação do IRIB

  Curso pretende debater problemáticas atuais relacionadas a temáticas da governança fundiária no Brasil. Inscrições somente até 04/09/2022!
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• 23/08/2022 - Adjudicação compulsória extrajudicial: conceitos e limites

  Confira o artigo de autoria de Eduardo Calais Pereira, Leandro Augusto Neves Corrêa e Rafael Vitelli Depieri publicado no Migalhas.
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• 23/08/2022 - Penhora. Execução de título extrajudicial. Imóvel registrado em nome de terceiro.

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0709278-46.2022.8.07.0000, Relator Des. Esdras Neves, julgado em 25/05/2022, DJe 21/06/2022.
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• 23/08/2022 - Condomínio de lotes. Compra e venda – título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para transmissão decorrente de compra e venda em condomínio de lotes.
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• 22/08/2022 - Retificação de área. Condomínio edilício de casas – confrontante – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de confrontante em procedimento de retificação de área quando este for condomínio edilício de casas.
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• 22/08/2022 - Inventário e Partilha extrajudicial. Compra e Venda. Direito de Acrescer. Acervo hereditário – exclusão do imóvel.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0034262-05.2021.8.24.0710, Comarca de Navegantes, Relator Des. Selso de Oliveira, julgado em 12/04/2022.
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• 22/08/2022 - Os desafios e soluções na dissolução de SPEs no mercado de incorporações imobiliárias

  Confira o artigo de autoria de Jéssica Cassemiro publicado no Migalhas.
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