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27/07/2015 - TRF4 decide que Justiça não deve intervir em conflito entre indígenas da mesma tribo
A decisão atendeu a recurso interposto pelo Ministério Público Federal e modificou sentença de primeiro grau
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23/07/2015 - Suspensa decisão que determinava retirada de comunidade indígena no sul da Bahia
Na instância de origem, o juízo federal deferiu a reintegração de posse da propriedade, determinando a retirada imediata dos índios
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17/07/2015 - Senado: Indenização de donos de terras que passarem a ser consideradas indígenas volta à CCJ
PEC 71/2011 estava pronta para ser votada no Senado, mas recebeu quatro emendas. Com isso, há a necessidade de nova análise na Comissão
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14/07/2015 - MPF: Usina de Belo Monte não apresentou plano que garante proteção de terras indígenas
Obra não será inaugurada enquanto não cumprido o plano para mitigar o impacto ambiental na região
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14/07/2015 - TRF4 nega reintegração de posse de imóvel sujeito à demarcação
Área indígena é ocupada há quatro anos por duas famílias não indígenas
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13/07/2015 - Acordo intermediado pela AGU encerra conflito entre indígenas Kaingang e Furnas
A comunidade indígena ameaçava incendiar e derrubar 19 torres de sustentação da linha de transmissão Ivaiporã/Itaberá, localizada em Ortigueira/PR
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10/07/2015 - Câmara dos Deputados: Debatedores questionam ampliação de área indígena em município do Maranhão
A expansão da reserva indígena pode chegar a atingir cerca de 400 famílias que foram assentadas pelo governo federal
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08/07/2015 - Grupo de trabalho do MPF propõe ação nacional para corrigir duplicidade de registro em terras indígenas
Objetivo é prevenir e combater transações ilegais, como a obtenção de financiamentos bancários sem a devida garantia
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03/07/2015 - AGU demonstra regularidade de procedimento de demarcação de terra indígena em Alagoas
Prazo para os índios tomarem posse da área delimitada é de seis meses
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02/07/2015 - MPF/RS emite parecer favorável à demarcação em Mato Preto
Agricultores entraram com ação contra a Funai e a União, buscando anular a demarcação em favor do povo indígena Guarani
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30/06/2015 - AGU recebe professores indígenas para discutir demarcação de terras
O grupo protestava contra a Portaria nº 303 da Advocacia, que está suspensa desde fevereiro de 2014 para análise e adequação de seu conteúdo
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25/06/2015 - Incra: Governo Federal avança na gestão fundiária da Amazônia Legal
Área de 12,7 milhões de hectares foi destinada para regularização, reforma agrária, criação de unidades de conservação e reserva indígena
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16/06/2015 - MPF/CE obtém desconstituição de penhora de terras indígenas em Poranga
Decisão obtida pelo Ministério Público Federal desconstitui penhora de terras para o pagamento de dívidas trabalhistas cobradas de empresa agropecuária
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11/06/2015 - TRF4: Invasores devem desocupar reserva indígena Pindoty, em Santa Catarina
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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03/06/2015 - Senado: Parlamentares pedem a votação de PEC que indeniza terras declaradas indígenas
A Proposta 71/2011 colaboraria para resolver grande parte dos conflitos entre brancos e índios por causa da expropriação e da desapropriação de terras
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15/05/2015 - AGU consegue paralisação de obras que colocavam em risco terra indígena no Pará
Obras de drenagem estão suspensas até a realização de estudos de impacto socioambientais na Terra Indígena Mãe Maria
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12/05/2015 - Câmara dos Deputados aprova regras para indenização de ocupantes de terras indígenas
Constituição garante ao ocupante de boa-fé o direito à indenização das benfeitorias existentes na área, na forma da lei
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06/05/2015 - MPF/MT expede recomendação sobre regularização fundiária no Vale do Araguaia
Nessa região, é reivindicada demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável
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05/05/2015 - AGU assegura permanência de indígenas Tupinambá no sul da Bahia
Empresa ajuizou ação de reintegração de posse na área cujo processo de demarcação está em andamento
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23/04/2015 - TRF3 valida processo da Funai para demarcação da terra indígena Sombrerito
Localizada nas terras da Fazenda Santa Alice, em Naviraí/MS, área foi identificada e delimitada como tradicionalmente ocupada por índios
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