Últimas Notícias

• 27/04/2022 - Georreferenciamento. Imóvel seccionado por estrada vicinal – área inferior à FMP.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de área abaixo da Fração Mínima de Parcelamento no caso de georreferenciamento.
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• 20/04/2022 - Divulgada a lista dos autores de propostas admitidas para discussão na IX Jornada de Direito Civil

  A edição deste ano recebeu o número recorde de 915 propostas de enunciados.
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• 11/04/2022 - NOTA DE PESAR – DALMO DE ABREU DALLARI

  Dallari foi Professor, Autor e Jurista, deixando impressionante legado aos profissionais do Direito.
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• 29/03/2022 - Desdobro. Fração mínima de parcelamento. Municipalidade – competência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência municipal para estipular áreas abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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• 25/03/2022 - Regularização Fundiária rural: PL estabelece prioridade para famílias de baixa renda com idosos, pessoas com deficiência ou crianças

  Interessados deverão comprovar que moram na área a ser regularizada há no mínimo dois anos.
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• 25/03/2022 - Uso de campos de altitude na Mata Atlântica provoca debates da CRA

  PL fixa regime jurídico para exploração e manejo da vegetação, regulamentando práticas agrícolas.
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• 25/03/2022 - Caixa reduz taxa de juros para financiamento imobiliário

  Nova taxa é válida para modalidade poupança.
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• 23/03/2022 - Prefeitos, associações e moradores contam com fácil mecanismo de regularização fundiária urbana

  Provimento n. 488/2020, da Corregedoria-Geral de Justiça, busca, pelo procedimento de jurisdição voluntária e de forma gratuita, a regularização de moradias de famílias que vivem normalmente de baixa renda.
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• 18/03/2022 - IX Jornada de Direito Civil recebe número recorde de propostas de enunciados

  Ao todo, foram encaminhadas 915 propostas para as sete Comissões de Trabalho.
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• 17/03/2022 - Conselho do FGTS aprova novos benefícios para famílias de baixa renda do Programa Casa Verde e Amarela

  Medidas visam reduzir valores a serem financiados pelas famílias e facilitar o acesso ao crédito habitacional.
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• 14/03/2022 - IX Jornada de Direito Civil: prazo para envio de propostas de enunciados termina hoje

  Propostas deverão seguir algumas regras e ser encaminhadas através de formulário eletrônico específico.
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• 09/03/2022 - IX Jornada de Direito Civil: prorrogado prazo para envio de propostas de enunciados

  Propostas poderão ser encaminhadas até o dia 14 de março através de formulário eletrônico específico.
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• 02/03/2022 - Corregedoria orienta responsáveis por cartórios vagos sobre fluxo de trabalho e monitoramento de livros caixas

  O novo fluxo do monitoramento do Livro Caixa em 2022 inclui a cota do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).
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• 17/02/2022 - Direito Digital terá comissão dedicada na IX Jornada de Direito Civil

  Após diversas Jornadas, esta será a primeira vez que o tema terá comissão exclusiva.
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• 15/02/2022 - A validade do testamento deixado pela pessoa maior de 70 anos

  Confira artigo de autoria de Jesus de Oliveira Sobrinho e Octávio Augusto de Oliveira Costa publicado no ConJur.
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• 15/02/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão destaca necessidade de interpretação atualizada do Código Civil

  Confira a entrevista concedida pelo Ministro por ocasião da IX Jornada de Direito Civil.
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• 11/02/2022 - Emenda Constitucional n. 115

  Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
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• 02/02/2022 - Instrução Normativa n. 113, de 22 de dezembro de 2021 – Republicação por incorreção

  Fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR.
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• 06/01/2022 - IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002

  Evento será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2022. Proposições de Enunciados poderão ser enviadas até 07 de março.
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• 03/01/2022 - Imóvel rural – desmembramento. Cemitério. Fração mínima de parcelamento. INCRA – autorização.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca desmembramento de imóvel rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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