Últimas Notícias

• 15/12/2022 - A proteção de dados pessoais chega aos serviços notariais e de registros

  Confira o artigo de autoria de Iara Peixoto Melo enviado ao IRIB.
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• 06/12/2022 - Usufruto vitalício – renúncia. Usufrutuária – indisponibilidade averbada. Baixa do gravame de usufruto – impossibilidade.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0034650-68.2022.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relator Des. Rubens Schulz, julgado em 11/10/2022.
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• 05/12/2022 - Terras Devolutas – alienação – concessão. Faixa de fronteira. União – registro imobiliário – ratificação. Política Agrícola. Reforma Agrária.

  STF. ADI n. 5.623 – Distrito Federal, Relatora Ministra Cármen Lúcia, julgada em 28/11/2022 e DJe de 01/12/2022.
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• 14/11/2022 - LGPD nos Cartórios: ANOREG/BR lança plataforma interativa

  Iniciativa permite que qualquer Cartório possa implementar as regras previstas no Provimento CN-CNJ n. 134/2022 em pouco tempo e com baixo custo.
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• 01/11/2022 - Imóvel rural. Indisponibilidade. Direito de preferência. Arresto. Penhora. Baixa de gravame.

  TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0016308-02.2015.8.07.0007, Relator Des. João Luís Fischer Dias, julgado em 06/09/2022, DJe 22/09/2022.
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• 31/10/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: confira a programação completa do evento!

  Não deixe de participar do mais tradicional encontro sobre Registro de Imóveis do país! Faça sua inscrição!
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• 26/10/2022 - Caixa não tem obrigação de pagar condomínio se é credora fiduciária

  Apenas após a consolidação da propriedade plena por parte do credor fiduciário é que se configuraria a sua legitimidade para arcar com as taxas condominiais.
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• 25/10/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: inscrições online poderão ser realizadas até 07/11/2022

  Não deixe passar a oportunidade de participar do mais tradicional evento sobre Registro de Imóveis!
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• 24/10/2022 - Trechos das faixas de domínio das rodovias federais poderão ser concedidos para lavouras

  CCJ da Câmara dos Deputados aprovou PL que trata da matéria.
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• 17/10/2022 - Caixa libera 36,4% a mais para Casa Verde Amarela em 12 meses

  Programa financiou R$ 48,3 bi em crédito em 2022.
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• 14/10/2022 - Alienação Fiduciária. Penhora – direitos do devedor fiduciante.

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0721868-55.2022.8.07.0000, Relator Des. Robson Teixeira de Freitas, julgado em 27/09/2022, PJe 07/10/2022.
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• 10/10/2022 - STJ busca conciliar segurança do testamento e respeito à manifestação da última vontade

  STJ publica matéria especial sobre testamento. Confira abaixo:
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• 06/10/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: prazo para inscrição com valor diferenciado termina na próxima segunda-feira

  Não deixe passar esta oportunidade! Inscreva-se com valor diferenciado no mais tradicional evento sobre Registro de Imóveis do país.
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• 02/09/2022 - Caixa amplia financiamento do programa Casa Verde Amarela para 35 anos

  Prazo maior pode diluir valor das parcelas do imóvel ao longo do tempo.
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• 31/08/2022 - Aprovado Projeto de Lei de Conversão da MP n. 1.114/2022

  As mudanças no FGHab visam a garantir novos financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda, sem novos aportes da União.
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• 31/08/2022 - Promessa de Compra e Venda. Vendedor falecido. Alvará Judicial. Inventário/sobrepartilha. Regularização registral.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.110434-2/001, Comarca de Poços de Caldas, Relator Des. Pedro Aleixo, julgada em 11/08/2022 e publicada em 12/08/2022.
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• 30/08/2022 - ITBI: STF reanalisará fixação da tese que trata do fato gerador do imposto

  Segundo entendimento atual da Corte, o ITBI somente será devido a partir da efetiva transferência da propriedade imobiliária mediante o registro.
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• 19/08/2022 - Cédula de Crédito Imobiliário Escritural – baixa. Titulo hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de Cédula de Crédito Imobiliário escritural.
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• 12/08/2022 - Cursos INR: O IRPF incidente sobre os emolumentos Notariais e de Registro e a escrituração de Receitas e de Despesas em Livro-Caixa

  Treinamento será realizado no dia 24 de agosto, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
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• 11/08/2022 - Faixa de Fronteira poderá ser dividida em duas subfaixas

  PL tramita no Senado Federal e pretende permitir maior desenvolvimento dessas áreas.
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