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30/04/2012 - Advocacia-Geral obtém para o Incra posse de propriedade improdutiva que deverá assentar 80 famílias no Tocantins
O imóvel rural denominado "Fazenda das Cabras" está localizado no município de Figueirópolis
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08/03/2012 - Imóvel do Minha Casa, Minha Vida ficará com mulher após divórcio
Segundo portal G1, nova regra valerá para famílias com renda de até três salários mínimos
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24/01/2012 - STF: Associação quer suspender desocupação de área no interior paulista
A área denominada "Pinheirinho", cuja posse é reclamada por massa falida, vinha sendo ocupada, desde 2004, por cerca de 1.300 famílias
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16/12/2011 - TJMA: Decisão judicial determina permanência de famílias da comunidade Terra do Sol
Moradores entraram com recurso contra sentença que ordenou a desocupação da área
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15/12/2011 - Incra/PR encaminha aquisição de novas áreas para reforma agrária
Com a medida, será realizado o assentamento de 38 famílias em uma área de 414 hectares
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25/10/2011 - Câmara: Comissão aprova isenção de taxas em imóveis da União para pessoas carentes
O substitutivo concede o privilégio desde o início da efetiva ocupação para famílias com renda familiar mensal até cinco salários mínimos
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20/10/2011 - TJMG: Juiz determina regularização de lotes
Condenados deverão apresentar projeto de recuperação ambiental e urbanística da área e providenciar a remoção das famílias que adquiriram terrenos em APPs
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17/10/2011 - Dilma sanciona lei que cria Bolsa Verde
Segundo reportagem do jornal O Globo, programa concederá benefício para famílias que morem em Unidades de Conservação e se comprometam a adotar ações para preservá-las
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31/08/2011 - Famílias em áreas de risco podem ter prioridade no Minha Casa Minha Vida
Proposta (PLS 27/11) dá ao município liberdade para selecionar beneficiários do programa
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30/08/2011 - Procuradorias demonstram que terreno disputado por trabalhadores rurais em Piraquê (TO) pertence ao Incra
A área foi desapropriada e dividida em lotes para assentar dezenas de famílias
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29/08/2011 - Governo Dilma anuncia mais R$ 400 milhões para a reforma agrária
Recurso permitirá o assentamento de cerca de 20 mil famílias acampadas
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20/07/2011 - Incra: Acordo Extrajudicial põe fim a disputa de 18 anos por fazenda na Bahia
A fazenda é uma área emblemática com cinco mil hectares, cujas as famílias de trabalhadores rurais já sofreram 19 ações de despejo
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11/07/2011 - AGU garante processo de desapropriação pelo Incra em fazenda de Santa Catarina que degradou área de preservação permanente
A desapropriação, que vai possibilitar o assentamento de 11 famílias, estava sendo questionada pela dona da propriedade
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07/07/2011 - Governo de Minas beneficia mais 1.704 famílias com títulos de propriedade
Reportagem da Agência Minas diz que titulação das propriedades devolutas em Minas Gerais tem alcançado índices surpreendentes
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02/06/2011 - Incra/SP estuda propostas para destinação de terras públicas à reforma agrária
Essas terras seriam suficientes para assentar aproximadamente 14 mil famílias
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09/03/2011 - Já começaram a valer os novos limites para financiamento de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida
Famílias com renda de até R$ 4.900 já podem financiar casas mais caras
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22/02/2011 - Famílias atingidas pelas chuvas no Rio de Janeiro podem adquirir imóveis
Condições para aquisição foram fixadas pela Portaria nº59, de 16.02.2011
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21/02/2011 - Famílias atingidas pelas chuvas no Rio de Janeiro podem adquirir imóveis
Condições para aquisição foram fixadas pela Portaria nº59, de 16.02.2011
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14/02/2011 - Governo Federal pode editar medida provisória sobre uso irregular do uso do solo urbano
Proposta tem como objetivo retirar famílias de áreas de risco e evitar novas ocupações irregulares
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21/12/2010 - Projeto de lei 2.285/2007: o “Estatuto das Famílias”
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