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08/03/2022 - PL define prioridade para imóveis rurais no caso de penhora, adjudicação ou arresto para pagamento da Fazenda Pública
De acordo com autor, projeto pretende resolver conflitos agrários e promover programas de inclusão produtiva e cidadã.
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08/03/2022 - Live: A atuação feminina no Registro de Imóveis – protagonismo e desafios
Transmissão será realizada hoje, a partir das 19h.
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04/03/2022 - Justiça suspende remessa de dados pessoais existentes nos Cartórios de Imóveis do Tocantins
Objetivo é formar um banco de dados nacional com informações.
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04/03/2022 - Sem registro competente dos imóveis, juíza do PR suspende cobrança do ITBI
Fato gerador do ITBI só ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro.
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03/03/2022 - Site coloca em contato donos de imóveis e desalojados em Petrópolis
Portal está hospedado no site do município fluminense.
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03/03/2022 - PL impede cancelamento de cláusula de inalienabilidade imposta em imóveis doados
Se aprovado, projeto promoverá alteração no Código Civil e repercussão no Registro de Imóveis.
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02/03/2022 - IRIB encaminha sugestões para Ato Normativo sobre LGPD
Documento elaborado pelo Instituto considerou sugestões enviadas pelos Registradores de Imóveis.
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02/03/2022 - A MP 1.085/2021 e os prazos no Registro de Imóveis – Parte II
Confira a segunda parte do artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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02/03/2022 - Rodada de venda de imóveis da União inclui 20 ativos no mês de março
Localizados em 14 estados, bens estão avaliados em R$ 164,4 milhões.
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02/03/2022 - Corregedoria orienta responsáveis por cartórios vagos sobre fluxo de trabalho e monitoramento de livros caixas
O novo fluxo do monitoramento do Livro Caixa em 2022 inclui a cota do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).
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25/02/2022 - Gestão eficiente de imóveis federais é tema de PL na Câmara dos Deputados
Projeto repercute no Registro de Imóveis e pretende gestão efetiva, ética e transparente do patrimônio da União.
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25/02/2022 - CNJ destaca papel das Corregedorias-Gerais no registro eletrônico de imóveis
Para Corregedora Nacional, as CGJs são peças-chave para o avanço do projeto.
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24/02/2022 - Instrução Técnica de Normalização ITN/ONR n. 001-18/11/2021
Regulamenta os modelos de extratos eletrônicos com dados estruturados de títulos a serem encaminhados às unidades de Registro de Imóveis.
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24/02/2022 - Portaria n. 526, de 23 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre as condições gerais para a aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.
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24/02/2022 - É ilegal/inconstitucional a exigência do ITBI antes da transmissão no registro de imóveis
Confira artigo de autoria de Ana Lúcia Pereira Tolentino publicado no Migalhas.
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24/02/2022 - PL cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural
Projeto tem repercussão no Registro de Imóveis e busca melhorar ambiente de negócios voltados para a agricultura.
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23/02/2022 - A MP 1.085/21 e os prazos no Registro de Imóveis
Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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22/02/2022 - Registro de imóveis e meio ambiente: o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
Confira artigo de autoria de Gustavo Luz Gil publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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21/02/2022 - Saec entra em vigor no Piauí para emissão digital de documentos e registro de imóveis
Usuários cadastrados poderão emitir eletronicamente documentos como certidões de registro de imóveis.
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17/02/2022 - UNIREGISTRAL promoverá live sobre desafios atuais no Registro de Imóveis
Transmissão será realizada hoje, às 19h. Inscreva-se!
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