Últimas Notícias

• 09/07/2024 - Execução Fiscal. Penhora – direitos hereditários. Inventário. Continuidade.

  TJRS. Vigésima Segunda Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5027688-02.2024.8.21.7000, Comarca de Lajeado, Relatora Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza, julgado em 20/06/2024 e publicado em 27/06/2024.
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• 10/06/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Herdeiro pós-morto. Continuidade registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Inventário e partilha extrajudicial.
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• 27/05/2024 - Inventário conjunto. Partilha "per saltum". Continuidade. ITCMD – Fazenda do Estado – homologação. Tributos – fiscalização.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003838-82.2023.8.26.0565, Comarca de São Caetano do Sul, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/12/2023 e publicada em 21/03/2024.
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• 17/05/2024 - Inventário e partilha. Adjudicação. União Estável. Rerratificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de rerratificação de escritura pública.
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• 15/05/2024 - Sucessão testamentária é tema do Jurisprudência em Teses

  Publicação do STJ tratou da possibilidade de inventário extrajudicial e cláusulas restritivas.
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• 26/04/2024 - Edital de Consulta Pública

  Torna pública a minuta de ato normativo que institui o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI).
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• 27/03/2024 - Inventário e Partilha extrajudicial. Herança – renúncia. Indisponibilidade de bens – herdeiro renunciante.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.24.001186-6/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada e publicada em 21/03/2024.
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• 26/03/2024 - Escritura de Inventário e Partilha. Herança. Renúncia. Procuração – representação – poderes. Retificação.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006223-26.2022.8.26.0019, Comarca de Americana, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 05/03/2024 e publicada em 14/03/2024.
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• 21/03/2024 - Usucapião extraordinária. Imóvel objeto de herança. Transmissão derivada da propriedade. Inventário – ausência. Inadequação de via.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.283842-5/001, Comarca de Juiz de Fora, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgado em 07/02/2024 e publicado em 15/02/2024.
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• 14/03/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Indisponibilidade de Bens. Princípio “Tempus Regit Actum”.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens e transmissão “causa mortis”.
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• 28/02/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Meação – renúncia em favor do monte mor.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia de meação no inventário e partilha extrajudicial.
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• 27/02/2024 - Contrato de Compra e Venda não registrado. Promitente vendedor falecido. Inventário. Princípio da Saisine.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.206608-4/001, Comarca de Unaí, Relator Des. Kildare Carvalho, julgada em 08/02/2024 e publicada em 09/02/2024.
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• 30/01/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Meação em favor dos herdeiros. Doação. Qualificação registral. Continuidade. Disponibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário extrajudicial que trata de cessão gratuita dos direitos de meação em favor dos herdeiros.
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• 16/01/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Herdeiro – indisponibilidade de bens. Restrição não alcança os direitos dos demais herdeiros.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0034875-88.2022.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relator Des. Getúlio Corrêa, julgado em 14/12/2023.
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• 15/01/2024 - Inventário e partilha. Divisão amigável. Abertura de matrícula.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão amigável entre herdeiros no inventário e partilha.
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• 12/01/2024 - Inventário. Bem doado pela de cujus a descendente. Adiantamento de legítima. Colação. Manifestação expressa.

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0736590-60.2023.8.07.0000, Relator Des. José Firmo Reis Soub, julgado em 14/11/2023, DJe 28/11/2023.
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• 05/12/2023 - Inventário Extrajudicial. Especialidade Objetiva – inobservância.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.132760-2/001, Comarca de Sacramento, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 29/11/2023 e publicada em 01/12/2023.
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• 28/11/2023 - Compra e Venda – escritura pública – lavratura. Alvará judicial. Promitente vendedor – falecimento. Inventário e partilha.

  TJMG. 11ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.23.152828-2/001, Comarca de Lagoa Santa, Relator Des. Rui de Almeida Magalhães, julgado em 22/11/2023 e publicado em 27/11/2023.
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• 22/11/2023 - Inventário e Partilha. Acordo judicial. Sentença – trânsito em julgado – ausência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de inventário e partilha judicial.
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• 27/10/2023 - Inventário e Adjudicação Extrajudicial. União estável. Imóvel deixado por companheiro. Sucessor – ausência. Inventário judicial – desnecessidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0274846-30.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 19/10/2023 e publicado em 23/10/2023.
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