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09/11/2021 - CMA do Senado Federal discutirá PL 2.633/2020
Projeto altera Lei n. 11.952/2009 e Lei de Registros Públicos buscando facilitar regularização fundiária.
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04/11/2021 - Portaria define componentes da Comissão Permanente de Assuntos Notariais e Registrais constituída pela Corregedoria-Geral da Justiça
Comissão terá competência para "como órgão consultivo e sem força vinculativa, propor modificações e direcionamentos na interpretação e aplicação da lei, bem assim em todos os assuntos de natureza notarial e de registro de abrangência e repercussão, direta ou indiretamente, em todo o Estado do Tocantins".
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03/11/2021 - GTCARTOR: sugestões dos Deputados estão disponíveis no site da Câmara
Foram apresentadas sugestões referentes à Lei de Emolumentos e à Lei dos Notários e Registradores.
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01/11/2021 - 3º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação
Evento será realizado entre os dias 22 a 24 de novembro. Associados ao IRIB terão 10% de DESCONTO.
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29/10/2021 - 3º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação: evento será voltado para gestão habitacional
Evento será realizado entre os dias 22 a 24 de novembro. Associados ao IRIB terão 10% de DESCONTO.
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28/10/2021 - 3º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação
Evento será realizado entre os dias 22 e 24 de novembro e será voltado para gestão habitacional. Associados ao IRIB terão 10% de Desconto.
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28/10/2021 - IRIB encaminha convocação para AGO aos associados
Documento foi enviado por e-mail e pelo Boletim do IRIB. Assembleia será realizada em dezembro.
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28/10/2021 - Pesquisa Pronta do STJ destaca jurisprudência sobre usucapião extraordinária
Acórdão abordou questão sobre área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.
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28/10/2021 - Corregedoria lança cartilha sobre a regularização de imóveis rurais na fronteira
Orientações foram construídas com base na Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
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26/10/2021 - Lei n. 14.230, de 25 de outubro de 2021
Altera a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
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22/10/2021 - CDR do Senado Federal debaterá PL sobre proteção ao Cerrado
Projeto de Lei prevê averbação no Registro de Imóveis.
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21/10/2021 - Lei n. 14.226, de 20 de outubro de 2021
Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal.
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20/10/2021 - Teto nacional para registro de garantias de crédito rural foi debatido hoje
CFT da Câmara dos Deputados discutiu o PL n. 4.334/2020, que também altera a Lei n. 6.015/1973.
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20/10/2021 - Ao apresentar proposta que prevê a redução de taxas cartoriais, Corregedoria de Justiça informa que aproximadamente 500 mil imóveis no Amazonas ainda não possuem registro
Estudo elaborado por um grupo de trabalho intergovernamental e que resultará no envio de anteprojeto de lei à Aleam foi detalhado em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas.
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20/10/2021 - Nota Técnica Conjunta sobre a Lei das Centrais é divulgada pela ANOREG/BR e CNR
NT abordou aspectos da Lei n. 14.206/2021. Além da NT, também foi elaborado FAQ acerca do assunto.
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20/10/2021 - Presidente do IRIB participa de Assembleia Geral Extraordinária na CNR
AGE ocorreu hoje e tratou, dentre outros assuntos, do GTCARTOR.
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19/10/2021 - Comissões debatem prioridade em programa habitacional e realização de assembleias virtuais
Foram debatidos os Projetos de Lei ns. 601/2021 e 2.460/2019.
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19/10/2021 - Regularização do direito de laje reduziria influência de milícias, diz professora
Leia a entrevista de Cláudia Franco Corrêa, professora de Direito Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro e professora do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Veiga de Almeida.
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18/10/2021 - Cônjuges poderão ser sócios em empresa em qualquer regime de bens
Projeto de Lei pretende eliminar restrição imposta pelo Código Civil.
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13/10/2021 - O home equity e a bolha imobiliária à brasileira
Confira artigo de autoria de Fernando Rodrigues Martins, Guilherme Magalhães Martins e Claudia Lima Marques publicado no ConJur.
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