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22/04/2020 - Artigo – ConJur - Prorrogação da vigência da LGPD: ilusões e incertezas em meio à Covid-19 - Por Paulo Lilla
Diante da crise provocada pela Covid-19, o Senado Federal aprovou no último dia 3 a prorrogação do início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de agosto de 2020 para janeiro de 2021, com exceção das disposições relativas às penalidades em caso de violações à lei, que terão vigência apenas a partir de agosto de 2021
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18/03/2020 - Clipping – Conjur - Corregedoria Nacional de Justiça fará inspeções por videoconferência
Na próxima segunda-feira (23/3), a Corregedoria Nacional de Justiça dará início, por meio de videoconferência, aos trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.
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07/02/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Inflação oficial desacelera e fecha janeiro em 0,21%
Após o pico de dezembro, o preço da carne recuou em janeiro e reduziu a pressão sobre a inflação do país. O IPCA (a medida oficial de inflação do país) teve alta de 0,21% em janeiro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a menor variação para janeiro desde o início do Plano Real, em julho de 1994.
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06/02/2020 - ITI - Janeiro bate recorde de emissões ICP-Brasil em relação aos anos anteriores
O mercado de certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil começa o ano com um número pujante.
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31/01/2020 - Luciano Camargos representa IRIB em reunião com o Conselho Nacional de Justiça
No dia 29 de janeiro, o colega Luciano Camargos representou o IRIB no Conselho Nacional de Justiça, em reunião realizada com o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional, Dr. Jorsenildo Dourado do Nascimento, diretores do COAF e demais representantes dos notários e registradores.
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30/01/2020 - Clipping – CNJ - Judiciário assume compromisso com Política de Acessibilidade
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul instituiu sua Política Judiciária Estadual de Acessibilidade e Inclusão, com a publicação da Portaria nº 1.665, de 9 de janeiro de 2020.
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28/01/2020 - Artigo – Estadão - Conformidade com a LGPD e o Dia Internacional da Proteção de Dados – Por Rony Vainzof, Caio Lima, Henrique Fabretti e Tiago Furtado
O Dia Internacional da Proteção de Dados é comemorado em 28 de janeiro por uma decisão do Conselho Europeu, em referência ao dia em que o primeiro instrumento transnacional, com força vinculante, a tratar da proteção de dados como objeto de tutela foi assinado (Convenção 108, de 1981).
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17/01/2020 - CNJ - Emmanoel Pereira assume Corregedoria Nacional interinamente
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Emmanoel Pereira, assumiu, nesta sexta-feira (17/1), interinamente, a Corregedoria Nacional de Justiça. Pereira responderá pelos trabalhos correcionais do CNJ no período de férias do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que vai até o dia 31 de janeiro.
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14/01/2020 - Anoreg/MT - Cartório de Juara (MT) promove curso de georreferenciamento
No último sábado (11 de janeiro), a equipe do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Juara recebeu um reforço na sua capacitação técnica por meio do curso ministrado pelo desenhista e técnico cartográfico Almir Azevedo.
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13/01/2020 - Clipping – Conexão Tocantins - Prefeitura de Tocantins inicia processo de regularização fundiária
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins no último dia 2 de janeiro o pronunciamento conclusivo do procedimento de Regularização Fundiária do município de Pedro Afonso.
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13/01/2020 - ITI - Encarregado Interino de Negócios da Embaixada dos EUA no país visita o ITI e conhece tecnologia da ICP-Brasil
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI recebeu nesta quinta-feira, 9 de janeiro, a visita do Encarregado Interino de Negócios dos Estados Unidos da América no Brasil, William Popp, que está à frente da Embaixada desde 2018.
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13/01/2020 - Anoreg/MT - Provimento nº 88/2019 – Cartórios devem cadastrar oficiais de cumprimento no sistema Justiça Aberta até o dia 15 de janeiro
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos Tribunais de Justiça do país que todos os cartórios extrajudiciais de seu estado indiquem, até o dia 15 de janeiro, o oficial de cumprimento que será responsável pelo envio das informações relacionadas ao Provimento nº 88 para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
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09/01/2020 - ITI - Certificação digital ICP-Brasil é aliada na modernização da Imprensa Nacional
O processo de modernização da Imprensa Nacional – IN inicia o ano de 2020 com mais uma novidade na área digital. A partir de 2 de janeiro, o envio dos textos para a publicação no Diário Oficial da União - DOU será realizado de forma eletrônica com a garantia de segurança da certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil.
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09/01/2020 - Sinoreg/MG - Concurso MG - Edital n. 1/2017 - EJEF informa a classificação final dos candidatos disponibilizada na edição do DJe de 13/01/2020 a 22/01/2020
A EJEF informa que serão disponibilizados aos candidatos aprovados no concurso e que constam da classificação final, no período de 13 de janeiro de 2020, a partir das 8h, até às 23h59 do dia 22 de janeiro de 2020, os dados referentes às receitas, despesas, encargos e dívidas dos serviços ofertados no Edital.
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08/01/2020 - Clipping – JOTA - Curso de privacidade e proteção de dados abre novas turmas em São Paulo
Organizado pelo Data Privacy Brasil, curso terá aulas entre janeiro e março. Inscrições já estão abertas.
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03/01/2020 - Clipping - Cleber Toledo - Com regularização fundiária como prioridade, Terratins finaliza 2019 com mais de 11 mil atendimentos
A Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins) realizou 11.244 atendimentos de janeiro a novembro de 2019
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26/12/2019 - TJ/DFT - Tabelas de custas judiciais e extrajudiciais terão novos valores em 2020
A partir de 1º de janeiro de 2020, entra em vigor os novos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, atualizadas em 3,27%, conforme Resolução 1 de 2019, publicada no dia 23/12, no Diário de Justiça eletrônico – DJe.
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23/12/2019 - Clipping – Campo Grande News - TJ abre no 7 de janeiro inscrições de concurso para titular de 54 cartórios
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebe, a partir de 7 de janeiro, inscrições para o quinto concurso de distribuição de serviços notariais no Estado. São 54 vagas para titular de cartórios em todo o Estado, 36 delas para remoção de titulares.
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23/12/2019 - TJ/BA: nova tabela de custas, taxas e emolumentos entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2020
O Tribunal de Justiça da Bahia informa que a nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos de 2020 entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2010, conforme Decreto nº 826/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (20).
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13/12/2019 - Associações Extrajudiciais se reúnem com CNJ para definir objetivos prioritários da Agenda 2030
Entidades devem apresentar propostas e ações em desenvolvimento para atender os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU em novo encontro no mês de janeiro
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