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28/11/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Testamento. Herdeiros capazes e concordes.
STJ. Terceira Turma, REsp n. 1.951.456 – RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 23/08/2022, DJe 25/08/2022.
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23/11/2022 - Adjudicação Compulsória. Cessão de direitos hereditários – escritura pública. Cessionário – requerimento – legitimidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos hereditários e adjudicação compulsória extrajudicial.
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18/11/2022 - Imóvel rural. Adjudicação. Inventário extrajudicial. Cessão de Direitos Hereditários. Georreferenciamento. INCRA – certificação.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de georreferenciamento no caso de adjudicação de imóvel rural.
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10/11/2022 - Usucapião Extrajudicial. Impugnação. Tentativa de conciliação – partes – impossibilidade. Justo título – ausência. Via judicial.
TJRJ. CM. Apelação n. 0010468-90.2021.8.19.0031, Comarca de Maricá, Relator Des. Marcus Henrique Pinto Basílio, julgado em 13/10/2022 e publicado em 18/10/2022.
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08/11/2022 - Uma visão geral da usucapião extrajudicial com a modificação introduzida pela lei 14.382/22
Confira o artigo de autoria de Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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08/11/2022 - Portaria Normativa n. 35/PGF/AGU, de 7 de novembro de 2022
Dispõe sobre o parcelamento extrajudicial simplificado de que trata o art. 37-B, § 12, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
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07/11/2022 - Adjudicação compulsória extrajudicial: inovação trazida pela Lei n° 14.382
Confira a opinião de Giselle Vergal e Carolina Borba publicada no ConJur.
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03/11/2022 - 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial começa nesta sexta-feira, 4
O evento, que acontece no Plenário do TJGO e segue até o sábado (5), será aberto pelo Corregedor Nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão.
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27/10/2022 - Concurso Extrajudicial: Aberto prazo para conferência e reenvio de documentos relativos a recursos interpostos contra decisão que indeferiu inscrição definitiva
A abertura do prazo alcança apenas os candidatos que interpuseram recurso em face do indeferimento da inscrição definitiva no prazo regular previsto na Portaria nº 011/2022.
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26/10/2022 - Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial. Devedor – notificação.
STJ. Terceira Turma, AgInt no AREsp 2095043 – GO, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 26/09/2022, DJe 28/09/2022.
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26/10/2022 - Corregedoria do Foro Extrajudicial implanta programa para universalização da automação de matrículas de imóveis no Piauí
Implantação foi realizada pela Portaria Nº 4561/2022.
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25/10/2022 - Usucapião Extrajudicial brasileira é tema de Mestrado em Portugal
Tese foi apresentada por membro da CPRI/IRIB na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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21/10/2022 - Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abre 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial
Evento será realizado nos dias 4 e 5 de novembro.
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21/10/2022 - EPM e Fundação Arcadas promovem ciclo de palestras sobre a nova Lei de Registros Públicos
Regulação do serviço extrajudicial foi o tema inaugural.
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19/10/2022 - Corregedor-Geral da Justiça enaltece mediação e conciliação no extrajudicial
Des. Fábio Bittencourt discursou para os participantes do 1º Curso de Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Mediadores e Conciliadores Judiciais às serventias extrajudiciais.
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18/10/2022 - Inventário e Partilha Extrajudicial. Herança – renúncia. Indisponibilidade.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000008-35.2022.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada e publicada em 03/10/2022.
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18/10/2022 - Ineditismo: Corregedoria abre inscrições para o 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial, pioneiro no âmbito estadual
finalidade precípua é a de capacitar e orientar magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores, acerca da atividade notarial e registral em seus aspectos formais e práticos.
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14/10/2022 - Usucapião extrajudicial. Pessoa jurídica extinta – legitimidade para anuir.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião de imóvel pertencente à pessoa jurídica extinta.
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14/10/2022 - TAC7 promoverá aulas gratuitas sobre Gestão do Extrajudicial
Início das aulas será na próxima segunda-feira, a partir das 20h.
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13/10/2022 - Inventário e Partilha extrajudicial. Averbação de construção. Especialidade Objetiva.
TJRJ. CM. Processo n. 0405860-84.2015.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 08/09/2022 e publicado em 22/09/2022.
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